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Questões de Concurso sobre Lei nº 11.771/2008 -Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.
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Ano:
2011
Previsto pela Lei nº 11.771/2008, o Plano Nacional de Turismo (PNT) será elaborado pelo Ministério do Turismo, ouvidos os segmentos públicos e privados interessados, incluindo o Conselho Nacional de Turismo, e aprovado pelo presidente da República, com o intuito de promover, entre outros objetivos, a política de crédito para o setor. No que diz respeito aos investimentos no PNT 2007-2010, a maior previsão de aporte financeiro coube ao(s)
A
investimentos em promoção externa com recursos do Orçamento Geral da União/MTur.
B
investimentos em promoção interna com recursos do Orçamento Geral da União/MTur.
C
investimentos em infraestrutura com recursos do Orçamento Geral da União/MTur.
D
financiamento concedido para o setor privado pelos bancos federais.
E
investimentos privados em meios de hospedagem.
Ano:
2011
Instituída pela Lei n.º 11.771/2008, a Política Nacional de Turismo estabelece suas normas, define as atribuições do Governo Federal em planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, entre outras competências atinentes aos prestadores de serviços em turismo. O Sistema Nacional de Turismo pode incluir
A
o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
B
o Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR).
C
as instâncias de governança macrorregionais.
D
o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.
E
o Conselho Nacional de Turismo.
Ano:
2011
O Plano Nacional de Turismo 2007-2010 previu a articulação do Ministério do Turismo (MTur) com os Ministérios dos Transportes, das Cidades, da Integração Nacional e da Defesa, devendo essa articulação ser estruturada e intensificada. Assinale a alternativa que apresenta o instrumento que deve ser utilizado em caso de ajuste que envolva transferência de recursos entre o MTur e os demais ministérios.
A
convênio
B
contrato administrativo
C
termo de parceria
D
contrato de repasse
E
termo de cooperação
Ano:
2011
Como importante fator de fomento ao setor de turismo, vem sendo destacada a atuação do Ministério do Turismo (MTur). Acerca da análise desses investimentos públicos, assinale a alternativa correta, considerando os anos de 2003 a 2009, conforme dados constantes do Documento Referencial Turismo no Brasil 2011-2014.
A
O orçamento autorizado do MTur vem apresentando crescimento desde o ano de 2007, em face de, a partir desse ano, a EMBRATUR ter criado condições para adquirir dados para o monitoramento periódico das tendências turísticas e dos mercados emissores internacionais, sobretudo no âmbito do comportamento e dos interesses do turista potencial.
B
O governo federal, especialmente no período de 2007 a 2009, vem trabalhando em colaboração com os governos estaduais e municipais, com destaque do Programa de Desenvolvimento do Turismo Nacional.
C
Percebe-se claramente que um dos mais sérios problemas dos investimentos federais na área do turismo é a baixa execução orçamentária que o MTur tem conseguido efetuar em relação aos créditos autorizados.
D
De 2004 a 2009, os gastos em promoção do turismo foram voltados, predominantemente, para o mercado interno, com o objetivo de reverter a saída de turistas brasileiros para o exterior.
E
Somente em 2009, verifica-se um esforço administrativo do MTur no sentido de aumento da execução orçamentária em relação aos créditos disponíveis.
Ano:
2011
Instituído pela Lei n.º 11.771/2008, o Comitê Interministerial de Facilitação Turística tem a finalidade de compatibilizar a execução da Política Nacional de Turismo e a consecução das metas do Plano Nacional de Turismo com as demais políticas públicas. Sua composição, forma de atuação e atribuições serão definidas pelo Poder Executivo, sendo presidido pelo Ministro de Estado do Turismo. Todavia, a própria lei já dispõe sobre a coordenação de esforços do Ministério do Turismo com outros ministérios. Assim, a fim de estimular as unidades da Federação emissoras de turistas à implantação de férias escolares diferenciadas, buscando minorar os efeitos da sazonalidade turística, caracterizada pelas altas e baixas temporadas, a referida lei prevê que o Ministério do Turismo poderá buscar apoio, observadas suas competências próprias, no(s) Ministério(s)
A
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
B
da Cultura e da Educação.
C
da Educação e do Trabalho e Emprego.
D
da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
E
da Educação e da Economia.
A política nacional de turismo, instituída pela Lei n.º 11.771/2008, normatiza as atribuições do Governo Federal em planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços da área. No âmbito do poder de polícia administrativa, o Ministério do Turismo, após regular procedimento em que sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório, poderá aplicar penalidades ao prestador de serviços turísticos, que incluem
A
advertência, oral ou por escrito.
B
multa no valor de até R$ 1.500.000,00.
C
suspensão do cadastro.
D
interdição de equipamento.
E
suspensão da classificação.
São objetivos da Política Nacional de Turismo (Lei nº 11.771/2008), EXCETO:
A
Democratizar e propiciar o acesso ao turismo no país a todos os segmentos populacionais, contribuindo para a elevação
do bem-estar geral.
B
Preservar a identidade cultural das comunidades e populações tradicionais eventualmente afetadas pela atividade
turística.
C
Implementar o inventário do patrimônio turístico nacional, atualizando-o regularmente.
D
Promover, centralizar e municipalizar o turismo, estimulando Estados, Distrito Federal e Municípios a planejarem
atividades turísticas de acordo com suas realidades sócio-culturais.
E
Desenvolver, ordenar e promover os diversos segmentos turísticos.
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