Questões de Concurso de Lei nº 10.520/2002 - Institui, no Âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, Modalidade de Licitação Denominada Pregão, para Aquisição de Bens e Serviços Comuns - Direito Administrativo

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Questão 1044205

Tribunal de Justiça de São Paulo  - SP (TJ/SP/SP) 2019 (5ª edição)

Cargo: Contador Judiciário / Questão 21

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Nas licitações realizadas na modalidade de pregão, nos termos da Lei no 10.520/02,
  • A. declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso.
  • B. os licitantes terão o prazo de 5 (cinco) dias contados da declaração do vencedor para apresentarem recurso, que deverá ser endereçado ao pregoeiro.
  • C. a falta de manifestação imediata e motivada do licitante não implica na decadência do direito de recurso.
  • D. o acolhimento de recurso importará na invalidação da fase externa do certame, devendo ser marcada nova data para a realização do leilão.
  • E. apresentadas as razões do recurso por qualquer dos licitantes, os demais serão intimados no prazo de 5 (cinco) dias para apresentar contrarrazões.

Questão 1000245

Cargo: / Questão 12

Banca:

Nível:

No tocante ao pregão como modalidade de licitação, é correto afirmar que
  • A. é autorizado para julgamento, excepcionalmente, o critério de melhor técnica.
  • B. se trata de modalidade de licitação admitida na contratação de obras.
  • C. é a modalidade de licitação utilizada nas locações imobiliárias.
  • D. poderá ser utilizada na aquisição de bens permanentes, como mobiliários e veículos.
  • E. se trata de modalidade de licitação admitida nas alienações.

Questão 1042954

Agência de Fomento do Amapá - AP (AFAP/AP) 2019

Cargo: Agente de Fomento Externo / Questão 33

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Um participante de pregão presencial que discorde do resultado anunciado ou mesmo de alguma conduta do pregoeiro
  • A. deve aguardar a homologação da licitação e a celebração do contrato para impugnar judicial e administrativamente o procedimento, dado que este não contempla a possibilidade de interposição de recurso em momento anterior.
  • B. deve deduzir irresignação judicial contra a decisão proferida no curso do procedimento, tendo em vista que o presidente da comissão de licitação não detém poderes para revisão dos próprios atos.
  • C. pode apresentar recurso administrativo contra cada decisão que repute ilegal ou inadequada, sendo dever do pregoeiro suspender o procedimento para prévia análise das impugnações.
  • D. pode apresentar recurso oral, cujas razões serão reduzidas a termo pelo pregoeiro e decididas antes da nomeação do vencedor.
  • E. deve, após a declaração do vencedor, manifestar sua irresignação, consignando intenção de recorrer, quando lhe será concedido prazo, nos termos da lei, para apresentar as respectivas razões, sem prejuízo de poder deduzir pleito judicial para eventual anulação do certame.

Questão 817910

Cargo: / Questão 48

Banca:

Nível:

Suponha que a FUNPRESP–JUD tenha lançado um edital, na modalidade pregão, visando à formação de uma ata de registro de preços para aquisição de papel A4. Considerando que, nessa situação hipotética, não tenha sido indicada dotação orçamentária, julgue os próximos itens com base na Lei n.º 10.520/2002 e no Decreto n.º 7.892/2013, que regulam o sistema de registro de preços. É cabível a modalidade pregão para a formação da ata de registro de preços.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 817912

Cargo: / Questão 50

Banca:

Nível:

Suponha que a FUNPRESP–JUD tenha lançado um edital, na modalidade pregão, visando à formação de uma ata de registro de preços para aquisição de papel A4. Considerando que, nessa situação hipotética, não tenha sido indicada dotação orçamentária, julgue os próximos itens com base na Lei n.º 10.520/2002 e no Decreto n.º 7.892/2013, que regulam o sistema de registro de preços. Para a aquisição de bens comuns, como papel A4, além da compra por meio de ata de preços, a FUNPRESP–JUD poderia promover uma licitação na modalidade pregão.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 972746

Assembléia Legislativa de Sergipe - SE (ALE/SE) 2018

Cargo: Técnico Legislativo - Área Apoio Técnico-Administrativo - Administração / Questão 44

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

A empresa X pretende participar de licitação na modalidade pregão a ser promovida pelo Estado de Sergipe. Iniciado o certame licitatório, o prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, foi de nove dias úteis. No entanto, a empresa X opôs-se ao referido prazo, alegando que o mesmo contraria disposição da Lei n2 10.520/2002. Nos termos da referida Lei, o prazo fixado no citado pregão para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, está
  • A. incorreto, pois não deve ser inferior a 15 dias úteis.
  • B. correto, pois não deve ser inferior a 8 dias úteis.
  • C. incorreto, pois não deve ser inferior a 10 dias úteis.
  • D. correto, pois pode ser inferior a 5 dias úteis, mas não deve ultrapassar o prazo máximo de 15 dias úteis.
  • E. correto, pois pode ser inferior a 8 dias úteis, mas não deve ultrapassar o prazo máximo de 12 dias úteis.

Questão 1047915

Conselho Regional de Administração do Paraná - PR (CRA/PR) 2019

Cargo: Contador / Questão 109

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

Acerca de noções relativas a tributos, julgue os itens de 101 a 110. A critério do pregoeiro, pode‐se exigir dos licitantes o cumprimento das normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1030877

Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP) 2018

Cargo: Procurador de Universidade Assistente - Área Nível I / Questão 21

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

O pregão é modalidade de licitação mais flexível que as demais modalidades previstas em lei, utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns. A este respeito, com fundamento na Lei no 10.520/2002, é correto afirmar:
  • A. o pregão deverá ser sempre presencial, ainda que com auxílio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
  • B. consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
  • C. assim como na concorrência, no pregão, a fase de habilitação dos licitantes precede a fase de apresentação de propostas.
  • D. declarado o vencedor do pregão, qualquer licitante poderá manifestar no prazo de 5 (cinco) dias a intenção de recorrer do resultado.
  • E. é permitida a exigência de garantia de proposta no pregão, por expressa aplicação supletiva da Lei no 8.666/1993 às regras fixadas para o pregão.

Questão 967687

Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2018

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 46

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores no tocante aos princípios administrativos e a licitação, julgue os itens que se seguem. Após a efetivação do procedimento de registro de preços, o poder público ficará obrigado a contratar com o ofertante registrado.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 990491

Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA) 2018

Cargo: Analista Portuário II - Área Contratos / Questão 57

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue os próximos itens, relativos a pregão. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, é de oito dias corridos.
  • C. Certo
  • E. Errado