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- Lei nº 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Questões de Concurso sobre Lei nº 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
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De acordo com o Censo Escolar 2024, o número de estudantes que conciliam ensino médio juntamente com o ensino técnico chegou a 17,2% em 2024. O Piauí tem maior proporção de matrícula (Inep, 2025). Nesse cenário de crescimento, está entre os objetivos dos Institutos Federais previstos na Lei nº. 11.892, de 29/12/2008:
A
Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, visando à formação do cidadão e a sua inserção no mundo do trabalho;
B
Reduzir o desenvolvimento de programas de extensão, divulgação científica e tecnológica;
C
Estimular o empreendedorismo e o cooperativismo, mas limitar o desenvolvimento científico;
D
Promover a horizontalização e integração da educação básica à educação profissional e educação superior;
E
Promover a privatização progressiva do ensino técnico através da ampliação das parcerias público-privadas.
Considere que um Instituto Federal de determinada unidade da Federação pretende instalar a sede da reitoria em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o referido Instituto Federal. A pretensão, na forma do disposto na Lei nº 11.892/2008, é
A
possível, no entanto deve haver aprovação do Ministério da Educação, sendo dispensável a previsão estatutária.
B
impossível, considerando que não é permitido que a reitoria, como órgão executivo, esteja sediada em espaço físico distinto de quaisquer campi.
C
impossível, já que a reitoria é considerada um órgão de administração central, devendo estar sediada no campus principal.
D
impossível, considerando que não há previsão legal autorizando a sede da reitoria em espaço físico distinto de quaisquer campi.
E
possível, desde que haja previsão no estatuto e aprovação do Ministério da Educação.
A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Na forma da citada lei, a constituição do patrimônio de cada um dos novos Institutos Federais se dará, EXCETO
A
pelas doações que vier a receber.
B
pelos bens e direitos que vier a adquirir.
C
pelas incorporações que resultem de serviços prestados pela instituição.
D
pela incorporação com reserva dos bens das instituições que o integram.
E
pelos legados que vier a receber.
Considerando a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e suas alterações, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Ministrar, em nível de educação superior, cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento, constitui um princípio dos Institutos Federais.
II. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por 1 Reitor e 5 Pró-Reitores.
III. A Reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, bastando que tal situação esteja expressamente prevista em seu Estatuto.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas a assertiva II está correta.
E
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Considerando a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Possuir no mínimo 2 anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica é um dos requisitos a serem preenchidos pelos docentes que podem candidatar-se ao cargo de Reitor.
B
Uma das finalidades e características dos Institutos Federais diz respeito à promoção da produção, do desenvolvimento e da transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.
C
Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas e estendendo seus benefícios à comunidade é um dos objetivos dos Institutos Federais.
D
A criação de novas instituições federais de educação profissional e tecnológica, bem como a expansão das instituições já existentes, levará em conta o modelo de Instituto Federal, observando ainda os parâmetros e as normas definidas pelo Ministério da Educação.
E
As presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Reitor do Instituto Federal.
Ano:
2026
Banca:
Instituto AOCP
A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e define a natureza, as finalidades e os objetivos dos institutos federais. Nos termos dessa lei, constitui finalidade dessas instituições
A
ofertar cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu, com ênfase na formação acadêmica propedêutica.
B
desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo, articulado aos diferentes níveis e modalidades de ensino.
C
atuar na educação básica e profissional de nível médio, e oferta de educação superior em parcerias com instituições universitárias.
D
organizar-se segundo modelo administrativo centralizado, com unidade pedagógica única e currículo uniforme em todos os campi.
E
substituir as redes estaduais de ensino técnico, assumindo a coordenação da política pública de educação profissional nos Estados.
Considerando a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os campi serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade do respectivo campus, atribuindo-se o peso de 1/3 para a manifestação do corpo docente, de 1/3 para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 para a manifestação do corpo discente.
( ) Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a Reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
( ) Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional é uma finalidade e característica dos Institutos Federais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F.
B
V – V – V.
C
V – F – V.
D
F – V – F.
E
F – F – F.
Nos termos da Lei nº 11.892/2008, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia possuem natureza jurídica de autarquia e, para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, a avaliação e a supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, são equiparados às
A
escolas técnicas estaduais.
B
fundações públicas de direito privado.
C
secretarias estaduais de educação.
D
empresas públicas federais.
E
universidades federais.
Júlio ingressou no IFPI para cursar ensino médio técnico integrado em eletrotécnica. Após a finalização do curso, realizou vestibular e foi aprovado no curso de Engenharia Elétrica no mesmo campus onde já havia estudado. Seus planos incluem fazer uma pós-graduação na área, se possível na Instituição, pois recentemente foi veiculada a notícia de que o campus passaria por um processo de expansão para poder ofertar novos cursos e turmas.
Diante da situação hipotética, é CORRETO afirmar que a trajetória acadêmica de Júlio, de acordo com a Lei nº. 11.892/08, foi possível em razão de finalidades e características dos Institutos Federais, dentre as quais destaca-se diretamente:
A
Desenvolver apenas a educação profissional como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais.
B
Promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.
C
Desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.
D
Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.
E
Qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino.
Sobre a estrutura organizacional do Instituto Federal do Piauí, de acordo com o previsto na Lei nº. 11.892/2008, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Instituto Federal é multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
B
A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior, todos presididos por membros eleitos entre os pares.
C
O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo e deliberativo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.
D
O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto exclusivamente por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição.
E
Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes e servidores técnico-administrativos em educação pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal.
Nos termos do art. 6º da Lei nº 11.892/2008, além de ofertar educação profissional e tecnológica em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas à atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional, constitui também finalidade dos Institutos Federais
A
realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.
B
ofertar educação profissional técnica de nível médio exclusivamente na forma concomitante, em articulação com os sistemas estaduais de ensino.
C
substituir as universidades federais na oferta de cursos superiores de tecnologia e programas de pós-graduação.
D
integrar a pesquisa à educação, sendo vedada a realização de atividades de extensão nos Institutos Federais, por se tratar de atribuição exclusiva das universidades federais.
E
atuar de forma complementar aos sistemas estaduais de educação básica quanto à formação profissional, exclusivamente na forma subsequente.
Quanto à composição anual da oferta de vagas dos Institutos Federais, a Lei nº 11.892/2008 determina que a instituição deve garantir, no mínimo,
A
50% (cinquenta por cento) das vagas destinadas exclusivamente a cursos de pós-graduação stricto sensu.
B
70% (setenta por cento) das vagas para cursos superiores de tecnologia e 30% (trinta por cento) para cursos técnicos de nível médio.
C
20% (vinte por cento) das vagas para cursos técnicos integrados de nível médio e 50% (cinquenta por cento) para cursos de licenciatura.
D
50% (cinquenta por cento) das vagas para cursos técnicos de nível médio, prioritariamente na forma integrada, e 20% (vinte por cento) das vagas para cursos de licenciatura e programas de formação pedagógica.
E
100% (cem por cento) das vagas para cursos técnicos de nível médio, sem reserva de vagas para cursos superiores.
Em relação ao processo histórico que resultou na criação dos Institutos Federais em Santa Catarina, a partir da Lei nº 11.892/2008, é correto afirmar que
A
o IFSC resultou da transformação direta do então Cefet-SC, sem a incorporação de outra instituição federal previamente autônoma no estado.
B
o IFSC foi criado a partir da integração das escolas estaduais de educação básica de Santa Catarina, que passaram a integrar sua estrutura multicâmpus.
C
apenas um único Instituto Federal foi criado no Estado de Santa Catarina pela Lei nº 11.892/2008.
D
o IFSC originou-se da transformação da Escola Agrotécnica Federal de Concórdia.
E
a criação dos Institutos Federais em Santa Catarina dependeu de lei estadual complementar à Lei nº 11.892/2008.
Ivo é servidor efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos em uma instituição de ensino submetida à Lei nº 11.892/2008 e pretende se candidatar ao cargo de Diretor-Geral do campus onde atua. À luz da Lei nº 11.892/2008, é correto afirmar que
A
Ivo não poderá se candidatar, isso porque a função de Diretor-Geral é exclusiva para ocupantes do cargo de docente.
B
Ivo pode se candidatar se possuir no mínimo cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e cumprir os demais requisitos legais.
C
Ivo não poderá se candidatar, tendo em vista que, além de restrita aos docentes, a função de Diretor-Geral é suprida mediante indicação do Reitor da instituição de ensino.
D
Ivo poderá se candidatar, no entanto a comprovação de realização de curso de formação para o exercício de cargo ou função de gestão em instituições da administração pública é obrigatória.
E
Ivo deverá demonstrar que possui os requisitos exigidos para candidatura ao cargo de Reitor e o exercício por no mínimo dois anos em cargo ou gestão na instituição.
De acordo com a Lei nº 11.892/2008, assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
A
Promover educação profissional integrada, pesquisa aplicada, extensão e qualificação de trabalhadores.
B
Priorizar formação acadêmico-teórica desvinculada de demandas sociais e produtivas.
C
Ofertar ensino superior voltado à pesquisa científica básica e experimental.
D
Desenvolver atividades educativas articuladas com as ciências sociais e humanas.
E
Atuar predominantemente na educação básica por meio de ações curriculares de extensão.
Os Institutos Federais constituem instituições pluricurriculares e multicampi que, em diálogos com vocações e necessidades locais, promovem a oferta da educação profissional e tecnológica, além de licenciaturas, bacharelados e cursos de pós-graduação. Diante dessa diversidade, a Lei nº. 11.892, de 29/12/2008 apresenta a estrutura organizacional dos Institutos Federais. Sabendo disso, julgue os itens e assinale a alternativa CORRETA:
I. O Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior são os órgãos superiores da administração dos Institutos Federais.
II. O Colégio de Dirigentes tem caráter deliberativo e será composto pelo Reitor e pelos Pró-reitores.
III. O Reitor do Instituto Federal exerce as presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior.
IV. A reitoria é órgão consultivo dos Institutos Federais e será composta por 01 (um) reitor e, no mínimo, 10 (dez) pró-reitores.
A
Está correto apenas o item I.
B
Estão corretos apenas os itens I e III.
C
Estão corretos apenas os itens II e IV.
D
Estão corretos apenas os itens II e III.
E
Estão corretos apenas os itens III e IV.
Nos termos da Lei nº 11.892/2008, os Reitores dos Institutos Federais serão nomeados
A
pelo Presidente do Colégio de Dirigentes, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
B
pelo Presidente do Conselho Superior, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.
C
pelo Presidente da República, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
D
pelo Pró-Reitor, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
E
pelo Diretor-Geral do campus, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.
Sobre os Institutos Federais, conforme previsto na Lei nº. 11.892/08, é CORRETO afirmar que:
A
No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.
B
Os Institutos Federais têm autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, mediante consulta à comunidade acadêmica.
C
As Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais são estabelecimentos de ensino pertencentes à estrutura organizacional das universidades e institutos federais.
D
O Colégio Pedro II é instituição federal de ensino, pluricurricular e multicampi, vinculada ao Ministério da Educação e especializada na oferta de educação básica, licenciaturas, bacharelados e engenharias.
E
Os Institutos Federais têm autonomia para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho de Dirigentes, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.
Um docente EBTT aprovado em concurso público para um Instituto Federal é lotado em um campus que oferta, simultaneamente, um curso técnico em Mecatrônica integrado ao Ensino Médio e um curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica. No primeiro semestre de exercício, o docente é convocado a ministrar disciplinas em ambos os cursos e, ao consultar o PDI e os PPCs, inicia o planejamento de suas aulas. Considerando o princípio da verticalização do ensino previsto na Lei nº 11.892/2008 e suas implicações pedagógicas e institucionais para a atuação do docente EBTT nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
A verticalização do ensino nos IFs implica que o docente EBTT deve utilizar os mesmos planos de ensino, metodologias e instrumentos de avaliação em todos os níveis em que atua, pois a uniformidade pedagógica é condição para garantir a qualidade e a coerência do currículo verticalizado.
B
A verticalização do ensino nos IFs permite que o docente EBTT organize seu planejamento a partir de uma base conceitual comum entre os níveis, adaptando linguagem e exemplos ao perfil de cada turma, sem necessidade de diferenciar substancialmente os objetivos de aprendizagem previstos em cada PPC.
C
Nos IFs, a verticalização do ensino é incompatível com a atuação do mesmo docente em cursos técnicos integrados e em cursos de graduação, pois a Lei nº 11.892/2008 exige que os professores de Ensino Médio e os de Ensino Superior sejam de quadros docentes distintos, contratados por regimes jurídicos diferentes.
D
A verticalização nos IFs organiza a progressão dos estudantes entre diferentes níveis e modalidades dentro da mesma instituição, tendo implicações sobretudo para o aproveitamento de estudos e equivalências curriculares, cabendo ao colegiado de curso, e não ao docente individualmente, o alinhamento pedagógico entre os níveis.
E
O princípio da verticalização do ensino, ao possibilitar que o mesmo docente atue em diferentes níveis e modalidades, do Ensino Médio Integrado à pós-graduação, impõe ao docente EBTT o desenvolvimento de uma prática pedagógica diferenciada e contextualizada para cada nível, com planejamento, metodologias e avaliações adequados às especificidades do perfil do egresso e do nível de desenvolvimento dos estudantes de cada curso.
Sobre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e as disposições previstas na Lei nº. 11.892/08, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Rede é composta por Institutos Federais, Universidade Federal Tecnológica do Paraná, Centros Federais de Educação Tecnológica, Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais e Colégio Pedro II, todos com natureza jurídica de autarquia.
B
Os Institutos Federais têm por finalidade a oferta de educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.
C
Os Institutos Federais têm por objetivo ministrar em nível superior, estritamente, cursos de tecnologia, licenciatura, bacharelado e pós-graduações stricto sensu.
D
Os órgãos superiores dos Institutos Federais são o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior, sendo o primeiro presidido por membro eleito entre seus pares e o segundo presidido pelo Reitor.
E
As Reitorias são os órgãos executivos dos Institutos Federais e a sua subdivisão em Pró-Reitorias varia conforme o Regimento Interno de cada unidade, podendo contemplar no máximo 5 e no mínimo 2 Pró-Reitorias.
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