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Questões de Concurso sobre Decreto nº 99.658/1990 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
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A legislação que regulamenta o
reaproveitamento, a movimentação, a alienação e
outras formas de desfazimento de material, no âmbito
da Administração Pública Federal, classifica o material
quando, embora em perfeitas condições de uso, não
estiver sendo aproveitado, como sendo:
A
irrecuperável.
B
antieconômico.
C
recuperável.
D
obsoleto.
E
ocioso.
No âmbito da Administração Pública Federal, o Decreto nº 99.658/1990 considera material a:
A
designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros passíveis de emprego nas atividades dos órgãos e entidades públicas federais, independentes de qualquer fator.
B
designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros passíveis de emprego nas atividades dos órgãos e entidades governamentais, independentes de qualquer fator.
C
designação de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros passíveis de emprego nas atividades dos órgãos e entidades governamentais, independentes de qualquer fator.
D
designação específica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros passíveis de emprego nas atividades dos órgãos e entidades públicas federais, independentes de qualquer fator.
E
designação específica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros passíveis de emprego nas atividades dos órgãos e entidades governamentais, independentes de qualquer fator.
O Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, diz que o material considerado genericamente inservível, para a repartição, órgão ou entidade que detém sua posse ou propriedade, deve ser classificado como:
I. ocioso – quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado;
II. recuperável – quando sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a cinquenta por cento de seu valor de mercado;
III. antieconômico – quando o seu valor de aquisição estiver acima do valor de mercado;
IV. irrecuperável – quando não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina, pois encontra-se obsoleto tecnologicamente.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
I, III e IV.
O material considerado genericamente inservível para o órgão público é classificado como ocioso quando
A
sua manutenção for onerosa e (ou) o seu rendimento precário.
B
não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina.
C
está com funcionamento parcial e a sua recuperação for possível utilizando-se de material de reposição de origem nacional.
D
perdeu uma ou mais características que justificaram a sua aquisição e uso, e funciona esporadicamente.
E
não estiver sendo aproveitado, mesmo estando em plena condição de uso.
No âmbito da Administração Pública Federal,
encontram-se regulamentadas, no Decreto
n° 99.658/1990, as diversas modalidades de
movimentação dos bens públicos permanentes,
assim como o estabelecimento de alguns conceitos.
Identifique, nas opções abaixo, aquela em que todos
os exemplos podem ser considerados como
modalidades de movimentação dos bens públicos
permanentes.
A
Alienação, Cessão e Fragilidade.
B
Transferência, Cessão e Alienação.
C
Alienação, Cessão e Transformação.
D
Transferência, Cessão e Incorporação.
E
Alienação, Outras formas de desfazimento e
Incorporação.
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De acordo com o Decreto, 99.658/90, a inutilização de material, não pode se basear no seguinte motivo:
A
A sua infestação por insetos nocivos, com risco para outro material.
B
A sua natureza tóxica ou venenosa.
C
A contaminação por agentes patológicos, apesar da possibilidade de recuperação por assepsia.
D
A contaminação por radioatividade.
E
O perigo irremovível de sua utilização fraudulenta por terceiros.
De acordo com o Decreto 99.658/90, qual o nome dado à modalidade de movimentação de material do acervo, com
transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de qualquer dos demais Poderes da
União?
A
Transferência.
B
Alienação.
C
Doação.
D
Cessão.
E
Passagem.
De acordo com o Decreto nº 99.658/1990, o material considerado genericamente insersível, para a repartição, órgão ou entidade que detém sua posse ou propriedade, deve ser classificado como recuperável quando:
A
em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado.
B
sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a cinquenta por cento de seu valor de mercado.
C
não puder ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.
D
sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsolescência.
E
sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a pelo menos sessenta por cento de seu valor de mercado.
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