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Questões de Concurso sobre Decreto n.º 10.332/2020 -Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
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Um dos objetivos do decreto em questão é o acesso digital único aos serviços públicos, por meio da iniciativa de estabelecer padrão mínimo de qualidade para os serviços públicos digitais.
C
Certo
E
Errado
A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no governo federal é dos objetivos especificados no decreto em apreço.
C
Certo
E
Errado
O servidor público F, após aprovação em processo seletivo interno, foi designado para integrar grupo de trabalho para estabelecer modificações nos vários órgãos estatais para melhorar a eficiência na prestação dos serviços, já que havia várias queixas de demora, causando prejuízos aos administrados.
À luz dos termos do Decreto no 10.332/2020, um dos itens para organizar o serviço público consiste na instituição de
A
Comitê de Governança Digital
B
Conselho de Fiscalização Popular
C
Comissão de Suporte Conjuntural
D
Convenção Regional Modernizadora
E
Congregação de Cidadãos Participantes
Considerando-se as normas do Decreto no 10.332/2020, compete à Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia trabalhar para
A
apresentar os dados da Secretaria Executiva ou da unidade equivalente.
B
aprovar os planos de transformação digital dos órgãos e das entidades envolvidas.
C
atualizar o Governo Federal para torná-lo mais acessível à população e mais eficiente em prover os dados simples.
D
reestruturar, gerenciar, atualizar e monitorar a execução das modernas estratégias digitais para os órgãos da Administração Pública direta.
E
reelaborar as unidades competentes dos órgãos e das entidades ligadas à governança digital, para atuarem em estratégias digitais atualizadas.
A unificação de canais digitais é uma das ações previstas no Plano de Transformação Digital, conforme disposto no referido decreto.
C
Certo
E
Errado
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Em um cenário de ampla transformação digital no setor público, impulsionado pelo Decreto 10.332/2020, que trata da Estratégia de Governo Digital, os órgãos e entidades da administração pública federal têm adotado iniciativas para modernizar seus serviços e promover uma melhor experiência para os usuários. A plataforma SouGov surgiu como parte dessas ações de modernização, alinhando-se ao Decreto 10.332/2020. O SouGov, plataforma inovadora do poder Executivo Federal, desempenha um papel fundamental ao oferecer serviços digitais de forma eficiente, simples e com qualidade. Além da plataforma, outras ações compõem a Estratégia de Governo Digital. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das ações do Decreto n° 10.332/2020.
A
Elaborar um Plano de Transformação Digital, incluindo algumas ações como: transformação digital de serviços, unificação de canais digitais, interoperabilidade de sistemas e a segurança e privacidade.
B
Desenvolver um Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, que é o instrumento de alinhamento entre os planos de TIC e as estratégias organizacionais.
C
Produzir um Plano de Dados Abertos, que é um documento estratégico para o órgão, pois o acesso à informação pública é um compromisso com a transparência e permite o aprimoramento da gestão.
D
Aderir compulsoriamente à Rede Nacional de Governo Digital, para a promoção do intercâmbio de informações relacionadas à Estratégia de Governo Digital.
E
Instituir internamente um Comitê de Governança Digital para deliberar sobre os assuntos relativos às ações de governo digital e ao uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação.
Sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o Aumento da Eficiência pública, analise as partes que seguem:
O conceito de “governo como plataforma” diz respeito à infraestrutura tecnológica que facilite o uso de dados de acesso público e promova a interação entre diversos agentes, de forma segura, eficiente e responsável, para estímulo à inovação, à exploração de atividade econômica e à prestação de serviços à população (1º parte).
Entende-se por “laboratório de inovação” o espaço aberto à participação e à colaboração da sociedade para o desenvolvimento de ideias, de ferramentas e de métodos inovadores para a gestão pública, a prestação de serviços públicos e a participação do cidadão para o exercício do controle sobre a administração pública (2º parte).
A “transparência ativa” consiste na disponibilização de dados pela administração pública independentemente de solicitações (3º parte).
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
A
Somente a 1a parte.
B
A 1a, a 2a e a 3a partes.
C
Somente a 2a parte.
D
Somente a 3a parte.
E
Somente a 1a e a 2a partes
São dimensões do Governo Eletrônico no setor público:
A
e-commerce e e-serviços públicos.
B
ciber-soberania e ciber-democracia.
C
e-saude, ciber-segurança e e-democracia.
D
e-serviços públicos, e-administração pública e e-democracia.
E
e-cidadania, e-soberania, e-administração e e-serviços públicos.
É um objetivo a ser alcançado por meio da Estratégia de Governo Digital:
A
Definir as normas e os padrões estratégicos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades.
B
Adotar tecnologia de processos e serviços governamentais em nuvem como parte da estrutura tecnológica dos serviços e setores da administração pública federal.
C
Monitorar a execução dos Planos de Informatização dos órgãos e das entidades.
D
Desenvolver as capacidades requeridas para as equipes de informatização, em conjunto com a Escola Nacional de Administração Pública.
E
Cadastrar e atualizar os recursos dos serviços públicos oferecidos no Portal Único do Governo (gov.br).
O Plano de Transformação Digital engloba as ações de transformação digital de serviços e de interoperabilidade de sistemas.
C
Certo
E
Errado
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Faz parte do Comitê de Governança Digital o encarregado do tratamento de dados pessoais, indicado pela instituição para atuar exclusivamente junto ao controlador e aos titulares dos dados.
C
Certo
E
Errado
Estados, Distrito Federal e municípios devem, obrigatoriamente, aderir à Rede Nacional de Governo Digital, para a promoção do intercâmbio de informações relacionadas à Estratégia de Governo Digital.
C
Certo
E
Errado
Um dos objetivos da Estratégia de Governo Digital é adotar tecnologia baseada em nuvem para serviços e setores da administração pública federal.
C
Certo
E
Errado
O monitoramento da execução dos planos de transformação digital dos órgãos e das entidades compete à Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.
C
Certo
E
Errado
A convite do presidente do Comitê de Governança Digital, representantes de órgãos e entidades poderão participar das reuniões desse comitê, porém sem direito a voto.
C
Certo
E
Errado
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A coordenação da avaliação da Estratégia de Governo Digital compete à Secretaria de Governo Digital, vinculada à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
C
Certo
E
Errado
A integração dos serviços públicos tem como iniciativa a consolidação dos domínios do governo federal no portal único <gov.br>.
C
Certo
E
Errado
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