Questões de Concurso sobre Legislação Portuária

As empilhadeiras são os equipamentos mais empregados modernamente na movimentação da carga geral entre o cais e os armazéns.

Terno de mão-de-obra é o nome que se dá ao conjunto de trabalhadores que movimenta a carga de cada porão de um navio.

O OGMO, que tem fins lucrativos, pode prestar serviços, como operador portuário, diretamente a armadores (transportador marítimo, ou seja, pessoa jurídica que dota a embarcação de tripulação necessária à navegação e operação).

Uma vez agregados aos contratos de compra e venda, os INCOTERMS passam a ter força legal, com significado jurídico preciso e efetivamente determinado.

FOB (Free on Board), CIF (Cost, Insurance and Freight), FAS (Free Alongside Ship) e DDU (Delivered Duty Unpaid) são alguns dos termos que podem ser empregados, como INCOTERMS, nos contratos de compra e venda de mercadorias.

A Convenção de Londres é a mais abrangente das convenções existentes sobre a disposição de material no mar, já tendo sido assinada por 81 países.

A atracação de navios pode ser efetuada em qualquer situação de maré.

O tipo de equipamento (por exemplo, caçambas e sugadores) utilizado na descarga de granel sólido depende das características dessa carga.

No Brasil, os invólucros ou recipientes nacionais destinados ao transporte de mercadorias perigosas devem ser homologados pela Diretoria de Portos e Costas. No certificado de homologação constará a marcação UN, atribuída pelo Comitê de Peritos em Transporte de Mercadorias Perigosas das Nações Unidas, a ser feita nas embalagens. Uma cópia desse certificado deverá acompanhar cada carregamento, visando compor a documentação da carga.

Considerando que, dentro da área do porto organizado (APO), os operadores portuários podem ser classificados como arrendatários de instalações portuárias e não-arrendatários, é correto afirmar que um operador portuário, não-arrendatário de uma instalação portuária alfandegada pela Secretaria da Receita Federal, é, de fato, o responsável, perante a autoridade aduaneira, pelas mercadorias sujeitas a controle aduaneiro, no período em que estas lhe sejam confiadas.

Os molhes de abrigo são obras portuárias destinadas a proteger as áreas portuárias da agitação causada pelas ondas. A maioria dessas obras é construída com enrocamento natural ou artificial. No Brasil, a quase totalidade dos molhes de abrigo é construída com rochas naturais.

No Brasil, a embarcação transportando mercadorias perigosas embaladas deverá fornecer à capitania dos portos, às delegacias, ou agências, por ocasião do despacho das mesmas, uma relação de todas as mercadorias perigosas a bordo com quantidades, tipos de embalagem, número UN, classe e localização.

Técnicas de simulação matemática não são adequadas para representar o funcionamento de um dado porto.

As operações de atracação e desatracação de navios em portos artificialmente abrigados são desaconselhadas para situações de agitação da maré acima de determinado valor limite.

Em um berço especializado no carregamento de granel sólido, não é possível, em condições normais, efetuar o descarregamento de um navio que esteja transportando esse tipo de carga.

Os contêineres de padrão ISO (International Organization for Standardization) para carga seca apresentam as seguintes dimensões: 8 pés de largura, 9,6 pés de altura e comprimentos de 10 pés, 20 pés, 30 pés ou 40 pés.

Todo contêiner deve possuir placa CSC em que conste, obrigatoriamente: a origem do país que aprovou o contêiner para uso, origem do país construtor, capacidade máxima de carga, tara e capacidade volumétrica.

Os INCOTERMS são também denominados cláusulas de preço pelo fato de cada termo designar os elementos que compõem o preço da mercadoria e o transporte da mesma até o porto de embarque.

Os cais destinados a navios petroleiros têm que necessariamente ser contínuos, para que possam abrigar as instalações de bombeamento do petróleo para terra.

Os navios do tipo roll-on/roll-off, de modo geral, atracam sempre com o lado boreste voltado para o cais.