Questões de Concurso sobre Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas (PNAD)

O Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas reconhece que o uso de drogas é um problema de saúde pública e que as ações de prevenção devem ser relacionadas a uma abordagem:

O Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas reconhece a importância da cooperação internacional no combate ao tráfico de drogas e prevê a participação do Brasil em:

Sobre o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, em relação a tratamento, acolhimento, recuperação, apoio, mútua ajuda e reinserção social, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Nesse processo, será considerada a multifatorialidade das causas do uso, do uso indevido e da dependência das drogas lícitas e ilícitas e com vistas a promoção e a manutenção da __________.

Em concordância com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, sobre as diretrizes da redução de oferta:

I. Conscientizar e estimular a colaboração espontânea e segura das pessoas e das instituições cujos órgãos sejam encarregados da prevenção e da repressão ao tráfico de drogas, garantindo o anonimato.

II. Postergar as ações de combate às drogas ilícitas vinculadas ao crime organizado, em especial nas regiões com maiores indicadores de homicídios.

III. Promover e incentivar as ações de desenvolvimento sustentável de forma a diminuir o peso da vulnerabilidade econômica e social como fator de risco para o envolvimento no narcotráfico.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O plantio, o cultivo e a exportação, não autorizados pela União, de plantas de drogas ilícitas, tais como a ___________, não serão admitidos no território nacional.

De acordo com o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, no atinente ao problema central "Consumo de drogas ilícitas" e "Consumo abusivo de álcool", este objetivo estratégico busca enfrentar as seguintes causas, exceto:

Conforme o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso de drogas ilícitas financia atividades e organizações criminosas, cuja principal fonte de recursos financeiros é o ______________.

Conforme o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, em relação aos seus objetivos, cabe ao Poder Público:

Conforme o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019, sobre as diretrizes da Política Nacional sobre Drogas (PNAD), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Definir normas mínimas que regulem o funcionamento de instituições dedicadas ao tratamento, ao acolhimento, à recuperação e à reinserção social, em quaisquer modelos ou formas de atuação, monitorar e fiscalizar o cumprimento dessas normas, respeitado o âmbito de atuação de cada instituição, a partir de uma visão ________ do ser humano, observadas a intersetorialidade e a transversalidade das ações.

Sobre o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, analisar a sentença abaixo:

Ações contínuas de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e de gestão de ativos criminais vinculados ao narcotráfico serão consideradas as principais questões a ser alvo das ações de redução da oferta (1ª parte). A execução da Pnad deve estimular e promover a participação e o engajamento de organizações não governamentais e dos setores organizados da sociedade, de forma harmônica com as diretrizes governamentais (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

As políticas e as ações de prevenção devem ____________ a regulação do horário e de locais de venda de drogas lícitas e a tributação de preços como fatores ____________ de consumo, além da restrição da publicidade de tais drogas.

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas, analisar os itens abaixo:

I. A execução da Pnad deve estimular e promover a participação e o engajamento de organizações não governamentais e dos setores organizados da sociedade, de forma harmônica com as diretrizes governamentais.

II. Priorizar as ações de combate às drogas ilícitas vinculadas ao crime organizado, em especial nas regiões com menores indicadores de homicídios.

III. Coibir o plantio e cultivo, não autorizado pela União, de plantas de drogas ilícitas, tais como as do gênero cannabis.

Está(ão) CORRETO(S):

Em relação ao Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019, analise as afirmativas abaixo:

I.Aprova a Política Nacional sobre Drogas.

II.A Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública articularão e coordenarão a implementação da Política Nacional sobre Drogas (Pnad), no âmbito de suas competências.

III.Os órgãos e as entidades da administração pública federal considerarão, em seus planejamentos e em suas ações, os pressupostos, as definições gerais e as diretrizes fixadas no Anexo deste decreto.

É CORRETO o que se afirma em:

A PNAS assume o conceito de matricialidade sociofamiliar, o qual consiste na centralidade da família como núcleo social, fundamental para a efetividade de todas as ações e serviços da política de assistência social.

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, o uso de drogas ilícitas financia atividades e organizações criminosas cuja principal fonte de recursos financeiros é o:

Conforme o Decreto nº 9.761/2019, são pressupostos da Política Nacional Sobre Drogas, EXCETO:

Considerando-se o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, analisar os itens abaixo:

I. Um dos objetivos da Política Nacional sobre Drogas é conscientizar e proteger a sociedade brasileira dos prejuízos sociais, econômicos e de saúde pública representados pelo uso, pelo uso indevido e pela dependência de drogas lícitas e ilícitas.

II. Tem-se como objetivo na Política Nacional Sobre Drogas a garantia do direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal, a partir da visão holística do ser humano, pela implementação e pela manutenção da rede de assistência integrada, pública e privada, com tratamento, acolhimento em comunidade terapêutica, acompanhamento, apoio, mútua ajuda e reinserção social, à pessoa com problemas decorrentes do uso, do uso indevido ou da dependência do álcool e de outras drogas e a prevenção das mesmas a toda a população, principalmente àquelas em maior vulnerabilidade.

III. Cabe ao Poder Privado incentivar e fomentar estudos, pesquisas e avaliações das políticas públicas e a formação de profissionais que atuam na área.

Estão CORRETOS:

Considerando-se o Decreto nº 9.761/2019, são objetivos da Política Nacional sobre Drogas:

I. Estimular e apoiar, sem vínculo financeiro, entidades dedicadas à formação, à capacitação e ao suporte a grupos de apoio e mútua ajuda e seus facilitadores ou moderadores.

II. Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso, o uso indevido e a dependência de drogas ilícitas financiam as organizações criminosas e suas atividades, que têm o narcotráfico como principal fonte de recursos financeiros.

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas, analisar a sentença abaixo:

O Estado deve estimular, garantir e promover ações para que a sociedade, incluídos os usuários, os dependentes, os familiares e as populações específicas, possa assumir com responsabilidade ética o tratamento, o acolhimento, a recuperação, o apoio, a mútua ajuda e a reinserção social, apoiada técnica e financeiramente pelos órgãos da administração pública na abordagem do uso indevido e da dependência do tabaco e seus derivados, do álcool e de outras drogas (1ª parte). Tais ações podem ser executadas diretamente pelo Poder Público, somente nos níveis estadual e municipal, e pelas organizações não governamentais com ou sem fins lucrativos (2ª parte).

A sentença está: