Questões de Concurso sobre Legislação Portuária

As profundidades dos cais podem acompanhar a evolução dos portes dos navios, bastando, para isso, aumentá-las mediante aprofundamento artificial feito por meio de dragagem.

Os contêineres de padrão ISO (International Organization for Standardization) para carga seca apresentam as seguintes dimensões: 8 pés de largura, 9,6 pés de altura e comprimentos de 10 pés, 20 pés, 30 pés ou 40 pés.

O OGMO, que tem fins lucrativos, pode prestar serviços, como operador portuário, diretamente a armadores (transportador marítimo, ou seja, pessoa jurídica que dota a embarcação de tripulação necessária à navegação e operação).

As barreiras físicas naturais incluem taludes, barrancos, penhascos, cursos d’água, bosques e florestas, mar (praia). Nesse sentido, o planejamento de segurança deve partir do princípio de que qualquer tipo de barreira física é suscetível de ultrapassagem, bastando para isso que haja determinação, tempo, instrumentos eficazes e habilidade no seu manuseio.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um prestador de serviços do terminal portuário do Pecém – CE, revoltado por ter de submeter-se ao controle de acesso ao seu local de trabalho, destruiu intencionalmente a catraca que é mostrada em primeiro plano na figura considerada, equipamento esse que é de propriedade da empresa que o empregava.

Nessa situação, o prestador de serviços cometeu o crime de dano.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em uma área de proteção ambiental aberta a visitação pública e assim caracterizada em lei federal, um indivíduo, vislumbrando a possibilidade de auferir algum lucro, destruiu parte da vegetação e alterou parte de uma via de circulação para que pudesse ali instalar um pequeno comércio de suvenires alusivos à área protegida.

Nessa situação, o indivíduo cometeu o crime de dano em coisa de valor histórico, passível de multa e pena de detenção de 6 meses a 2 anos de detenção.

Caso as cargas perigosas sejam explosivas, é proibido o uso de máquinas de combustão interna nos porões da embarcação, independentemente da classificação da área envolvida.

Deve-se dar tratamento especial diferenciado para determinadas cargas ou mesmo determinados implementos utilizados na operação portuária, provenientes de países que possam representar risco de transferência de organismos exóticos para o Brasil.

são sempre representados por siglas formadas por três letras e derivadas de palavras em inglês.

A medição do volume dragado é um dos mais importantes itens do controle da operação, sendo essencial tanto para o empreiteiro quanto para o contratante do serviço. Há diversas maneiras, mais ou menos precisas, de se efetuar a medição do volume dragado. O único sistema universal aceito, sem controvérsias, é a medição in situ.

A produtividade do equipamento responsável pela retirada de uma carga a bordo do navio depende da posição em que se encontre essa carga no porão.

As empilhadeiras são equipamentos de movimentação horizontal e vertical de cargas.

Caso as cargas perigosas na embarcação contenham explosivos, estas devem ser as últimas cargas a serem desembarcadas no porto.

O local de acesso à embarcação deve ser sinalizado adequadamente, caso fique em área de alcance do raio da lança do guindaste a ser utilizado no desembarque das cargas.

Nos contratos de dragagem por preço unitário, estima-se o valor de todos os itens componentes dos custos de operação da draga, em determinado período, dividindo-se este valor pela produção da draga, no mesmo período, para se obter o preço unitário do metro cúbico dragado.

A sigla CIF significa, nas trocas internacionais, cost, insums and freight.

O tráfego de contêineres está em franca expansão em todo o mundo e influenciando no tamanho dos navios. Para atender a um navio com capacidade de transportar 6.000 contêineres a bordo, os berços de atracação devem ter cerca de 200 m de comprimento linear.

Nos contratos de leasing de contêineres, firmados entre as empresas de leasing (locador) e as empresas de navegação (locatário), as últimas sempre respondem pelas despesas de reparo da unidade alugada enquanto vigorar o contrato.

Os molhes de atracação, ou piers, são obras de atracação de navios construídas paralelamente à linha da costa.