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Questões de Concurso sobre Disposições Preliminares - LGPD
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De acordo com o texto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as normas gerais contidas na lei são de ____________ e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
interesse nacional
B
uso exclusivo do poder privado
C
responsabilidade particular
D
relevância ínfima
E
exclusividade digital
Ano:
2023
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Agente Administrativo - 2023
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. O tratamento de dados é definido como: “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”. Relacione os princípios que orientam as atividades de tratamento de dados pessoais listados abaixo com suas respectivas definições:
I- Livre acesso
II- Segurança
III- Necessidade
IV- Finalidade
V- Qualidade dos dados
A- Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
B- Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
C- Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
D- Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados
E- Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
Assinale a alternativa que faz essa relação de maneira CORRETA:
A
I-E, II-B, III-C, IV-D, V-A.
B
I-C, II-A, III-B, IV-E, V-D.
C
I-A, II-E, III-D, IV-B, V-C.
D
I-E, II-C, III-D, IV-A, V-B.
E
I-B, II-C, III-D, IV-A, V-E.
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas atualizações, no que tange aos princípios elencados no Art. 6º, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Finalidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
( ) Segurança: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
( ) Transparência: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
( ) Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
Assinale a ordem correta de cima para baixo:
A
F – F – F – V.
B
F – F – V – F.
C
F – V – F – V.
D
F – V – V – V.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
As normas gerais introduzidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são de interesse nacional e deverão ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Lei nº 13.709/2018, de caráter nacional e geral, alcança toda e qualquer operação que envolva tratamento de dados, não se restringindo apenas à relação entre cidadãos e órgãos e entidades governamentais, mas também às empresas ou entidades, sejam elas públicas ou privadas, desde que gerem base de dados pessoais coletados no território brasileiro para fins econômicos de seus colaboradores, terceirizados, clientes, pacientes, alunos, dentre outras hipóteses. Em relação à norma em comento, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Consideram-se partes envolvidas na LGPD o titular, ou seja, a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.
B
De acordo com a LGPD, considera-se dado pessoal sensível o dado anonimizado ou que passe por anonimização, assim considerado o dado relativo a titular que não possa ser identificado.
C
O consentimento deverá se referir às finalidades determinadas; as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas. É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.
D
Tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, bem como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
O princípio da adequação refere-se à conformidade entre o tratamento de dados pessoais e as finalidades informadas ao titular nas circunstâncias do tratamento.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Acerca das disposições da LGPD, assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da finalidade.
A
Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento
B
Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados
C
Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades
D
Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais
A Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é um marco legal importante para a proteção da privacidade e dos direitos individuais na era digital. Para os fins desta Lei, considera-se, “dado pessoal sensível”:
A
dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
B
dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
C
conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
D
pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
E
informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Consoante a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, EXCETO:
A
Adequação.
B
Transparência.
C
Prevenção.
D
Proporcionalidade.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Art. 5º, para os fins desta Lei, considera-se:
Relacione as colunas abaixo:
Coluna 1:
1- Dado pessoal
2- Dado pessoal sensível
3- Dado anonimizado
4- Controlador
5- Operador
Coluna 2:
( ) Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
( ) Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
( ) Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
( ) Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
( ) Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
3, 4, 5, 2, 1
B
4, 3, 5, 2, 1
C
3, 5, 4, 1, 2
D
2, 4, 5, 3, 1
E
3, 4, 5, 1, 2
Apenas as entidades devidamente qualificadas e constituídas na forma de pessoa jurídica poderão solicitar acesso à informação aos órgãos públicos do Poder Judiciário.
C
Certo
E
Errado
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o consentimento para o uso e o armazenamento de cookies em sites tornou-se uma obrigação. Em relação aos cookies, é CORRETO afirmar que eles têm como objetivo primordial:
A
Monitorar a localização dos usuários.
B
Criptografar todas as comunicações online.
C
Coletar informações pessoais para fins de marketing.
D
Proporcionar um acesso mais rápido aos serviços.
A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, além da boa-fé, alguns princípios. Assinalar a alternativa que corresponde ao princípio da adequação:
A
Realização do tratamento para propósitos legítimos.
B
Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
C
Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.
D
Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.
Considerando as diretrizes da Lei nº 13.709, relacione os conceitos da coluna 2 com os respectivos tipos de informação na coluna 1.
Coluna 1 Informação
1. Operador
2. Dado anonimizado
3. Dado pessoal sensível
Coluna 2 Conceitos
( ) Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
( ) Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
( )Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 • 2 • 3
B
2 • 1 • 3
C
2 • 3 • 1
D
3 • 1 • 2
E
3 • 2 • 1
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A respeito dessa lei, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A supremacia do interesse público é um dos fundamentos que disciplina a proteção de dados pessoais.
( ) A Lei Geral de Proteção de Dados se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
( ) Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados, considera-se controlador a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
( ) O juiz, no processo civil, poderá inverter o ônus da prova a favor do titular dos dados quando, a seu juízo, for verossímil a alegação, houver hipossuficiência para fins de produção de prova ou quando a produção de prova pelo titular resultar-lhe excessivamente onerosa.
( ) Os agentes de tratamento só não serão responsabilizados quando provarem, entre outros, que não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - F - F - V - V
B
F - F - V - F - V
C
F - F - F - V - V
D
V - F - V - F - V
E
F - V - F - V - F
Denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o uso, a coleta, o compartilhamento de dados pessoais, com a finalidade essencial de garantir maior segurança, privacidade e transparência no uso das informações pessoais, assim protegendo, dentre outros, os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
Considerando o que dispõe a referida lei, é correto afirmar:
A
A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais realizado, inclusive por meio digitais, exclusivamente por pessoa jurídica de direito público ou de direito privado.
B
A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados, independentemente do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, entre outras hipóteses, quando a operação for realizada no território nacional.
C
O tratamento de dados pessoais pressupõe o fornecimento de consentimento pelo titular, mesmo quando se trata de dados já tornados manifestamente públicos pelo titular, devendo, todavia, ser resguardados os seus direitos e observados os princípios da LGPD.
D
O consentimento dado pelo titular para o tratamento de dados pessoais há mais de cinco anos pode ser revogado, desde que mediante autorização judicial.
E
Para fins da LGPD, considera-se dado pessoal a informação sobre a pessoa natural identificada, identificável ou anônima.
De acordo com as disposições do seu Art. 4º, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de:
I. Segurança pública.
II. Defesa nacional.
III. Segurança do Estado.
IV. Atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Manter em sigilo e proteger as informações de dados para que o acesso não esteja disponível a terceiros é a definição de
A
apropriação.
B
compliance.
C
cumplicidade.
D
confidencialidade.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
( ) Considera-se, com base na lei, Titular: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) Considera-se, com base na lei, Dado Pessoal: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta, de cima para baixo:
A
F – V – F.
B
F – F – F.
C
V – F – F.
D
V – V – V.
E
F – V – V.
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - Lei 13.709/2018 e suas atualizações, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) A LGPD considera Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
( ) As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa fé e o princípio da transparência que é a garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
( ) A LGPD considera Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
( ) A LGPD considera Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Assinale a sequência correta de cima para baixo:
A
V - V - F - F.
B
F - V - V - F.
C
V - F - V - F.
D
V - F - V - V.
E
F - F - V - V.
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados considera-se “anonimização” a
A
utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
B
manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
C
documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais.
D
interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais.
E
demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e da eficácia dessas medidas.
Gerar simulado