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Questões de Concurso sobre Decreto nº 6.135/2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências
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O CadÚnico será operacionalizado, na forma a ser estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania, por meio de plataforma:
A
Monocanal.
B
Monossensorial.
C
Unilateral.
D
Multicanal.
E
Unicanal.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento de coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações, com a finalidade de realizar a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda que residem no território nacional. Sobre as definições dispostas no CadÚnico, é correto afirmar que
A
é considerada família de baixa renda a unidade composta por um ou mais indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar e que sejam moradores em um mesmo domicílio.
B
é considerado responsável familiar indivíduo não membro da família e que não seja morador do domicílio, legalmente responsável por pessoas menores de dezesseis anos ou incapazes e responsável por prestar as informações ao CadÚnico.
C
são grupos populacionais tradicionais e específicos, grupos, organizados ou não, identificados pelas características socioculturais, econômicas ou conjunturais particulares e que demandam estratégias diferenciadas de cadastramento no CadÚnico.
D
a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, incluindo benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária.
E
é considerado representante legal indivíduo membro da família, morador do domicílio, com idade mínima de dezesseis anos e, preferencialmente, do sexo feminino.
Referente à Gestão do Cadastro Único, assinale a alternativa correta:
A
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é uma ação federal, com gestão partilhada e centralizada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
B
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é uma ação federal, com gestão compartilhada e descentralizada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
C
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é uma ação federal, com gestão compartilhada e centralizada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
D
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é uma ação estadual, com gestão compartilhada e descentralizada entre a União, os estados e o Distrito Federal.
E
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é uma ação federal, com gestão partilhada e descentralizada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
De acordo com o decreto que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a família de baixa renda pode ser definida como:
A
Família com renda familiar mensal per capita de até um e meio salários mínimos.
B
Família com renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos.
C
Família com renda familiar mensal per capita de até dois e meio salários mínimos.
D
Família com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
E
Família com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo.
A administração do Cadastro Único (CadÚnico) em todo o território nacional é de responsabilidade do:
A
Ministério da Fazenda.
B
Ministério do Desenvolvimento.
C
Ministério da Educação.
D
Ministério da Saúde.
E
Ministério da Cidadania.
Em 2001, o Governo Federal instalou o Cadastro Único (Cadúnico), banco nacional de dados de famílias pobres. No que se refere ao debate de argumentos sobre as funcionalidades do CadÚnico, assinale a alternativa correta.
A
Para a Caixa Econômica Federal, o CadÚnico é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, dos que ganham até um salário mínimo por pessoa ou até quatro salários mínimos de renda mensal total.
B
O estudo socioeconômico relativo a indivíduos no âmbito do Estado sempre foi de trato específico de profissionais de Serviço Social, que os assentavam em prontuários. Isso se baseia no fato de que realizar estudo socioeconômico é uma atribuição do profissional assistente social pelo Código de Regulamentação dessa profissão. Entende-se que essa expressão merece revisão, o correto seria estudo social, pois deve considerar despesas, condições do território onde o entrevistado vive, relação de dependência, exploração, discriminação e de desproteção social.
C
O modo de conceber a funcionalidade do CadÚnico pela esfera federal é por meio de um banco de dados colhidos junto aos/às cidadãos/as, de forma não presencial, por trabalhadores estaduais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
D
A operação federal do CadÚnico não caracteriza necessidades, mas agregados familiares com baixo per capita, há um suposto de homogeneidade que inclui especificidades do viver de cada família.
E
A análise do conteúdo do CadÚnico para proteção social é de significativa importância, caso contrário, ele seria uma ferramenta que levaria a termo a condição restritiva da política de saúde, conduzida para o pobre e indigente, afastando os serviços socioassistenciais da provisão universal.
Conforme estabelecido no decreto que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos do Cadastro Único de Programas Sociais - CadÚnico:
A
Utilizar os dados sobre a identificação da pessoa e a situação socioeconômica da família, por meio da integração do CadÚnico com outros registros administrativos.
B
Ser utilizado para a articulação e a integração de políticas públicas, em todas as esferas de Governo.
C
Reunir, armazenar e processar os registros administrativos dos indivíduos e das famílias de baixa renda.
D
Declarar os dados referentes a todos os membros da sua família.
E
Servir como base de dados para o acesso a programas sociais do Ministério da Fazenda.
Analise as assertivas a seguir, no que se refere ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. São diretrizes do CadÚnico:
I.A utilização como repositório de dados para a realização de estudos sobre seu público, com vistas à análise de alternativas de políticas públicas para a superação da situação de vulnerabilidade econômica e social.
II.O uso de tecnologia e inovação para alcance de seus objetivos.
III.O zelo pela segurança da informação. É correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I, apenas.
D
II, apenas.
E
III, apenas.
Segundo o decreto que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, as informações constantes do CadÚnico devem ser atualizadas ou revalidadas pela família a cada:
A
Seis meses.
B
Cinco anos.
C
Três anos.
D
Um ano.
E
Dois anos.
O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado por
A
prefeituras.
B
UBS.
C
secretarias de saúde.
D
secretarias da educação.
E
iniciativa privada.
Para inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o responsável pela unidade familiar (RF) deve ser morador do domicílio, componente da família e preferencialmente mulher, com idade mínima de:
A
12 anos.
B
14 anos.
C
16 anos.
D
18 anos.
E
21 anos.
Como se chama o banco de dados utilizado pelo Governo Federal, para conceder diversos benefícios sociais?
-
Assinale a alternativa correta:
A
Bolsa Família;
B
Auxilio Emergencial;
C
Auxilio Brasil;
D
Benefício Eventual;
E
Cadastro Único.
É um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. Essa ferramenta é o:
A
Sistema Único do trabalhador.
B
Cadastro Único.
C
Assistente Virtual do Cidadão.
D
Sistema Nacional da Assistência Social.
A psicóloga que faz parte de uma equipe que atua em um serviço socioassistencial solicita, aos órgãos competentes, o acesso aos dados das famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico – de seu território. A ideia da profissional é a de contatar essas famílias para convidá-las a participar de um programa comunitário para geração de renda. De acordo com o que se apresenta no Decreto nº 6.135/2007, essa solicitação
A
atende a um dos critérios que justificam o levantamento de dados junto às famílias por meio do CadÚnico.
B
viola o princípio que preserva o sigilo dos dados informados pelas famílias que solicitam benefícios do governo.
C
pode ser atendida, pois caracteriza-se como um estudo que tem como finalidade a formulação de políticas públicas.
D
justifica a aplicação de sanção civil e penal na forma da lei, porque fere a dignidade dessas famílias.
E
precisa ser atendida para que as famílias recomponham sua renda antes da suspensão dos benefícios a elas concedidos.
Acerca do Cadastro Único, disciplinado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, assinale a alternativa correta.
A
O registro de informações inverídicas no CadÚnico suspenderá o cadastro da família pelo período de seis meses, bem como possibilitará a aplicação de multa no valor de um salário mínimo.
B
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome adotará medidas periódicas, no mínimo a cada seis meses, para a verificação permanente da consistência das informações cadastrais.
C
A utilização indevida dos dados disponibilizados acarretará apenas a aplicação de sanção penal na forma da lei.
D
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não poderá ceder a base de dados nacional do CadÚnico para utilização por outros órgãos do Poder Executivo Federal.
E
A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal poderão utilizar suas respectivas bases para formulação e gestão de políticas públicas no âmbito de sua jurisdição.
O Decreto nº 6.135/2007, em seu Art. 2º, apresenta o conceito do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Portanto, é correto afirmar que o CadÚnico é:
A
Um benefício oferecido pelo Governo Federal às famílias de baixa renda.
B
Um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo federal.
C
Um instrumento que permite a Assistência Social identificar famílias que ganham até 1/4 do salário mínimo, o que é obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo federal.
D
Um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo municipal.
Identifique, dentre os itens apresentados, quais os programas que atendem aos inscritos no cadastro único, marcando-os com (A) atende, ou (NA) não atende. Após, assinale a alternativa que contempla a ordem correta:
i- ( ) ENEM;
ii- ( ) Descontos em planos de telefonia móvel;
iii- ( ) Programa Bolsa Família;
iv- ( ) Ingresso em Universidades Públicas sem a necessidade de processos seletivos;
v- ( ) Isenção de pagamento de taxa de inscrição em Concursos Públicos;
vi- ( ) Identidade Jovem (ID Jovem);
vii- ( ) Tarifa Social de Energia Elétrica;
viii- ( ) Programa Minha Casa Minha Vida.
A
A – NA – A – NA – A – A – A – A.
B
NA – NA – A – A – NA – NA – A – A.
C
A – A – A – A – NA – NA – NA – NA.
D
A – NA – A – NA – A – NA – A – A.
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento importante para implementação de diversos programas, inclusive o Bolsa Família. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. O CadÚnico é instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público.
II. Os programas administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam utilizar o CadÚnico.
III. O CadÚnico é constituído por sua base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Leia o texto seguinte e assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:
O _____________________ para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias ____________________, permitindo que o governo conheça melhor a realidade ___________________ dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, ___________________, situação de trabalho e ______________.
A
Cadastro único – ribeirinhas – atual – características físicas – membros integrantes.
B
CADÚNICO – em situação de rua – atual – sexo – ocupação.
C
SISFIES – de baixa renda – atual – raça – profissão.
D
Cadastro único – de baixa renda – socioeconômica – escolaridade – renda.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele, são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. Desde 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios:
A
Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, Benefício de Prestação Continuada.
B
Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, Santa Renda.
C
Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, Auxílios funeral e natalidade.
D
Programa Bolsa Família, Vale gás, Bolsa Escola, Auxílios funeral e natalidade.
E
Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, Vale gás, Bolsa Escola.
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