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Questões de Concurso sobre Lei nº 11.771/2008 -Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.
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A Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico. Acerca desse assunto e seus objetivos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Democratizar e propiciar o acesso ao turismo no País a todos os segmentos populacionais, contribuindo para a elevação do bem-estar geral.
( ) Reduzir as disparidades sociais e econômicas de ordem regional, promovendo a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor distribuição de renda.
( ) Ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros no País, mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento do produto turístico brasileiro.
( ) Não estimular a criação, nem a consolidação e a difusão dos produtos e destinos turísticos brasileiros, com vistas em não atrair turistas nacionais e estrangeiros, diversificando os fluxos entre as unidades da Federação e buscando beneficiar, especialmente, as regiões de maior nível de desenvolvimento econômico e social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V – F.
B
F – V – V – F.
C
V – V – F – V.
D
F – F – V – V.
E
V – F – F – F.
São objetivos da Política Nacional de Turismo, EXCETO:
A
Democratizar e propiciar o acesso ao turismo no País a todos os segmentos populacionais, contribuindo para a elevação do bem-estar geral.
B
Ampliar as disparidades sociais e econômicas de ordem regional, promovendo a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor distribuição de renda.
C
Ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros no País, mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento do produto turístico brasileiro.
D
Estimular a criação, consolidação e a difusão dos produtos e destinos turísticos brasileiros, com vistas em atrair turistas nacionais e estrangeiros, diversificando os fluxos entre as unidades da Federação e buscando beneficiar, especialmente, as regiões de menor nível de desenvolvimento econômico e social.
De acordo com a Lei nº 11.771/2008, consideram-se transportadoras turísticas as empresas que tenham por objeto social a prestação de serviços de transporte turístico de superfície, caracterizado pelo deslocamento de pessoas em veículos e embarcações por vias terrestres e aquáticas.
“_____: itinerário realizado para visitação a lugares de interesse turístico do município ou vizinhança, sem incluir pernoite” (Lei Nº 11.771/2008)
Assinale a alternativa que preencha mente a lacuna.
A
Traslado
B
Passeio local
C
Especial
D
Pacote de viagem
A não-observância do disposto na Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, sujeitará os prestadores de serviços turísticos, observado o contraditório e a ampla defesa, dentre outras, a penalidade de multa em montante:
A
Não inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) e não superior a R$ 500.000,00 (quinhentos reais)
B
Não inferior a R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) e não superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
C
Não inferior a R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e não superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
D
Não inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais) e não superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Em relação à legislação turística, assinale a alternativa incorreta.
A
A Política Nacional de Turismo é regida por um conjunto de leis e normas, voltadas ao planejamento e ordenamento do setor, e por diretrizes, metas e programas definidos no Plano Orçamentário do Turismo (POT) estabelecido pelo Governo Federal
B
O Ministério do Turismo, a EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, o Conselho Nacional de Turismo e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo compõem o Sistema Nacional de Turismo
C
O Ministério do Turismo poderá buscar, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, apoio técnico e financeiro para as iniciativas, planos e projetos que visem ao fomento das empresas que exerçam atividade econômica relacionada à cadeia produtiva do turismo, com ênfase nas microempresas e empresas de pequeno porte
D
Prestar serviços de turismo sem o devido cadastro no Ministério do Turismo ou não atualizar cadastro com prazo de validade vencido, geram multa e interdição do local e atividade, instalação, estabelecimento empresarial, empreendimento ou equipamento
Segundo a Política Nacional de Turismo, Lei nº 11.771/2008, analise as assertivas a seguir:
I. Fica instituído o Sistema Nacional de Turismo, composto pelos seguintes órgãos e entidades: Ministério do Turismo; EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo; Conselho Nacional de Turismo; e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.
II. O Fungetur tem por objeto o financiamento, o apoio ou a participação financeira em planos, projetos, ações e empreendimentos reconhecidos pelo Ministério do Turismo como de interesse turístico, os quais deverão estar abrangidos nos objetivos da Política Nacional de Turismo.
III. Compreende-se por agência de turismo a pessoa jurídica que exerce a atividade econômica de intermediação remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos ou os fornece diretamente.
IV. A não observância do disposto da Lei nº 11.771/2008 sujeitará os prestadores de serviços turísticos às seguintes penalidades: advertência por escrito; multa; cancelamento da classificação; interdição de local, atividade, instalação, estabelecimento empresarial, empreendimento ou equipamento; e cancelamento do cadastro.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Para fins da Lei nº 11.771/2008, considera-se Turismo as atividades realizadas por:
A
Pessoas jurídicas durante viagens com finalidade de lazer ou negócios.
B
Pessoas físicas durante viagens por um período inferior a 2 (dois) anos com finalidade de lazer ou negócios.
C
Pessoas físicas durante viagens e estadas em lugares diferentes de seu entorno habitual por um período inferior a 1 (um) ano, com finalidade de lazer, negócios e outras.
D
Pessoas jurídicas durante viagens e estadas em lugares do seu entorno habitual e por período superior a 1 (um) ano.
E
Pessoas físicas e jurídicas durante viagens a lugares diferentes do seu entorno habitual, por um período superior a 1 (um) ano.
Assinale a alternativa correta sobre a prestação de Serviços Turísticos, segundo a Política Nacional de Turismo, Lei nº 11.771/2008.
A
O cadastro dos prestadores de serviços turísticos tem validade de 4 (quatro) anos, contados da data de emissão do certificado.
B
Organizadores de eventos não são considerados prestadores de serviços turísticos.
C
Filiais de empresas não necessitam de cadastro no Ministério do Turismo.
D
Consideram-se prestadores de serviços turísticos, empresas que prestam as seguintes atividades econômicas: meios de hospedagem, agências de turismo, parques temáticos e transportadoras turísticas.
E
O cadastro no Ministério do Turismo não é obrigatório para prestadores de serviços turísticos.
A Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e estabelece que:
I. As organizadoras de eventos são as empresas que têm por objeto social a prestação de serviços de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, produção e assessoria de eventos.
II. As empresas organizadoras de eventos distinguem-se em 2 (duas) categorias: as organizadoras de congressos, convenções e congêneres de caráter comercial, técnico-científico, esportivo, cultural, promocional e social, de interesse profissional, associativo e institucional, e as organizadoras de feiras de negócios, exposições e congêneres.
III. O preço do serviço das empresas organizadoras de eventos é o valor cobrado pelos serviços de organização, pela comissão recebida pela intermediação na captação de recursos financeiros para a realização do evento e pela taxa de administração referente à contratação de serviços de terceiros.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
II apenas.
C
III apenas.
D
I, II e III.
Conforme a Política Nacional de Turismo, Lei nº 11.771/2008, qual órgão ou entidade abaixo NÃO faz parte do Sistema Nacional de Turismo?
A
Ministério do Turismo.
B
Conselho Nacional de Negócios.
C
Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.
D
EMBRATUR.
E
Conselho Nacional de Turismo.
A Lei nº 11.771, de 11/09/08, estabelece os direitos e os deveres dos prestadores de serviços turísticos, cadastrados no Ministério do Turismo, resguardadas as diretrizes da Política Nacional de Turismo, na forma desta Lei.
Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso, considerando o conteúdo de cada linha na tabela a seguir.
Direitos | Deveres | |
( ) | Acessar programas de apoio, financiamentos ou outros benefícios constantes da legislação de fomento ao turismo. | Mencionar e utilizar, em qualquer forma de divulgação e promoção, o número de cadastro, os símbolos, as expressões e demais formas de identificação determinadas pelo Ministério do Turismo. |
( ) | Apresentar, na forma e no prazo estabelecido pelo Ministério do Turismo, informações e documentos referentes ao exercício de suas atividades, empreendimentos, equipamentos e serviços. | Utilizar siglas, palavras, marcas, logomarcas, número de cadastro e selos de qualidade, quando for o caso, em promoção ou divulgação oficial, para as quais o Ministério do Turismo e a Embratur contribuam técnica ou financeiramente. |
( ) | Manter, no exercício de suas atividades, estrita obediência aos direitos do consumidor e à legislação ambiental. | Apresentar, na forma e no prazo estabelecido pelo Ministério do Turismo, informações e documentos referentes ao exercício de suas atividades, empreendimentos, equipamentos e serviços, bem como ao perfil de atuação, qualidades e padrões dos serviços por eles oferecidos. |
( ) | Referenciar seus empreendimentos ou estabelecimentos empresariais, bem como dos serviços que exploram ou administram, em campanhas promocionais do Ministério do Turismo e da Embratur, para as quais contribuam financeiramente. | Manter, em suas instalações, livro de reclamações e, em local visível, cópia do certificado de cadastro. |
A sequência correta, de cima para baixo, é
A
V, F, F, V.
B
F, V, V, F.
C
F, V, F, V.
D
V, F, F, F.
Entre os objetivos da Política Nacional de Turismo,
assinale a opção incorreta.
A
Criar e implantar empreendimentos destinados
às atividades de expressão cultural, de animação
turística, entretenimento e lazer e de outros atrativos
com capacidade de retenção e prolongamento do
tempo de permanência dos turistas nas localidades.
B
Estimular a criação, a consolidação e a difusão dos
produtos e destinos turísticos brasileiros, com vistas a
atrair turistas nacionais e estrangeiros.
C
Democratizar e propiciar o acesso ao turismo no País
a alguns segmentos populacionais, contribuindo para
a elevação do bem-estar geral.
D
Implementar o inventário do patrimônio turístico
nacional, atualizando-o regularmente.
E
Preservar a identidade cultural das comunidades
e populações tradicionais afetadas pela atividade
turística.
O Sistema Nacional de Turismo é composto pelos órgãos
e entidades a seguir, exceto:
A
Ministério do Turismo.
B
EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo.
C
Conselho Nacional de Turismo.
D
Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento
do Turismo.
E
Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais
de Turismo.
Entre as competências da Secretaria Nacional de Políticas
de Turismo, assinale a opção correta.
A
Promover a cooperação e articulação com os órgãos
das administrações federal, estadual, distrital e
municipal, do setor produtivo e do terceiro setor, em
projetos que possam contribuir para o fortalecimento e
para o desenvolvimento do turismo nacional.
B
Desenvolver as atividades de execução orçamentária,
fi nanceira e contábil no âmbito do Ministério, atuar na
elaboração, acompanhamento, avaliação e revisão
do plano plurianual, da proposta e da programação
orçamentárias, e propor medidas para correção de
distorções.
C
Auxiliar o Ministro de Estado na defi nição das diretrizes
e na implementação das políticas e ações da área de
competência do Ministério.
D
Apoiar, planejar, coordenar e acompanhar a celebração
de acordos e instrumentos de cooperação técnica
internacional.
E
Providenciar o atendimento às consultas e aos
requerimentos formulados pelo Congresso Nacional,
e acompanhar o andamento dos projetos de interesse
do Ministério.
De acordo com a Lei 11.771/2008, ao prestador de serviços denominado agência de turismo NÃO compete:
A
Oferta e venda a consumidores de serviços turísticos fornecidos por terceiros, tal qual passagem aérea.
B
Venda de livros, revistas e outros artigos destinados a viajantes.
C
Organização e operacionalização de feiras, exposições de negócios.
D
Operacionalização de excursões e passeios turísticos.
E
Obtenção de passaporte, vistos ou qualquer outro documento necessário à realização de viagens.
Conforme a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), estão obrigados ao cadastro no Ministério do Turismo, todos os prestadores turísticos que prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam as seguintes atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo:
A
Meios de hospedagem; agências de turismo; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; Guia de Turismo.
B
Acampamentos turísticos; organizadoras de eventos; cafeterias; restaurantes; bares e similares.
C
Locadoras de veículos para turistas; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; casas de espetáculos; e equipamentos de animação turística.
D
Transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; Guia de Turismo; locadoras de veículos para turistas; acampamentos turísticos.
E
Marinas; restaurantes, bares e similares; meios de hospedagem; agências de turismo; locais destinados a convenções.
Ano:
2011
Para o enquadramento como prestador de serviço turístico, a Lei n.º 11.771/2008 instituiu o cadastro junto ao Ministério do Turismo como requisito essencial. Acerca do referido cadastro, assinale a alternativa correta.
A
O cadastro é obrigatório tanto para os estabelecimentos que funcionam como matrizes quanto para aqueles que funcionam como filiais, ainda que esses últimos, no caso de estande de serviços de agência de turismo, sejam alocados em espaço que abrigue eventos de caráter temporário e seu funcionamento esteja restrito à referida duração.
B
Somente poderá realizar turismo quem esteja devidamente cadastrado junto ao Ministério do Turismo.
C
O cadastro fornecido pelo Ministério do Turismo tem validade de dois anos a partir da emissão do certificado.
D
Os transportadores terrestres, ferroviários, marítimos e aéreos submetem-se à obrigatoriedade de prévio cadastro, conforme disposições da referida lei, a ser obtido junto ao Ministério do Turismo.
E
A mera intermediação de serviços turísticos entre terceiros prescinde de prévio cadastro junto ao Ministério do Turismo; o cadastro, no entanto, é exigido quando os serviços forem prestados.
Ano:
2011
Acerca das penalidades aplicáveis aos prestadores de serviços turísticos, com base na Lei n.º 11.771/2008, assinale a alternativa correta.
A
É possível a aplicação cumulativa das sanções de advertência por escrito e multa em virtude da mesma infração.
B
A penalidade de multa, a ser graduada em regulamento próprio, não poderá ser inferior a R$ 3.500,00 nem superior a R$ 100.000,00.
C
Após apuração em procedimento administrativo próprio, a aplicação de qualquer das sanções previstas na referida lei acarretará a perda, no todo ou em parte, dos benefícios, recursos ou incentivos que estejam sendo concedidos ao prestador de serviços turísticos.
D
Os recursos previstos pela referida lei são: a reconsideração, que deverá ser protocolada no prazo de dez dias, contados a partir da efetiva ciência pelo interessado à autoridade que houver proferido a decisão de aplicar a penalidade; e o recurso hierárquico com efeito suspensivo, no caso de indeferimento da reconsideração, tendo, nessa condição, o interessado o prazo de dez dias, contados da ciência daquele indeferimento.
E
Como efeito do deferimento do pedido de reabilitação, as penalidades anteriormente aplicadas deixarão de constituir agravantes para novas infrações a partir da publicação daquela decisão.
Ano:
2011
O Documento Referencial Turismo no Brasil 2011-2014 é referência para o debate e a formulação das políticas públicas no setor do turismo brasileiro bem como para a orientação aos investimentos, públicos e privados, na área. Nele, entre várias análises privilegiadas, destacam-se os números da receita cambial, em bilhões de dólares, decorrente do turismo, bem como o saldo do fluxo proveniente do que entra de divisas e do que é gasto por brasileiros no exterior. Em relação ao período 2002-2009, assinale a alternativa correta no que diz respeito a esses indicadores.
A
Houve estabilização da receita cambial, ao menos desde 2004, em face da crescente valorização do real em relação ao dólar.
B
No período indicado, o crescimento da receita cambial brasileira em turismo acompanhou a elevação do índice em termos mundiais.
C
Em 2008, foi registrado o ponto máximo histórico em receitas cambiais turísticas, e esperou-se, para 2009, a superação desses números.
D
No período em exame, vem sendo registrado superavit crescente, com reversão somente a partir de 2008.
E
Em 2009, o deficit apresentou números próximos do próprio volume das receitas.
A Política Nacional de Turismo, instituída pela Lei n.º 11.771/2008, apresenta definições acerca de alguns institutos jurídicos. Assinale a alternativa incorreta com relação aos conceitos postos na referida norma jurídica.
A
A Lei n.º 11.771/2008 trata expressamente sobre a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação dos prestadores de serviços turísticos, remetendo à fiscalização das normas gerais do poder de polícia da administração pública, cuja titularidade é dos estados-membros, por intermédio de suas secretarias competentes para autorização de funcionamento.
B
Somente pode ser considerada turística uma viagem que gere movimentação econômica, trabalho, emprego, renda e receitas públicas.
C
Entre as funções afetas ao Ministério do Turismo, encontram-se as de fomento, regulamentação e divulgação institucional do turismo tanto nacional quanto internacionalmente.
D
A distribuição de renda é um dos objetivos a que deve servir o turismo, devendo o governo envidar esforços nesse sentido.
E
Um executivo de negócios, em viagem a serviço, com estadas em lugares diferentes de seu entorno habitual, desde que com duração inferior a 1 ano, pode ser considerado turista.
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