Questões de Concurso sobre Legislação Portuária

As obras externas são utilizadas para dar abrigo às instalações portuárias. Os molhes de abrigo são obras que têm as duas extremidades ligadas em terra.

O anteporto é uma área marítima onde os navios fundeiam quando entram no porto, aguardando a visita das autoridades policiais, aduaneiras e de saúde, a fim de permitir que os navios sejam atracados. O anteporto deve ser dimensionado de forma que os navios aí fundeados possam girar em torno do ponto de atracação.

Aplica-se integralmente o IMDG ao transporte de mercadorias classificadas como poluentes marinhos, independentemente do porte do navio.

Entre o cais e os navios são instalados equipamentos denominados defensas.

A lista de cargas perigosas do International Maritime Dangerous Goods Code (IMDG) identifica, entre outros aspectos: nome do produto (proper shipping name), forma de estivagem e segregação, número UN, classificação da mercadoria perigosa, grupo de embalagem.

Atualmente, o petróleo é a principal carga transportada por navios e os petroleiros constituem os navios de maior porte utilizados no tráfego oceânico.

A comunicação entre o profissional prático, que está na embarcação, e o responsável, em terra, pela atracação deve ser feita por meio de transceptor portátil.

Caso seja necessário o recondicionamento de embalagens com cargas perigosas, a área deverá ser vistoriada por engenheiro de segurança, que definirá as medidas de proteção coletiva e individual necessárias.

Todo processo de comunicação pode estar sujeito à ocorrência de ruído, que constitui uma interferência na transmissão da mensagem.

Os equipamentos portuários utilizados na movimentação de cargas influenciam de modo decisivo o arranjo das instalações portuárias.

De acordo com o que dispõe sobre o Regime Jurídico da Exploração dos Portos Organizados e das Instalações Portuárias, o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que é designado pelo ministro dos Transportes, é constituído pelos seguintes blocos de membros, na qualidade de titulares e seus respectivos suplentes: bloco do poder público; bloco dos operadores portuários; bloco da classe dos trabalhadores portuários; bloco dos usuários dos serviços portuários e afins; bloco dos transportadores intermodais de cargas nacionais.

Nas figuras abaixo, é exemplificado o material comercialmente conhecido, entre outros nomes, por razor wire, concertina, barbed tape obstacle ou ouriço, que normalmente é uma fita farpada utilizada em proteção física perimetral de residências, comércio e indústria, quartéis, linhas e estações metroviárias ou ferroviárias, portos e aeroportos, unidades de saneamento e tratamento de água, bem como instalações de telefonia fixa, celular e energia elétrica.

correspondem a contratos realizados entre o exportador ou o importador e a empresa responsável pelo transporte da mercadoria.

Considera-se aceitável a permanência das cargas gerais nos armazéns de 1.ª linha dos portos até o prazo máximo de 2 meses.

Normalmente, as autoridades portuárias publicam o regulamento do porto, que estabelece critérios de relacionamento entre os diversos atores que participam das atividades portuárias.

A quantidade de carga transportada por um navio corresponde ao porte bruto desse navio.

Todos os trabalhadores envolvidos na operação de atracação devem usar coletes salva-vidas dotados de fitas retroreflexivas e aprovados pela Diretoria de Portos e Costas (DPC).

A coleta de lixo de bordo, por parte do porto, não exige nenhum cuidado especial, sendo efetuada como se fosse resíduo sólido urbano comum.