Questões de Concurso sobre Legislação Portuária

As amarras são fixadas ao cais por meio de dispositivos denominados postes de amarração.

A operação de navio que transporta granel sólido deve ser interrompida quando começar a chover.

A estivagem de contêineres no convés exposto de navios porta-contêineres celulares com tampa de escotilha é possível, utilizando-se barras, cabos, sapatas de fixação, que garantem a fixação das unidades.

Idealmente, as cargas deveriam chegar aos portos no momento de seu embarque, o que ainda não ocorre no Brasil em razão das ineficiências portuárias.

A marcação com quatro dígitos, localizada abaixo do número de identificação do contêiner, refere-se a códigos que indicam características da unidade, como comprimento, altura e tipo de contêiner.

Portos eficientes são fundamentais na cadeia logística, porém tal fato não é suficiente para tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado mundial.

A atracação dos grandes navios é realizada utilizando-se embarcações auxiliares, que são posicionadas próximo à proa e à popa deles. As embarcações mais utilizadas nessas manobras de atracação são as lanchas.

Retinida é um cabo auxiliar de pequena bitola, que é lançado ao mar pelos navios por ocasião de sua amarração e ao qual se acha ligado o cabo de maior bitola, que vai servir de amarra principal.

A Marinha do Brasil publica cartas náuticas para auxiliar as fainas de aproximação e manobras dos navios que demandam os portos.

Lançantes são os cabos de amarração mais de vante e mais de ré de um navio.

As instalações portuárias dependem, fundamentalmente, do tipo de carga que nelas é movimentada.

As normas que hoje regulam relações trabalhistas nos portos foram estabelecidas há cerca de 50 anos.

Os contentores intermediários para granéis — Intermediate Bulk Container (IBC) — são embalagens portáteis rígidas, que têm capacidade igual ou inferior a 3.000 L, projetadas para serem manuseadas mecanicamente e resistirem aos esforços provocados pelo manuseio e pelo transporte, requisito este comprovado por meio de ensaios específicos.

O Critério Brasileiro de Disposição de Materiais Dragados no Mar foi fixado por resolução do CONAMA há mais de 10 anos.

Na operação de descarga de granéis líquidos, é desnecessária a proximidade física entre o navio e as instalações de estocagem da carga, isto é, os tanques de estocagem dos produtos podem estar localizados até a alguns poucos quilômetros de distância do cais.

Diante da demanda de portos mais profundos que pudessem acolher grandes petroleiros, a solução encontrada foi construir terminais especializados fora da costa (offshore). As profundidades atualmente existentes nos maiores terminais petroleiros são da ordem de 25 metros.

O Conselho de Administração Portuária, órgão máximo da administração dos portos, tem representantes das várias entidades interessadas na movimentação da carga, segundo lei própria, mas não dispõe de representação de órgãos ambientais do local onde o porto está situado.

O transporte de cargas refrigeradas pode ser realizado em contêiner refrigerado que disponha de sistema de refrigeração para manter a mercadoria em baixas temperaturas, ou em contêiner que empregue gás refrigerante bombeado para seu interior por sistemas externos do navio ou terminal.

Cargas a granel deverão ser sempre armazenadas em instalações que as protejam de intempéries.

O INCOTERM FAS (Free Alongside Ship) indica que o vendedor tem a obrigação de colocar a mercadoria ao longo do convés do navio no porto de embarque, ou seja, todo o custo e o risco de estivagem da carga a bordo fica sob a responsabilidade do vendedor.