Questões de Concurso sobre Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas (PNAD)

políticas sociais de redução de danos;

distribuição controlada de metadona;

permanência em hospital-dia;

acolhimento em comunidade terapêutica;

prioridade de atendimento nos Caps-AD.

da igualdade existente entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento igualitário a todos.

das diferenças existentes entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento distinto conforme cada caso.

da necessidade de construir uma sociedade protegida de drogas ilícitas e amistosa com drogas lícitas.

da legalidade do plantio e cultivo, e da ilegalidade da importação e exportação de plantas como a cannabis.

da legalidade da importação e exportação, e da ilegalidade do plantio e cultivo de plantas como a cannabis.

admite que a religião é um importante fator de risco ao uso indevido de drogas e à dependência do álcool.

pretere a necessidade de restrições à disponibilidade de drogas lícitas.

identifica a vulnerabilidade econômica como fator de risco para o envolvimento no narcotráfico.

combate a regulação do horário e de locais de venda de drogas lícitas.

trata da coerção das drogas ilícitas e reconhece a importância das drogas lícitas para a economia do país.

Reconhecer as diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas e tratá-los de forma diferenciada;

O plantio, o cultivo, a importação e a exportação, não autorizados pela União, de plantas de drogas ilícitas, tais como a cannabis, não serão admitidos no território nacional;

tratar sem discriminação as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas;

Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso de drogas ilícitas financia atividades e organizações criminosas, cuja principal fonte de recursos financeiros é o narcotráfico;

A orientação central da Política Nacional sobre Drogas considera aspectos legais, culturais e científicos, especialmente, a posição minoritariamente contrária da população brasileira quanto às iniciativas de legalização de drogas.

I, II e III

I, II e IV

I, III e IV

II e IV

Somente II

na redução de danos.

na abstinência.

na coordenação do cuidado.

na socialização política de pessoas usuárias de drogas.

no protagonismo do usuário no seu cuidado à saúde.

Dirigir ações de educação preventiva, inclusive em parcerias públicas ou com entidades privadas sem fins lucrativos, de forma continuada, com foco no indivíduo e em seu contexto sociocultural, a partir da visão holística do ser humano e buscar de forma responsável e em conformidade com as especificidades de cada público-alvo.

Dirigir esforço especial para crianças, adolescentes e jovens, com vistas à garantia dos direitos exclusivos à prevenção ao consumo de drogas, em faixas etárias sabidamente de maior risco, somente como apoio a iniciativas e serviços de instituições públicas.

Promover ações de prevenção que visem somente à melhoria das condições de vida, dos fatores de proteção ao uso do tabaco e seus derivados, do álcool e de outras drogas e à proteção contra os fatores de risco.

Promover ações que promovam unicamente o vínculo familiar como fator de proteção ao uso de tabaco e seus derivados, de álcool e de outras drogas.

Promover ações especificamente para a população em situação de rua, que visem à proteção da vida e à promoção da saúde, por meio de ações e da constituição de serviços em instituições públicas e privadas sem fins lucrativos.

Definir parâmetros humanizados para o funcionamento de equipamentos de internação para o tratamento da dependência química que atuem como parceiras do poder público, com foco nas comunidades terapêuticas e demais iniciativas instituições filantrópicas e religiosas.

Prever no orçamento geral da União de dotações orçamentárias junto ao Ministério da Saúde que serão distribuídas com base em avaliações de necessidades específicas para a área de tratamento estimulando a responsabilidade pactuada entre o Ministério da Economia e da Saúde.

Estimular por parte do Estado da garantia e promoção de ações para que a sociedade possa assumir com responsabilidade ética o tratamento, o acolhimento, a recuperação, o apoio, a mútua ajuda e a reinserção social, apoiada técnica e financeiramente pelos órgãos da administração pública.

Capacitar saúde coletiva continuada, avaliada e atualizada dos setores não governamentais envolvidos com tratamento, acolhimento, recuperação, apoio, mútua ajuda e reinserção social dos usuários, dependentes químicos e seus familiares.

Estabelecer procedimentos de avaliação para as intervenções terapêuticas e de recuperação, com base em parâmetros comuns, de forma a permitir a comparação de resultados entre as diversas formas de intervenção, as suas ações e os serviços ofertados.

Conscientizar, tão somente, o usuário de que o uso indevido e a dependência de drogas ilícitas financia as organizações criminosas.

Garantir o direito exclusivo à assistência interdisciplinar, com tratamento, em comunidade terapêutica, à pessoa com problemas decorrentes do uso indevido do álcool e de outras drogas.

Conscientizar e proteger a sociedade brasileira dos prejuízos sociais, econômicos e de saúde pública representados pelo uso, pelo uso indevido e pela dependência de drogas lícitas e ilícitas.

Considerar nas políticas públicas em geral somente as causas relacionadas à dependência do tabaco e seus derivados, do álcool e de outras drogas, as quais irão contribuir para o tratamento do usuário.

implementar as ações meramente relacionadas à proteção da vida, da saúde, da criança, do adolescente e do jovem, inclusive quanto à publicidade de drogas lícitas, à fiscalização da venda e da publicidade.

Garantir o direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal, a partir da visão holística do ser humano, com tratamento, acolhimento, acompanhamento e outros serviços, às pessoas com problemas decorrentes do uso, do uso indevido ou da dependência do álcool e de outras drogas.

As ações, os programas, os projetos, as atividades de atenção, o cuidado, a assistência, a prevenção, o tratamento, o acolhimento, o apoio, a mútua ajuda, a reinserção social, os estudos, a pesquisa, a avaliação, as formações e as capacitações objetivarão que as pessoas usuárias e dependentes realizem a redução de danos, substituindo por uma outra droga menos danosa, ainda que ilícita.

Incentivar pesquisas científicas para conhecer os possíveis benefícios de algumas drogas e torná-las lícitas.

O plantio e o cultivo particular, ainda que não autorizados pela União, de plantas e drogas ilícitas, tais como a cannabis, serão admitidos no território nacional para uso de fins de tratamentos médicos, nos termos do Decreto nº 9.761/2019.

Somente o item I.

Somente o item II.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

V – F –V – V.

F – V – V – V.

F – V – F – V.

V – F – V – F.

Construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas.

Ações, programas, projetos de cuidados, prevenção e reinserção social deverão visar à abstinência em relação ao uso de drogas.

Reconhece as comunidades terapêuticas como forma de cuidado, acolhimento e tratamento do dependente químico.

Assegura políticas públicas para redução da oferta de drogas, por intermédio de atuação coordenada cooperativa e colaborativa dos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública e de outros órgãos responsáveis pela persecução criminal em todos os níveis da federação.

Extingue e suprime de forma sistematizada e contínua informações de prevenção sobre o uso de drogas lícitas e ilícitas.

Contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados.

Promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país.

Assegurar as condições para a coordenação, a integração e a articulação das atividades de prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, e da repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.

Promover a intersetorialidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção não autorizada e o seu tráfico ilícito.

Promover a abstinência.

Apoiar atividades, iniciativas e estratégias dirigidas à redução de danos.

Desestimular o apoio financeiro ao trabalho de comunidades terapêuticas.

Dirigir esforço especial às pessoas infectadas pelo vírus HIV que se encontram na faixa de maior risco para o consumo de drogas e suas conseqüências.