Questões de Concurso sobre Legislação Portuária

No trabalho eficaz de uma equipe, os esforços individuais resultam em um nível de desempenho global que é maior que a soma dos insumos individuais.

A operação portuária somente será interrompida quando as velocidades dos ventos alcançarem os valores limites previstos no projeto da estrutura do cais.

Os cais podem ser contínuos ou descontínuos, em função do tipo de navio que devem atender. Os cais descontínuos são destinados à atracação dos navios de carga geral.

A legislação brasileira hoje em vigor permite que os terminais privativos construídos com autorização precípua para movimentar apenas um determinado tipo de carga possam movimentar qualquer outro tipo de carga.

A convenção CSC da IMO estabelece requisitos de segurança referentes à segurança estrutural de contêineres.

INCOTERMS são regras a serem utilizadas nas transações comerciais internacionais que definem, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda de mercadorias, os direitos e obrigações do comprador e vendedor, estabelecendo um conjunto padrão de definições e critérios a serem respeitados.

O transporte multimodal de cargas internacional é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem no exterior até o destino em porto nacional, e é executado sob a responsabilidade única de um operador portuário.

A lavagem de porões dos navios só pode ser executada a mais de 200 milhas da costa.

Considerando que uma unidade de carga é qualquer equipamento adequado à unitização de mercadorias a serem transportadas, sujeitas a movimentação de forma indivisível em todas as modalidades de transporte utilizadas no percurso, é correto afirmar que um contêiner padrão ISO, de 20 pés de comprimento, é uma unidade de carga, assim como um palete de madeira, com dimensões de 1,5 m × 1,5 m.

Conforme as regras de segregação de carga previstas no IMDG Code, dois contêineres carregados, respectivamente, com gases inflamáveis e substâncias (ou produtos) que apresentem risco de explosão maciça devem ser transportados no convés exposto de um navio porta-contêineres e distantes longitudinalmente entre si pelo menos 10 metros.

Os pisos das áreas dos cais deverão ser projetados considerando-se os tipos de cargas a serem movimentadas, sendo normal, portanto, existirem cais com diferentes sobrecargas.

Modelos de teoria de filas podem ser usados para representar processos de chegada e de operação de navios no porto.

Ante o que se pode chamar de onda de seqüestros que se alastrou pelo país, lei aprovada em 2003 passou a considerar, para as diversas tipificações de crime de extorsão mediante seqüestro, a pena mínima de reclusão de 20 anos.

definem, de forma precisa, o momento da transferência de responsabilidade, do exportador para o importador, de todos os custos e riscos inerentes às operações internacionais de compra e venda de mercadorias.

são aplicáveis também às transações de compra e venda realizadas dentro do mesmo país e que utilizam o transporte terrestre.

Os encarregados pelas manobras de atracação de navios em um porto são denominados condutores.

Cargas podem ser armazenadas em qualquer altura dentro dos armazéns, sendo limitadas pelo pé-direito dos mesmos.

Nos terminais portuários destinados à movimentação de contêineres, os principais equipamentos utilizados na movimentação das unidades de carga na faixa de cais são os guindastes de pórtico sobre trilhos.

Cargas irregulares podem ser transportadas em contêineres plataformas (platform container). O contêiner plataforma é aberto, dispondo do fundo e da estrutura sem teto e sem lados.