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Questões de Concurso sobre Lei nº 11.771/2008 -Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.
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De acordo com a Lei 11.771/2008 que Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, o Plano Nacional de Turismo - PNT tem o intuito de promover, dentre outros:
I - a política de crédito para o setor, nela incluídos agentes financeiros, linhas de financiamento e custo financeiro.
II - a boa imagem do produto turístico brasileiro no mercado nacional e internacional.
III - a vinda de turistas estrangeiros e a movimentação de turistas no mercado interno.
IV - a proteção do meio ambiente, da biodiversidade e do patrimônio cultural de interesse turístico.
São corretas as afirmativas:
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
III e IV.
D
todas afirmativas estão corretas.
De acordo com a Organização Mundial de Turismo, o turismo moderno está intimamente ligado ao desenvolvimento e abrange um número crescente de novos destinos. Esta dinâmica tem transformado o turismo em um motor para o progresso socioeconômico de diversos territórios. Segundo a Lei Geral de Turismo brasileira (Lei n° 11.771/2008), o turismo corresponde a:
A
viagens realizadas por pessoas físicas para locais diferentes do entorno habitual, sem período determinado, com o intuito apenas de lazer e descanso.
B
atividades realizadas por pessoas físicas durante viagens e estadas em lugares diferentes do seu entorno habitual, por um período inferior a 1 ano, com finalidade de lazer, negócios ou outras.
C
viagens realizadas a outras cidades ou países, excluindo aquelas com intuito de negócios ou trabalho.
D
atividades realizadas por pessoas físicas durante viagens a lugares diferentes do seu entorno habitual, por um período inferior a 1 ano, com finalidade de negócios e/ou atividades comerciais.
E
conjunto de viagens cujo objeto é somente o descanso ou por motivos comerciais, profissionais e outros análogos.
A Lei Geral do Turismo, Lei 11.771 de 2008, estabelece que o período de uma diária, em meio de hospedagem hotel, deve ter duração de 24 horas.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
A
O valor da pernoite corresponde ao período de utilização da UH em apenas hotéis e pousadas.
B
O valor da pernoite corresponde ao período de utilização da UH em qualquer meio de hospedagem.
C
O preço de hospedagem corresponde à utilização da UH, observados os horários fixados para entrada e saída do hóspede.
D
O valor da pernoite corresponde ao período de utilização da UH em meios de hospedagem classificados.
E
O preço de hospedagem corresponde à utilização da UH e dos serviços incluídos, observados os horários fixados para entrada e saída do hóspede.
Segundo o que consta na Lei Federal nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, é CORRETO afirmar:
A
Os prestadores de serviços turísticos são obrigados a realizar o cadastro no Ministério do Turismo para exercer as atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, com validade de dois anos, enquanto os Guias de turismo têm cadastramento com validade de quatro anos.
B
Caberá à Embratur estabelecer a Política Nacional de Turismo, planejar, fomentar, regulamentar, coordenar e fiscalizar a atividade turística, bem como promover e divulgar institucionalmente o turismo em âmbito nacional e internacional.
C
Linhas de Crédito Oficiais do Turismo e o Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur) podem habilitar pessoas físicas e jurídicas, de direito privado ou público, com ou sem fins lucrativos, que desenvolverem programas e projetos turísticos. Porém, para tal fim, ambas precisam ter participação efetiva no Sistema Nacional de Turismo.
D
As agências de turismo estão autorizadas a exercer atividades de intermediação, que incluem oferta, reserva e venda de serviços turísticos fornecidos por terceiros aos consumidores, como passagens, programas educacionais e de aprimoramento profissional, acomodações e outros serviços em meios de hospedagem.
E
O Sistema Nacional de Turismo é composto por apenas três órgãos e entidades: o Ministério do Turismo; a Embratur e o Conselho Nacional de Turismo.
De acordo com a Lei 11.771/2008 que Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, a Política Nacional de Turismo tem por objetivos:
A
democratizar e propiciar o acesso ao turismo no País a todos os segmentos populacionais, contribuindo para a redução do bem-estar geral.
B
aumentar as disparidades sociais e econômicas de ordem regional.
C
reduzir os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros no País.
D
implementar o inventário do patrimônio turístico nacional, atualizando-o regularmente.
A Lei no 11.171/2008 dispõe acerca da Política Nacional de Turismo e define as atribuições do governo federal no planejamento, no desenvolvimento e no estímulo ao setor turístico, entre outras providências.
No que tange à referida lei, assinale a alternativa correta.
A
Considera turismo as atividades realizadas por pessoas físicas durante viagens e estadas em lugares diferentes do seu entorno habitual, por um período inferior a três meses, com finalidade de lazer, negócios e outros.
B
Entre outras providências, institui o Sistema Nacional de Turismo que tem como objetivo promover o desenvolvimento das atividades turísticas, de forma sustentável, pela coordenação e integração de iniciativas oficiais com as do setor produtivo.
C
Dispõe quanto à Política Nacional de Turismo, que tem como foco a centralização da gestão do turismo no País.
D
Institui o Sistema Nacional de Turismo, composto somente pelo Ministério do Turismo e pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
E
Entre outras providências, institui a Embratur, que tem como objetivo assessorar o Ministério do Turismo na elaboração de políticas públicas.
A lei 11.771 de 17 de setembro de 2008, comumente conhecida como a Lei Geral do Turismo, foi promulgada com o intuito de renovar o arcabouço legal acerca das atribuições do estado brasileiro no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor de turismo. Além disso, visa a disciplinar as características da atividade turística com relação à
A
fiscalização, controle, planejamento, gestão turística.
B
atuação privada, gestão de destinos, monitoramento de dados turísticos.
C
conta satélite do turismo, observatórios de turismo, linhas de crédito.
D
Cadastur, Comtur, secretarias de turismo, Convention bureaux.
E
prestação de serviços turísticos, cadastro, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.
De acordo com a Lei 11771/2008, a Política Nacional de Turismo tem, entre seus objetivos, DEMOCRATIZAR:
A
os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros no País, mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento do produto turístico brasileiro.
B
as disparidades sociais e econômicas de ordem regional, promovendo a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor distribuição de renda.
C
o suporte a programas estratégicos de captação e apoio à realização de feiras e exposições de negócios, viagens de incentivo, congressos e eventos nacionais e internacionais.
D
a identidade cultural das comunidades e populações tradicionais, eventualmente, afetadas pela atividade turística.
E
e propiciar o acesso ao turismo no País a todos os segmentos populacionais, contribuindo para a elevação do bem-estar geral.
Com base na Lei 11771/2008, atente-se aos itens:
I - Para os fins desta Lei, considera-se turismo as atividades realizadas por pessoas físicas, durante viagens e estadas, em lugares diferentes do seu entorno habitual, por um período inferior a 1 (um) mês, com finalidade de lazer, negócios ou outras.
II - Caberá ao Ministério do Turismo estabelecer a Política Nacional de Turismo, planejar, fomentar, regulamentar, coordenar e fiscalizar a atividade turística, bem como promover e divulgar institucionalmente o turismo em âmbito nacional e internacional.
III - O poder público atuará, mediante apoio técnico, logístico e financeiro, na consolidação do turismo como importante fator de desenvolvimento sustentável, de distribuição de renda, de geração de emprego e da conservação do patrimônio natural, cultural e turístico brasileiro.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e III, apenas.
De acordo com a Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional do Turismo, são considerados prestadores de serviços turísticos cadastrados, obrigatoriamente, no Ministério do Turismo:
A
Marinas; restaurantes; cafeterias; bares; e, similares.
B
Meios de hospedagem; casas de espetáculos; e, equipamentos de animação turística.
C
Organizadoras de eventos; centros ou locais destinados a convenções e/ou a feiras; e, exposições e similares.
D
Meios de hospedagem; agências de turismo; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; parques temáticos; e, acampamentos turísticos.
De acordo a Lei Geral do Turismo, Lei nº 11.771/2008, considerando os direitos e os deveres dos prestadores de serviços turísticos cadastrados no Ministério do Turismo, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Direito.
2. Dever.
( ) Manter, no exercício de suas atividades, estrita obediência aos direitos do consumidor e à legislação ambiental.
( ) O acesso a programas de apoio, financiamentos, ou outros benefícios constantes da legislação de fomento ao turismo.
( ) Manter, em suas instalações, livro de reclamações e, em local visível, cópia do certificado de Cadastro.
( ) A utilização de siglas, palavras, marcas, logomarcas, número de cadastro e selos de qualidade, quando for o caso, em promoção ou divulgação oficial para as quais o Ministério do Turismo e a Embratur contribuam técnica ou financeiramente.
( ) Apresentar, na forma e no prazo estabelecido pelo Ministério do Turismo, informações e documentos.
A sequência está correta em
A
1, 2, 1, 2, 1
B
2, 1, 2, 1, 2.
C
2, 1, 2, 2, 2.
D
1, 1, 2, 2, 1.
De acordo com a Lei n.º 11.771, de 17 de setembro de 2008, a Política Nacional de Turismo obedecerá aos princípios constitucionais:
A
De financiamento, da centralização, de planejamento, da infraestrutura.
B
Da regionalização, da livre iniciativa, da centralização, da Economia.
C
Da livre iniciativa, da descentralização, da regionalização e do desenvolvimento econômico-social justo e sustentável.
D
Do desenvolvimento econômico-social justo e sustentável, de financiamento, da descentralização, da infraestrutura.
E
Nenhuma das alternativas anteriores.
Pelo Art. 21 da Lei 11771/2008, consideram-se prestadores de serviços turísticos, para os fins desta Lei, as sociedades empresárias, sociedades simples, os empresários individuais e os serviços sociais autônomos que prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam as seguintes atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo, exceto:
A
restaurantes, cafeterias, bares e similares.
B
transportadoras turísticas.
C
organizadoras de eventos.
D
parques temáticos.
E
acampamentos turísticos.
De acordo com a Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, o Sistema Nacional de Turismo é composto pelos seguintes órgãos e entidades, EXCETO:
A
Ministério do Turismo.
B
Conselho Nacional de Turismo.
C
Empresa Brasileira em Turismo.
D
Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.
Sobre a Lei Geral do Turismo, Lei nº 11.771/2008, é correto afirmar que se refere a:
A
Exercício e exploração de atividades e serviços turísticos.
B
Nova denominação à empresa brasileira de turismo – EMBRATUR.
C
Atividades e serviços turísticos, estabelecendo condições para seu funcionamento e fiscalização.
D
Atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.
A Lei n.º 11.771, de 17 de setembro de 2008, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico. Faz parte desta lei:
A
Plano de Desenvolvimento do Interior do Brasil.
B
Políticas ligadas aos conselhos municipais de turismo.
C
Plano de desenvolvimento do litoral (COLIT); Plano de manejo da APA, Legislação Ambiental, Políticas ligadas ao CONTUR.
D
Organização e funções de uma Secretaria Estadual de Turismo.
E
Caberá ao Ministério do Turismo estabelecer a Política Nacional de Turismo, planejar, fomentar, regulamentar, coordenar e fiscalizar a atividade turística, bem como promover e divulgar institucionalmente o turismo em âmbito nacional e internacional.
A Lei Federal no 11.771/2008 dispõe acerca da Política Nacional de Turismo e define as atribuições do governo federal no planejamento, no desenvolvimento e no estímulo ao setor turístico.
Quanto à Política Nacional de Turismo e às atribuições do governo federal, assinale a alternativa correta.
A
A Política Nacional de Turismo tem por objetivo potencializar a atividade em municípios e estados brasileiros onde há efetivamente movimentação turística, criando regiões turísticas a fim de expandir esse segmento no qual há, de fato, potencialidade explorada.
B
A Política Nacional de Turismo encontra-se embasada na divulgação dos destinos brasileiros nos mercados nacional e internacional e na ação política exclusiva do governo federal, e as demais ações de regulamentação, de coordenação e de fiscalização ficam a cargo dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
C
O turismo enquanto prática social e atividade empresarial tem como impactos positivos nos municípios a geração de emprego e renda, sendo uma política econômica de forma exclusiva.
D
O turismo como prática e atividade é realizado por viajantes tanto fora do seu lugar de residência quanto no município em que residem.
E
O Sistema Nacional de Turismo é composto por representações de diversos órgãos, de diferentes entidades e de variados entes federados relacionados ao setor, como governo federal, estados, Distrito Federal e municípios.
De acordo com a Lei Geral do Turismo, Lei nº 11.771/2008, considera-se o turismo:
A
Um fenômeno social, cultural e econômico, que envolve o movimento de pessoas para lugares fora do seu local de residência habitual, geralmente por prazer.
B
Atividade desenvolvida por uma pessoa que visita um país diferente daquele de sua residência habitual, com fins distintos do de exercer uma ocupação remunerada, e por um período de tempo de pelo menos 24 horas.
C
O conjunto das atividades realizadas por pessoas físicas durante viagens e estadas em lugares diferentes do seu entorno habitual, por um período inferior a um ano, com finalidade de lazer, negócios, dentre outras.
D
Compreende atividades realizadas pelas pessoas durante suas viagens e estadas em lugares diferentes de seu entorno habitual, por um período de tempo consecutivo inferior a um ano, tendo em vista lazer, negócios ou outros motivos.
Considerando-se a Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, analisar a sentença abaixo:
Somente pessoas jurídicas, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, que desenvolverem programas e projetos turísticos, poderão receber apoio financeiro do poder público (1ª parte). Consideram-se parques temáticos os empreendimentos ou estabelecimentos que tenham por objeto social a prestação de serviços e atividades, implantados em local fixo e de forma permanente, ambientados tematicamente, considerados de interesse turístico pelo Ministério do Turismo (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
De acordo com a Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Um dos objetivos da Política Nacional de Turismo é reduzir as disparidades sociais e econômicas de ordem regional, promovendo a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor distribuição de renda.
B
O Ministério do Turismo, Órgão Central do Sistema Nacional de Turismo, no âmbito de sua atuação, coordenará os programas de desenvolvimento do turismo, em interação com os demais integrantes.
C
Um dos objetivos do Sistema Nacional de Turismo é promover a melhoria da qualidade dos serviços turísticos prestados no País.
D
Um dos intuitos do Plano Nacional de Turismo é promover o estímulo ao turismo responsável, praticado apenas em áreas naturais protegidas.
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