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De acordo com o Censo Escolar 2024, o número de estudantes que conciliam ensino médio juntamente com o ensino técnico chegou a 17,2% em 2024. O Piauí tem maior proporção de matrícula (Inep, 2025). Nesse cenário de crescimento, está entre os objetivos dos Institutos Federais previstos na Lei nº. 11.892, de 29/12/2008:
Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, visando à formação do cidadão e a sua inserção no mundo do trabalho;
Reduzir o desenvolvimento de programas de extensão, divulgação científica e tecnológica;
Estimular o empreendedorismo e o cooperativismo, mas limitar o desenvolvimento científico;
Promover a horizontalização e integração da educação básica à educação profissional e educação superior;
Promover a privatização progressiva do ensino técnico através da ampliação das parcerias público-privadas.
Considere que um Instituto Federal de determinada unidade da Federação pretende instalar a sede da reitoria em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o referido Instituto Federal. A pretensão, na forma do disposto na Lei nº 11.892/2008, é
possível, no entanto deve haver aprovação do Ministério da Educação, sendo dispensável a previsão estatutária.
impossível, considerando que não é permitido que a reitoria, como órgão executivo, esteja sediada em espaço físico distinto de quaisquer campi.
impossível, já que a reitoria é considerada um órgão de administração central, devendo estar sediada no campus principal.
impossível, considerando que não há previsão legal autorizando a sede da reitoria em espaço físico distinto de quaisquer campi.
possível, desde que haja previsão no estatuto e aprovação do Ministério da Educação.
A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e define a natureza, as finalidades e os objetivos dos institutos federais. Nos termos dessa lei, constitui finalidade dessas instituições
ofertar cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu, com ênfase na formação acadêmica propedêutica.
desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo, articulado aos diferentes níveis e modalidades de ensino.
atuar na educação básica e profissional de nível médio, e oferta de educação superior em parcerias com instituições universitárias.
organizar-se segundo modelo administrativo centralizado, com unidade pedagógica única e currículo uniforme em todos os campi.
substituir as redes estaduais de ensino técnico, assumindo a coordenação da política pública de educação profissional nos Estados.
A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Na forma da citada lei, a constituição do patrimônio de cada um dos novos Institutos Federais se dará, EXCETO
pelas doações que vier a receber.
pelos bens e direitos que vier a adquirir.
pelas incorporações que resultem de serviços prestados pela instituição.
pela incorporação com reserva dos bens das instituições que o integram.
pelos legados que vier a receber.
Ivo é servidor efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos em uma instituição de ensino submetida à Lei nº 11.892/2008 e pretende se candidatar ao cargo de Diretor-Geral do campus onde atua. À luz da Lei nº 11.892/2008, é correto afirmar que
Ivo não poderá se candidatar, isso porque a função de Diretor-Geral é exclusiva para ocupantes do cargo de docente.
Ivo pode se candidatar se possuir no mínimo cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e cumprir os demais requisitos legais.
Ivo não poderá se candidatar, tendo em vista que, além de restrita aos docentes, a função de Diretor-Geral é suprida mediante indicação do Reitor da instituição de ensino.
Ivo poderá se candidatar, no entanto a comprovação de realização de curso de formação para o exercício de cargo ou função de gestão em instituições da administração pública é obrigatória.
Ivo deverá demonstrar que possui os requisitos exigidos para candidatura ao cargo de Reitor e o exercício por no mínimo dois anos em cargo ou gestão na instituição.
Os Institutos Federais constituem instituições pluricurriculares e multicampi que, em diálogos com vocações e necessidades locais, promovem a oferta da educação profissional e tecnológica, além de licenciaturas, bacharelados e cursos de pós-graduação. Diante dessa diversidade, a Lei nº. 11.892, de 29/12/2008 apresenta a estrutura organizacional dos Institutos Federais. Sabendo disso, julgue os itens e assinale a alternativa CORRETA:
I. O Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior são os órgãos superiores da administração dos Institutos Federais.
II. O Colégio de Dirigentes tem caráter deliberativo e será composto pelo Reitor e pelos Pró-reitores.
III. O Reitor do Instituto Federal exerce as presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior.
IV. A reitoria é órgão consultivo dos Institutos Federais e será composta por 01 (um) reitor e, no mínimo, 10 (dez) pró-reitores.
Está correto apenas o item I.
Estão corretos apenas os itens I e III.
Estão corretos apenas os itens II e IV.
Estão corretos apenas os itens II e III.
Estão corretos apenas os itens III e IV.
Um docente EBTT aprovado em concurso público para um Instituto Federal é lotado em um campus que oferta, simultaneamente, um curso técnico em Mecatrônica integrado ao Ensino Médio e um curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica. No primeiro semestre de exercício, o docente é convocado a ministrar disciplinas em ambos os cursos e, ao consultar o PDI e os PPCs, inicia o planejamento de suas aulas. Considerando o princípio da verticalização do ensino previsto na Lei nº 11.892/2008 e suas implicações pedagógicas e institucionais para a atuação do docente EBTT nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A verticalização do ensino nos IFs implica que o docente EBTT deve utilizar os mesmos planos de ensino, metodologias e instrumentos de avaliação em todos os níveis em que atua, pois a uniformidade pedagógica é condição para garantir a qualidade e a coerência do currículo verticalizado.
A verticalização do ensino nos IFs permite que o docente EBTT organize seu planejamento a partir de uma base conceitual comum entre os níveis, adaptando linguagem e exemplos ao perfil de cada turma, sem necessidade de diferenciar substancialmente os objetivos de aprendizagem previstos em cada PPC.
Nos IFs, a verticalização do ensino é incompatível com a atuação do mesmo docente em cursos técnicos integrados e em cursos de graduação, pois a Lei nº 11.892/2008 exige que os professores de Ensino Médio e os de Ensino Superior sejam de quadros docentes distintos, contratados por regimes jurídicos diferentes.
A verticalização nos IFs organiza a progressão dos estudantes entre diferentes níveis e modalidades dentro da mesma instituição, tendo implicações sobretudo para o aproveitamento de estudos e equivalências curriculares, cabendo ao colegiado de curso, e não ao docente individualmente, o alinhamento pedagógico entre os níveis.
O princípio da verticalização do ensino, ao possibilitar que o mesmo docente atue em diferentes níveis e modalidades, do Ensino Médio Integrado à pós-graduação, impõe ao docente EBTT o desenvolvimento de uma prática pedagógica diferenciada e contextualizada para cada nível, com planejamento, metodologias e avaliações adequados às especificidades do perfil do egresso e do nível de desenvolvimento dos estudantes de cada curso.
Nos termos da Lei nº 11.892/2008, os Reitores dos Institutos Federais serão nomeados
pelo Presidente do Colégio de Dirigentes, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
pelo Presidente do Conselho Superior, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.
pelo Presidente da República, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
pelo Pró-Reitor, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
pelo Diretor-Geral do campus, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.
De acordo com a Lei nº 11.892/2008, assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Promover educação profissional integrada, pesquisa aplicada, extensão e qualificação de trabalhadores.
Priorizar formação acadêmico-teórica desvinculada de demandas sociais e produtivas.
Ofertar ensino superior voltado à pesquisa científica básica e experimental.
Desenvolver atividades educativas articuladas com as ciências sociais e humanas.
Atuar predominantemente na educação básica por meio de ações curriculares de extensão.
O IFAM planeja abrir novos cursos superiores nos campi do interior do estado. Nos termos da Lei nº 11.892/2008, no que tange à oferta de vagas, o Instituto Federal deve garantir um percentual mínimo para cursos de licenciatura, bem como para programas especiais de formação pedagógica. Esse percentual mínimo exigido por lei é de:
dez por cento do total de vagas da instituição.
vinte por cento do total de vagas da instituição, com vistas na formação de professores para a educação básica.
trinta por cento do total de vagas da instituição, prioritariamente na área de educação básica.
cinquenta por cento do total de vagas, destinando o restante exclusivamente para a educação de jovens e adultos.
sessenta por cento do total de vagas da instituição, focado na formação de engenheiros e arquitetos.
A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Com base no conteúdo desta Lei, é correto afirmar que os Institutos Federais
possuem natureza jurídica de empresa pública.
terão seus Reitores e Pró-reitores nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos.
detêm autonomia didático-pedagógica e disciplinar e possuem vinculação administrativa, patrimonial e financeira a outros órgãos.
têm por finalidade realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, restringindo seus benefícios à Indústria e comércio.
terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.
Considerando o que dispõe a Lei n. 11.892/2008, que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, é correto afimar:
A Lei extinguiu todos os Centros Federais de Educação Tecnológica.
A Universidade Tecnológica Federal do Paraná compõe a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Não há previsão de Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais.
O Colégio Pedro II foi transformado em Instituto Federal com sede no Rio de Janeiro.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), foi criado nos termos da Lei nº 11.892/2008. Inserido na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o IFAM possui atribuições específicas em seu escopo de atuação. De acordo com o referido diploma legal, constitui uma das finalidades e características dos Institutos Federais:
Atuar exclusivamente na oferta de ensino superior, priorizando a pesquisa acadêmica de ponta em detrimento da educação básica e técnica.
Centralizar a sua gestão administrativa e financeira no Ministério da Educação, sendo vedada a autonomia didático-pedagógica de seus campi instalados no interior.
Limitar a oferta de cursos de licenciatura, uma vez que a vocação legal precípua e única da instituição é a formação de tecnólogos.
Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação nos diversos setores da economia.
Atuar prioritariamente na educação profissional e tecnológica, em um único nível, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação nos diversos setores da economia.
Acerca das disposições da Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale a alternativa correta.
Pode haver a concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento e de inovação, em favor dos alunos e docentes do respectivo Instituto Federal, vedada a concessão aos pesquisadores externos.
Para a concessão de bolsas de pesquisa, exige-se regulamentação editada e devidamente publicada pelo próprio Instituto Federal, através de seu conselho superior ou reitoria.
Há vedação expressa da concessão de bolsa de intercâmbio, considerando que essa modalidade não agrega valor direto ao ensino.
É discricionária a competência dos Institutos Federais para concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento e de inovação.
Veda-se expressamente a concessão de bolsas de desenvolvimento e de inovação aos detentores de emprego público, considerando que, nesses casos, o vínculo institucional é precário.
A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, no âmbito da política nacional de educação profissional coordenada pelo Ministério da Educação.
Assinale a opção que caracteriza corretamente os Institutos Federais.
Instituições mantidas pelas confederações patronais da indústria e do comércio, voltadas à aprendizagem profissional de jovens trabalhadores.
Escolas de governo destinadas à capacitação de servidores públicos federais, vinculadas aos planos de desenvolvimento de pessoal da administração.
Instituições públicas que ofertam educação profissional em diferentes níveis, articulando ensino, pesquisa aplicada e extensão aos arranjos produtivos locais.
Centros de formação que concentram sua atuação na pós-graduação, transferindo às redes estaduais a oferta dos cursos técnicos de nível médio.
Faculdades de caráter propedêutico, organizadas para preparar os estudantes ao ingresso nos cursos acadêmicos das universidades federais.
Ivo é servidor efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos em uma instituição de ensino submetida à Lei nº 11.892/2008 e pretende se candidatar ao cargo de Diretor-Geral do campus onde atua. À luz da Lei nº 11.892/2008, é correto afirmar que
Ivo não poderá se candidatar, isso porque a função de Diretor-Geral é exclusiva para ocupantes do cargo de docente.
Ivo pode se candidatar se possuir no mínimo cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e cumprir os demais requisitos legais.
Ivo não poderá se candidatar, tendo em vista que, além de restrita aos docentes, a função de Diretor-Geral é suprida mediante indicação do Reitor da instituição de ensino.
Ivo poderá se candidatar, no entanto a comprovação de realização de curso de formação para o exercício de cargo ou função de gestão em instituições da administração pública é obrigatória.
Ivo deverá demonstrar que possui os requisitos exigidos para candidatura ao cargo de Reitor e o exercício por no mínimo dois anos em cargo ou gestão na instituição.
Os Institutos Federais promovem educação com base na produção de conhecimento por meio da interação com a realidade local. Nesse sentido, sua estrutura institucional é
multicampi.
intercampi.
intracampi.
transcampi.
unicampi.
A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais, reorganizando as instituições federais de educação profissional existentes. Considerando a referida legislação e os fundamentos da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, assinale a alternativa correta.
Os Institutos Federais foram criados exclusivamente para ofertar cursos técnicos de nível médio, não podendo atuar na educação superior ou em atividades de pesquisa e extensão.
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é composta apenas por universidades federais que ofertam cursos técnicos integrados ao ensino médio.
Os Institutos Federais têm como finalidade ofertar educação profissional e tecnológica em diferentes níveis e modalidades de ensino, articulando ensino, pesquisa e extensão.
A criação da Rede Federal determinou que a educação profissional fosse ofertada apenas de forma subsequente ao ensino médio, sem possibilidade de integração curricular.
A Lei nº 11.892/2008 estabelece que os Institutos Federais atuem exclusivamente na formação voltada ao setor industrial, sem contemplar outras áreas do conhecimento.
A Lei nº 11.892/2008 foi um marco na consolidação da EPCT no Brasil. A partir dessa legislação, foram criados os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, com uma missão específica. Assinale a alternativa que melhor descreve essa missão institucional.
Oferecer cursos técnicos de nível médio voltados ao setor industrial.
Promover a Educação Básica em tempo integral, com foco em atividades culturais e esportivas.
Oferecer Educação Profissional e Tecnológica articulada com pesquisa aplicada, extensão e desenvolvimento local.
Formar profissionais para atuar preferencialmente no Ensino Superior, com foco em pesquisa acadêmica tradicional.
Desenvolver programas de alfabetização para jovens e adultos em parceria com municípios.
Conforme a Lei nº 11.892/2008, o mandato do(a) Reitor(a) dos Institutos Federais será de ___ anos, _______ recondução.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
2 – admitida
4 – admitida
5 – vedada
6 – admitida
4 – vedada