Questões de Concurso sobre Disposições Preliminares - LGPD

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Legislação Federal Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2020

Banca: EDUCA Assessoria Educacional - EDUCA

Prova: EDUCA - Prefeitura de Cabedelo - Professor de Educação Básica II - Área Língua Portuguesa - 2020

Inúmeros escândalos de vazamento de dados aconteceram nos últimos anos, e muitos desses vazamentos envolveram empresas famosas como o Facebook e o Uber. No Uber, foram vazados dados pessoais de 57 milhões de clientes e motoristas, e no Facebook, 87, milhões de usuários do Facebook tiveram seus dados violados. Dada a recorrência de acontecimentos desta natureza, o mundo sentiu a necessidade de implementar leis que protejam a privacidade dos usuários de serviços. No Brasil, foi criada a lei 13.709/18, também conhecida como Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (ou LGPD), que estabelece que dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural “identificada” ou “identificável”, e determina condições específicas para o tratamento desses dados.

Sobre a LGPD, assinale a alternativa INCORRETA:

A LGPD foi criada em agosto de 2018, mas somente entrou em vigor em 2020.

A LGPD foi inspirada em uma lei europeia, a GDPR.

A LGPD regulamentará qualquer atividade que envolva utilização de dados pessoais, seja a atividade relacionada a meios digitais ou não.

A LGPD rege que o consentimento de acesso aos dados por uma empresa pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular dos dados.

A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada apenas no Brasil.

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