Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Decreto nº 74.170/1974 - Regulamenta a Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
14
questões encontradas
20
Mais recentes
Quanto às definições relativas ao controle sanitário estabelecido pelo Decreto no 74.170/1974, assinale a alternativa correta.
A
Drogaria é o estabelecimento de dispensação, manipulação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
B
Droga é o produto farmacêutico tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
C
Medicamento é a substância ou matéria-prima que tem finalidade medicamentosa ou sanitária.
D
Dispensação é o ato privativo do farmacêutico, em que acontece o fornecimento ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
E
Ervanaria é o estabelecimento que realiza o plantio, a coleta, a secagem e a dispensação de plantas medicinais.
De acordo com o Decreto no 74.170, de 10 de junho de 1974, que regulamenta a Lei no 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta.
A
As farmácias não poderão fracionar medicamentos devido ao risco de perda da qualidade e da eficácia terapêutica originais dos produtos.
B
É obrigatório a farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injetáveis a cargo técnico habilitado, observada a prescrição médica.
C
É permitido a outros estabelecimentos que não farmácia, drogaria, posto de medicamentos e unidade volante, o comércio e a dispensação de medicamentos, se efetuada na presença do farmacêutico.
D
Para efeito do controle sanitário, se define insumo farmacêutico como produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa, ou para fins de diagnóstico.
E
É permitido às farmácias e drogarias o comércio de determinados correlatos, como cosméticos e perfumes, produtos óticos, de acústica médica, odontológicos, veterinários e outros, desde que observada a legislação específica federal e a supletiva pertinente dos Estados, Distrito Federal e Territórios.
O Decreto 74170/74 define insumo farmacêutico como:
A
substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária.
B
produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa, ou para fins de diagnóstico.
C
droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.
D
substância produto aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos anteriores, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambiente, ou fins diagnósticos e analíticos os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.
E
Produto, tecnicamente, elaborado para atender às necessidades dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais.
Analise as afirmativas a seguir sobre o controle sanitário do comércio de medicamentos (Decreto Federal nº 74.170/74):
I. A análise fiscal efetuada em medicamentos destina-se a comprovar a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao registro.
II. É permitido o comércio de medicamentos em drogarias.
III. A dispensação de medicamentos é permitida em qualquer estabelecimento da rede pública ou privada de saúde, independentemente de licença.
Assinale:
A
se todas as afirmativas estiverem corretas.
B
se apenas a afirmativa I estiver correta.
C
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Analise as afirmativas a seguir sobre o Decreto Federal nº 74.170/74:
I. Nenhuma farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas.
II. O comércio dos medicamentos homeopáticos e alopatas está livre de controle sanitário.
III. As farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos, desde que garantidas as características asseguradas no produto original registrado, ficando a cargo do órgão competente do Ministério da Saúde estabelecer, por norma própria, as condições técnicas e operacionais, necessárias à dispensação de medicamentos na forma fracionada.
É correto o que se afirma
A
apenas em I.
B
apenas em II.
C
apenas em III.
D
em nenhuma das afirmativas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Em todo o território nacional, o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos é regido pela Lei n.º 5.991/1973. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta.
A
As unidades de dispensação das instituições de caráter filantrópico ou beneficente, sem fins lucrativos, não serão regidas pela Lei n.º 5.997/1973.
B
A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia.
C
O comércio de determinados correlatos, tais como cosméticos e perfumes, exercido por estabelecimentos especializados, não poderá, em nenhuma hipótese, ser extensivo às farmácias e drogarias.
D
Em qualquer hipótese, farmácias homeopáticas poderão manter apenas seções de vendas de medicamentos homeopáticos.
E
A presença do técnico responsável na farmácia será obrigatória em horários de pico ou em horários pré-estabelecidos, sendo prescindível sua presença durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
De acordo com o Decreto Federal no 74.170 de 1974 e suas atualizações, é correto afirmar que
A
produtos ou correlatos não enquadrados nos conceitos de drogas, medicamento ou ensumo, isentos de prescrição, não podem ser vendidos por estabelecimentos além de farmácias e drogarias.
B
a farmácia homeopática não poderá manipular as fórmulas oficinais e magistrais que não constem das farmacopeias ou dos formulários homeopáticos, nem mesmo com a aprovação do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia*.
C
é permitido aos hotéis e estabelecimentos similares, para atendimento exclusivo de seus usuários, disporem de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica e que constem de relação elaborada pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia*.
D
drogaria é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.
E
após uma fiscalização, se for comprovada a alteração, falsificação, adulteração ou fraude, será lavrado, de imediato o auto de infração e notificada a empresa para início do processo, que terá o prazo de trinta dias, contados da notificação, para apresentar defesa escrita ou contestar o resultado da análise, requerendo, na segunda hipótese, perícia de contraprova.
As atribuições privativas dos farmacêuticos, como dispensação ou manipulação de fórmulas, assessoramento e responsabilidade técnica em diferentes setores privados e públicos, a fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, entre outros, foi possível após a publicação de legislação pertinente.
Qual alternativa apresenta a legislação que estabelece as atribuições privativas dos farmacêuticos, garantindo sua atuação compulsória em diversos setores e serviços?
A
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.
B
Decreto nº 85.878, de 7 de abril de 1981.
C
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
D
Portaria nº 4.283, de 30 de dezembro de 2010.
E
Resolução CFF nº 415 de 29 de junho de 2004.
Conforme as disposições do Decreto no 74.170/1974, que dispõe a respeito do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta quanto ao comércio farmacêutico.
A
É vedado à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções, que somente poderão ser oferecidas em estabelecimentos de saúde como clínicas e hospitais, a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.
B
É permitido aos hotéis e estabelecimentos similares, para atendimento exclusivo de seus usuários, dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica e que constem de relação elaborada pelo órgão competente.
C
A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas na mesma dependência e sob a responsabilidade técnica do mesmo farmacêutico responsável pela farmácia ou drogaria.
D
A classificação botânica das plantas comercializadas deve ser informada ao comprador, o que pode ser feito verbalmente, sem necessidade de rotulação ou embalagem.
E
É permitido às farmácias e drogarias exercerem o comércio de determinados correlatos, como de higiene pessoal ou de ambiente, sendo, entretanto, vedada a comercialização de aparelhos e acessórios usados para fins terapêuticos ou de correção estética, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, cosméticos e perfumes.
De acordo com o art. 22 do Decreto no 74.170/1974, que dispõe a respeito do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a revalidação da licença dos estabelecimentos que comercializam esses produtos deverá ser requerida em até quantos dias antes do vencimento?
A
30.
B
60.
C
90.
D
120.
E
180.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a previsão do art. 20 do Decreto no 74.170/1974, que dispõe acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, o prazo de validade da licença para o comércio dos referidos produtos, considerando que essa licença é renovável por iguais e sucessivos períodos, é de
A
6 meses.
B
1 ano.
C
3 anos.
D
5 anos.
E
10 anos.
Segundo o art. 55 do Decreto no 74.170/1974, que dispõe acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a qual órgão incumbe a publicação da relação dos medicamentos anódinos, de que trata o art. 8o do referido diploma legal?
A
Ao Ministério da Saúde, sendo a lista atualmente publicada pela Agência Nacional de Saúde.
B
Ao Conselho Federal de Farmácia.
C
Ao Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, sendo a lista atualmente publicada pela Anvisa.
D
À Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
E
Ao Conselho Nacional de Saúde.
Com base nas disposições do Decreto no 74.170/1974, que dispõe acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta quanto à comercialização de medicamentos alopatas e homeopáticos.
A
É permitida a outros estabelecimentos, que não farmácia e drogaria, a venda de produtos ou correlatos, enquadrados no conceito de droga, medicamento ou insumo farmacêutico, que independem de prescrição médica.
B
Independe de receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, ainda que a concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.
C
A farmácia homeopática poderá manipular as fórmulas oficinais e magistrais conforme farmacotécnica por ela desenvolvida, independentemente de registro especial para finalidade.
D
É vedada a comercialização de medicamentos não homeopáticos em farmácias homeopáticas.
E
O comércio dos medicamentos homeopáticos está sujeito ao mesmo controle dos medicamentos alopatas, observadas as suas peculiaridades.
A Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, foi regulamentada pelo Decreto Federal:
A
Decreto 3.181/99
B
Decreto 85.878/81
C
Decreto 78.992/76
D
Decreto 79.094/77
E
Decreto 74.170/74
Gerar simulado