Questões de Concurso sobre Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas (PNAD)

A respeito da redução da Oferta de que trata o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, são diretrizes da redução da oferta:

I. Priorizar as ações de combate às drogas ilícitas vinculadas ao crime organizado, em especial nas regiões com maiores indicadores de homicídios.

II. Promover e incentivar as ações de desenvolvimento sustentável de forma a diminuir o peso da vulnerabilidade econômica e social como fator de risco para o envolvimento no narcotráfico.

De acordo com a Política Nacional sobre Drogas (Decreto Federal nº 9.761/2019), a efetiva prevenção ao uso de tabaco e seus derivados, de álcool e de outras drogas é fruto do comprometimento, da cooperação e da parceria entre os diferentes segmentos da sociedade brasileira e dos órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal. Com efeito, nos termos do Decreto Federal nº 9.761/2019, são diretrizes relativas à prevenção ao uso drogas:

l. Promover e apoiar ações que promovam o vínculo familiar, o desenvolvimento da espiritualidade e a prática de esportes, entre outras, como fatores de proteção ao uso de tabaco e seus derivados, de álcool e de outras drogas.

II. Fundamentar campanhas e programas de prevenção ao uso de tabaco e seus derivados, álcool e outras drogas em pesquisas e levantamentos sobre o uso de drogas lícitas e ilícitas e suas consequências, de acordo com a população-alvo, respeitadas as características regionais e as peculiaridades dos diversos segmentos populacionais.

III. Propor a inclusão, na educação básica, média e superior, de conteúdos relativos à prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas, com ênfase na promoção da vida, da saúde, na promoção de habilidades sociais e para a vida, formação e fortalecimento de vínculos, promoção dos fatores de proteção contra as drogas, conscientização e proteção contra os fatores de risco.

Está correto o que se afirma APENAS em:

O SUAS divide-se em proteção social básica, com atendimento inicial realizado nos centros de referência de assistência social (CRAS), e proteção social especial, com atendimento inicial realizado nos centros de referência especializado de assistência social (CREAS).

Um dos princípios da PNAS é a supremacia do atendimento às necessidades sociais em relação às exigências de rentabilidade econômica.

Conforme o Decreto nº 9.761/2019, assinalar a alternativa INCORRETA:

Conforme estabelece os pressupostos da Política Nacional sobre Drogas (Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019), analise as assertivas.

I. Buscar, incessantemente, atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas.

II. A orientação central da Política Nacional sobre Drogas considera aspectos legais, culturais e científicos, especialmente, a posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto às iniciativas de legalização de drogas.

III. Reconhecer as diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas e tratá-los de forma diferenciada, considerando a natureza, a quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação de apreensão, as circunstâncias sociais e pessoais e a conduta e os antecedentes do agente, considerados, obrigatoriamente, em conjunto, pelos agentes públicos incumbidos dessa tarefa, de acordo com a legislação.

Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.

A redução de oferta — isto é, a diminuição de drogas disponíveis no mercado ilegal — é um dos eixos da Política Nacional de Drogas em vigor, sendo o combate à corrupção considerado um dos principais alvos para se atingir a redução de oferta.

O plantio da Cannabis sativa para uso próprio foi autorizado no território nacional pela nova Política Nacional de Drogas, veiculada pelo Decreto n.º 9.761/2019.

Conforme o Decreto nº 9.761/2019, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

No que tange ao uso de drogas lícitas, em nível mundial, o uso de ___________ é considerado um dos fatores mais determinantes na carga global de doenças.

Conforme o Decreto nº 9.761/2019, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Por conta de sua utilização para consumo de drogas ilícitas, tais como a cannabis, a importação, utilização, exportação, fabricação e a venda de narguilés são atividades expressamente proibidas dentro do território nacional.

(_) As mensagens utilizadas em campanhas e programas educacionais e preventivos devem ser claras, atualizadas e baseadas em evidências científicas, consideradas as especificidades do público-alvo, as diversidades culturais, a vulnerabilidade de determinados grupos sociais, incluído o uso de tecnologias e ferramentas digitais inovadoras.

(_) Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem ser incentivados pelo Governo Federal a instituir, fortalecer e divulgar os seus conselhos sobre drogas.

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, analisar a sentença abaixo:

As ações preventivas devem ser pautadas em princípios éticos e de pluralidade cultural, orientadas para a promoção de valores voltados à saúde física, mental e social, individual e coletiva, ao bem-estar, à integração socioeconômica, à formação e fortalecimento de vínculos familiares, sociais e interpessoais, à promoção de habilidades sociais e para a vida, da espiritualidade, à valorização das relações familiares e à promoção dos fatores de proteção ao uso do tabaco e seus derivados, do álcool e de outras drogas, considerados os diferentes modelos, em uma visão holística do ser humano, com vistas à promoção e à manutenção da abstinência (1ª parte). O tabagismo, o uso de álcool e de outras drogas devem ser tratados como um problema concernente à infância, à adolescência e à juventude, de modo a evitar o início do uso, além de garantir o tratamento, a assistência e o cuidado àqueles já em uso dessas substâncias (2ª parte).

A sentença está:

Conforme o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, são diretrizes da Pnad, EXCETO:

Sobre os objetivos da Política Nacional sobre Drogas – Pnad (Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019), assinale a alternativa correta.

No texto do referido decreto, o narguilé é citado como um produto que deve ser fiscalizado e restringido por meio de medidas legislativas.

Nessa política, é reconhecida a importância do controle da comercialização e da acessibilidade em relação às drogas lícitas e ilícitas.

O Decreto 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a nova Política Nacional sobre Drogas e revoga o Decreto 4.345, de 26 de agosto de 2002, apresenta como um de seus objetivos promover e apoiar novas formas de abordagens e cuidados e o uso de tecnologias, ferramentas, serviços e ações digitais e inovadoras, que inclusive proporcionem

Entre os objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas inclui-se a inserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas.

O Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que estabelece a "Política Nacional sobre Drogas", propõe qual modalidade como meta de tratamento das toxicomanias?

Considerando os conhecimentos básicos sobre diagnóstico e prevenção contra o uso de drogas, bem como as disposições constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política Nacional sobre Drogas, julgue as proposições se verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O tabagismo e o uso de álcool e de outras drogas devem ser tratados como um problema concernente à infância, à adolescência e à juventude, de modo a evitar o início do uso, além de garantir o tratamento, a assistência e o cuidado àqueles que já fazem uso dessas substâncias.

( ) As mensagens utilizadas em campanhas e programas educacionais e preventivos devem ser claras, atualizadas e baseadas em evidências científicas, consideradas as especificidades do público-alvo, as diversidades culturais, a vulnerabilidade de determinados grupos sociais, incluído o uso de tecnologias e ferramentas digitais inovadoras.

( ) É dever da instituição de ensino, de clubes, agremiações recreativas e estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento do uso ou dependência de drogas ilícitas.

( )JAs ações preventivas devem ser planejadas e direcionadas ao desenvolvimento humano, ao incentivo da educação para a vida saudável e qualidade de vida, ao fortalecimento dos mecanismos de proteção do indivíduo, ao acesso aos bens culturais, à prática de esportes, ao lazer, ao desenvolvimento da espiritualidade, à promoção e manutenção da abstinência, ao acesso ao conhecimento sobre drogas com embasamento científico, considerada a participação da família, da escola e da sociedade na multiplicação das ações.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.