Questões de Concurso sobre Legislação Portuária

Os navios porta-contêineres possuem porões específicos para o carregamento de contêiner high cube, que tem 1 pé a mais do que as unidades padrão ISO.

Os cais são estruturas contínuas, contíguas ao litoral e a ele paralelas, destinadas à acostagem de navios.

Wear and tear corresponde a um ou mais defeitos físicos no contêiner, causados pela contínua deterioração de suas condições físicas que ocorram sob condições normais de utilização, corrosão e descoloração, por exemplo.

O Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) foi criado pela Lei n.º 8.630/1993.

A movimentação de carga entre o cais e o navio deve sempre ser efetuada com equipamento de terra.

No comércio internacional, FOB significa free on board.

Pela legislação aduaneira, a jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange as chamadas zona primária e zona secundária. Na orla marítima e na faixa de fronteira, para efeito de adoção de medidas de controle fiscal, poderá ainda ser demarcada uma ou mais zonas de vigilância aduaneira, nas quais a existência e a circulação de mercadorias estarão sujeitas às cautelas fiscais, proibições e restrições prescritas em regulamentos específicos.

A capacidade de carregar e descarregar os contêineres dos navios em um cais convencional está limitada pelo número de equipamentos destinados à movimentação de contêineres na faixa de cais. No Brasil, utiliza-se a média de 5 guindastes por berço de atracação.

A qualidade da comunicação é influenciada pelas atitudes e características dos interlocutores, mas não está sujeita ao nível de conhecimento desses indivíduos.

O comandante da embarcação deve informar imediatamente à administração do porto qualquer incidente ocorrido com as cargas perigosas transportadas durante a viagem ou a permanência no porto.

No caso de movimentação de carga sobre o portaló, o vigia portuário deve-se posicionar fora dele, em local seguro.

A colocação das máximas quantidades de cargas possíveis para estocagem nos armazéns portuários deve ser feita controlando-se apenas os pesos dessas mercadorias.

O índice de ocupação de um dado berço de atracação depende das produtividades efetivamente alcançadas pelos equipamentos responsáveis pela colocação e retirada das mercadorias embarcadas.

Cargas descarregadas de navios de longo curso não podem ser guardadas em armazéns destinados a navios de cabotagem.

No cálculo das produtividades dos equipamentos portuários especializados na movimentação de cargas, as produtividades nominais são diferentes das produtividades efetivas.

A apreensão ou ansiedade de comunicar-se é uma barreira para a comunicação eficaz que, geralmente, é mais freqüente na comunicação escrita.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo destruiu, mediante o uso de um bastão de material isolante (madeira), uma fiação conhecida como cerca elétrica, para poder ter acesso à área de depósito de uma empresa privada fabricante de armas e munições.

Nessa situação, considerando que não constitua crime mais grave, a ação praticada pelo indivíduo tipifica o crime de dano qualificado, de acordo com o Código Penal.

Na figura mostrada, a catraca que aparece em primeiro plano é um exemplo de barreira física artificial do tipo eclusa.

Os molhes de abrigo são sempre necessários para uma adequada operação portuária.