Questões de Concurso sobre Lei nº 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, visando à formação do cidadão e a sua inserção no mundo do trabalho;

Reduzir o desenvolvimento de programas de extensão, divulgação científica e tecnológica;

Estimular o empreendedorismo e o cooperativismo, mas limitar o desenvolvimento científico;

Promover a horizontalização e integração da educação básica à educação profissional e educação superior;

Promover a privatização progressiva do ensino técnico através da ampliação das parcerias público-privadas.

possível, no entanto deve haver aprovação do Ministério da Educação, sendo dispensável a previsão estatutária.

impossível, considerando que não é permitido que a reitoria, como órgão executivo, esteja sediada em espaço físico distinto de quaisquer campi.

impossível, já que a reitoria é considerada um órgão de administração central, devendo estar sediada no campus principal.

impossível, considerando que não há previsão legal autorizando a sede da reitoria em espaço físico distinto de quaisquer campi.

possível, desde que haja previsão no estatuto e aprovação do Ministério da Educação.

Ivo não poderá se candidatar, isso porque a função de Diretor-Geral é exclusiva para ocupantes do cargo de docente.

Ivo pode se candidatar se possuir no mínimo cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e cumprir os demais requisitos legais.

Ivo não poderá se candidatar, tendo em vista que, além de restrita aos docentes, a função de Diretor-Geral é suprida mediante indicação do Reitor da instituição de ensino.

Ivo poderá se candidatar, no entanto a comprovação de realização de curso de formação para o exercício de cargo ou função de gestão em instituições da administração pública é obrigatória.

Ivo deverá demonstrar que possui os requisitos exigidos para candidatura ao cargo de Reitor e o exercício por no mínimo dois anos em cargo ou gestão na instituição.

possuem natureza jurídica de empresa pública.

terão seus Reitores e Pró-reitores nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos.

detêm autonomia didático-pedagógica e disciplinar e possuem vinculação administrativa, patrimonial e financeira a outros órgãos.

têm por finalidade realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, restringindo seus benefícios à Indústria e comércio.

terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.

dez por cento do total de vagas da instituição.

vinte por cento do total de vagas da instituição, com vistas na formação de professores para a educação básica.

trinta por cento do total de vagas da instituição, prioritariamente na área de educação básica.

cinquenta por cento do total de vagas, destinando o restante exclusivamente para a educação de jovens e adultos.

sessenta por cento do total de vagas da instituição, focado na formação de engenheiros e arquitetos.

Está correto apenas o item I.

Estão corretos apenas os itens I e III.

Estão corretos apenas os itens II e IV.

Estão corretos apenas os itens II e III.

Estão corretos apenas os itens III e IV.

A verticalização do ensino nos IFs implica que o docente EBTT deve utilizar os mesmos planos de ensino, metodologias e instrumentos de avaliação em todos os níveis em que atua, pois a uniformidade pedagógica é condição para garantir a qualidade e a coerência do currículo verticalizado.

A verticalização do ensino nos IFs permite que o docente EBTT organize seu planejamento a partir de uma base conceitual comum entre os níveis, adaptando linguagem e exemplos ao perfil de cada turma, sem necessidade de diferenciar substancialmente os objetivos de aprendizagem previstos em cada PPC.

Nos IFs, a verticalização do ensino é incompatível com a atuação do mesmo docente em cursos técnicos integrados e em cursos de graduação, pois a Lei nº 11.892/2008 exige que os professores de Ensino Médio e os de Ensino Superior sejam de quadros docentes distintos, contratados por regimes jurídicos diferentes.

A verticalização nos IFs organiza a progressão dos estudantes entre diferentes níveis e modalidades dentro da mesma instituição, tendo implicações sobretudo para o aproveitamento de estudos e equivalências curriculares, cabendo ao colegiado de curso, e não ao docente individualmente, o alinhamento pedagógico entre os níveis.

O princípio da verticalização do ensino, ao possibilitar que o mesmo docente atue em diferentes níveis e modalidades, do Ensino Médio Integrado à pós-graduação, impõe ao docente EBTT o desenvolvimento de uma prática pedagógica diferenciada e contextualizada para cada nível, com planejamento, metodologias e avaliações adequados às especificidades do perfil do egresso e do nível de desenvolvimento dos estudantes de cada curso.

pelo Presidente do Colégio de Dirigentes, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

pelo Presidente do Conselho Superior, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.

pelo Presidente da República, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

pelo Pró-Reitor, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

pelo Diretor-Geral do campus, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.

A Lei extinguiu todos os Centros Federais de Educação Tecnológica.

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná compõe a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Não há previsão de Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais.

O Colégio Pedro II foi transformado em Instituto Federal com sede no Rio de Janeiro.

Atuar exclusivamente na oferta de ensino superior, priorizando a pesquisa acadêmica de ponta em detrimento da educação básica e técnica.

Centralizar a sua gestão administrativa e financeira no Ministério da Educação, sendo vedada a autonomia didático-pedagógica de seus campi instalados no interior.

Limitar a oferta de cursos de licenciatura, uma vez que a vocação legal precípua e única da instituição é a formação de tecnólogos.

Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação nos diversos setores da economia.

Atuar prioritariamente na educação profissional e tecnológica, em um único nível, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação nos diversos setores da economia.

Pode haver a concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento e de inovação, em favor dos alunos e docentes do respectivo Instituto Federal, vedada a concessão aos pesquisadores externos.

Para a concessão de bolsas de pesquisa, exige-se regulamentação editada e devidamente publicada pelo próprio Instituto Federal, através de seu conselho superior ou reitoria.

Há vedação expressa da concessão de bolsa de intercâmbio, considerando que essa modalidade não agrega valor direto ao ensino.

É discricionária a competência dos Institutos Federais para concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento e de inovação.

Veda-se expressamente a concessão de bolsas de desenvolvimento e de inovação aos detentores de emprego público, considerando que, nesses casos, o vínculo institucional é precário.

pelas doações que vier a receber.

pelos bens e direitos que vier a adquirir.

pelas incorporações que resultem de serviços prestados pela instituição.

pela incorporação com reserva dos bens das instituições que o integram.

pelos legados que vier a receber.

Oferecer cursos técnicos de nível médio voltados ao setor industrial.

Promover a Educação Básica em tempo integral, com foco em atividades culturais e esportivas.

Oferecer Educação Profissional e Tecnológica articulada com pesquisa aplicada, extensão e desenvolvimento local.

Formar profissionais para atuar preferencialmente no Ensino Superior, com foco em pesquisa acadêmica tradicional.

Desenvolver programas de alfabetização para jovens e adultos em parceria com municípios.

2 – admitida

4 – admitida

5 – vedada

6 – admitida

4 – vedada

Todas as assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão incorretas.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

V – F – F – V – F

F – F – V – V – V

F – V – F – V – V

F – V – V – F – V

V – V – F – F – F

Os sistemas federal e estadual de ensino.

O sistema municipal de ensino.

Os sistemas federal, estadual e municipal de ensino.

O sistema estadual de ensino.

O sistema federal de ensino.

Os Institutos Federais têm por finalidade prioritária a formação de profissionais voltados exclusivamente ao atendimento de demandas de nível nacional, devendo priorizar a integração com grandes centros industriais, em detrimento das demandas locais e regionais.

Os Institutos Federais devem restringir-se ao desenvolvimento de atividades de ensino técnico de nível médio, sendo vedada a atuação simultânea no ensino superior, na extensão e na pesquisa aplicada.

Os Institutos Federais devem promover a integração e a verticalização da educação básica, da educação profissional e da educação superior, de forma a otimizar os recursos físicos, humanos e de gestão, ampliando as possibilidades formativas.

Os Institutos Federais devem direcionar a sua oferta formativa exclusivamente para a área das ciências aplicadas, sendo proibida a inclusão de disciplinas voltadas ao desenvolvimento de espírito crítico e à investigação científica.

Os Institutos Federais devem desenvolver programas de extensão e pesquisa apenas quando diretamente vinculados a arranjos produtivos locais e regionais, sendo vedada a atuação em temas que não tenham aplicação econômica imediata.

têm por finalidade e característica ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

têm por objetivo realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade, embora possuam regulamentação e estrutura organizacional impeditivas ao desenvolvimento de programas de extensão.

são impedidos de conceder bolsas de pesquisa a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou de emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas.

têm como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor, eleito por voto direto da comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, e 5 (cinco) Pró-Reitores.

possuem natureza jurídica de empresa pública e são instituições detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

Ministrar Educação Profissional Técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do Ensino Fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.

Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da Educação Profissional e Tecnológica.

Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.

Desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da Educação Profissional e Tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, no desenvolvimento e na difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos.

Estimular a inovação industrial por meio de educação, consultoria, pesquisa aplicada e serviços técnicos e tecnológicos que são decisivos para a competitividade das empresas do Estado e do Brasil.