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A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e define a natureza, as finalidades e os objetivos dos institutos federais. Nos termos dessa lei, constitui finalidade dessas instituições
ofertar cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu, com ênfase na formação acadêmica propedêutica.
desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo, articulado aos diferentes níveis e modalidades de ensino.
atuar na educação básica e profissional de nível médio, e oferta de educação superior em parcerias com instituições universitárias.
organizar-se segundo modelo administrativo centralizado, com unidade pedagógica única e currículo uniforme em todos os campi.
substituir as redes estaduais de ensino técnico, assumindo a coordenação da política pública de educação profissional nos Estados.
De acordo com o Censo Escolar 2024, o número de estudantes que conciliam ensino médio juntamente com o ensino técnico chegou a 17,2% em 2024. O Piauí tem maior proporção de matrícula (Inep, 2025). Nesse cenário de crescimento, está entre os objetivos dos Institutos Federais previstos na Lei nº. 11.892, de 29/12/2008:
Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, visando à formação do cidadão e a sua inserção no mundo do trabalho;
Reduzir o desenvolvimento de programas de extensão, divulgação científica e tecnológica;
Estimular o empreendedorismo e o cooperativismo, mas limitar o desenvolvimento científico;
Promover a horizontalização e integração da educação básica à educação profissional e educação superior;
Promover a privatização progressiva do ensino técnico através da ampliação das parcerias público-privadas.
Considere que um Instituto Federal de determinada unidade da Federação pretende instalar a sede da reitoria em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o referido Instituto Federal. A pretensão, na forma do disposto na Lei nº 11.892/2008, é
possível, no entanto deve haver aprovação do Ministério da Educação, sendo dispensável a previsão estatutária.
impossível, considerando que não é permitido que a reitoria, como órgão executivo, esteja sediada em espaço físico distinto de quaisquer campi.
impossível, já que a reitoria é considerada um órgão de administração central, devendo estar sediada no campus principal.
impossível, considerando que não há previsão legal autorizando a sede da reitoria em espaço físico distinto de quaisquer campi.
possível, desde que haja previsão no estatuto e aprovação do Ministério da Educação.
A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Na forma da citada lei, a constituição do patrimônio de cada um dos novos Institutos Federais se dará, EXCETO
pelas doações que vier a receber.
pelos bens e direitos que vier a adquirir.
pelas incorporações que resultem de serviços prestados pela instituição.
pela incorporação com reserva dos bens das instituições que o integram.
pelos legados que vier a receber.
Nos termos do art. 6º da Lei nº 11.892/2008, além de ofertar educação profissional e tecnológica em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas à atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional, constitui também finalidade dos Institutos Federais
realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.
ofertar educação profissional técnica de nível médio exclusivamente na forma concomitante, em articulação com os sistemas estaduais de ensino.
substituir as universidades federais na oferta de cursos superiores de tecnologia e programas de pós-graduação.
integrar a pesquisa à educação, sendo vedada a realização de atividades de extensão nos Institutos Federais, por se tratar de atribuição exclusiva das universidades federais.
atuar de forma complementar aos sistemas estaduais de educação básica quanto à formação profissional, exclusivamente na forma subsequente.
Considerando a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os campi serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade do respectivo campus, atribuindo-se o peso de 1/3 para a manifestação do corpo docente, de 1/3 para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 para a manifestação do corpo discente.
( ) Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a Reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
( ) Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional é uma finalidade e característica dos Institutos Federais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – F.
V – V – V.
V – F – V.
F – V – F.
F – F – F.
Considerando a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale a alternativa INCORRETA.
Possuir no mínimo 2 anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica é um dos requisitos a serem preenchidos pelos docentes que podem candidatar-se ao cargo de Reitor.
Uma das finalidades e características dos Institutos Federais diz respeito à promoção da produção, do desenvolvimento e da transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.
Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas e estendendo seus benefícios à comunidade é um dos objetivos dos Institutos Federais.
A criação de novas instituições federais de educação profissional e tecnológica, bem como a expansão das instituições já existentes, levará em conta o modelo de Instituto Federal, observando ainda os parâmetros e as normas definidas pelo Ministério da Educação.
As presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Reitor do Instituto Federal.
Considerando a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e suas alterações, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Ministrar, em nível de educação superior, cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento, constitui um princípio dos Institutos Federais.
II. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por 1 Reitor e 5 Pró-Reitores.
III. A Reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, bastando que tal situação esteja expressamente prevista em seu Estatuto.
Todas as assertivas estão corretas.
Todas as assertivas estão incorretas.
Apenas a assertiva I está correta.
Apenas a assertiva II está correta.
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Nos termos da Lei nº 11.892/2008, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia possuem natureza jurídica de autarquia e, para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, a avaliação e a supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, são equiparados às
escolas técnicas estaduais.
fundações públicas de direito privado.
secretarias estaduais de educação.
empresas públicas federais.
universidades federais.
Em relação ao processo histórico que resultou na criação dos Institutos Federais em Santa Catarina, a partir da Lei nº 11.892/2008, é correto afirmar que
o IFSC resultou da transformação direta do então Cefet-SC, sem a incorporação de outra instituição federal previamente autônoma no estado.
o IFSC foi criado a partir da integração das escolas estaduais de educação básica de Santa Catarina, que passaram a integrar sua estrutura multicâmpus.
apenas um único Instituto Federal foi criado no Estado de Santa Catarina pela Lei nº 11.892/2008.
o IFSC originou-se da transformação da Escola Agrotécnica Federal de Concórdia.
a criação dos Institutos Federais em Santa Catarina dependeu de lei estadual complementar à Lei nº 11.892/2008.
Quanto à composição anual da oferta de vagas dos Institutos Federais, a Lei nº 11.892/2008 determina que a instituição deve garantir, no mínimo,
50% (cinquenta por cento) das vagas destinadas exclusivamente a cursos de pós-graduação stricto sensu.
70% (setenta por cento) das vagas para cursos superiores de tecnologia e 30% (trinta por cento) para cursos técnicos de nível médio.
20% (vinte por cento) das vagas para cursos técnicos integrados de nível médio e 50% (cinquenta por cento) para cursos de licenciatura.
50% (cinquenta por cento) das vagas para cursos técnicos de nível médio, prioritariamente na forma integrada, e 20% (vinte por cento) das vagas para cursos de licenciatura e programas de formação pedagógica.
100% (cem por cento) das vagas para cursos técnicos de nível médio, sem reserva de vagas para cursos superiores.
Ivo é servidor efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos em uma instituição de ensino submetida à Lei nº 11.892/2008 e pretende se candidatar ao cargo de Diretor-Geral do campus onde atua. À luz da Lei nº 11.892/2008, é correto afirmar que
Ivo não poderá se candidatar, isso porque a função de Diretor-Geral é exclusiva para ocupantes do cargo de docente.
Ivo pode se candidatar se possuir no mínimo cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e cumprir os demais requisitos legais.
Ivo não poderá se candidatar, tendo em vista que, além de restrita aos docentes, a função de Diretor-Geral é suprida mediante indicação do Reitor da instituição de ensino.
Ivo poderá se candidatar, no entanto a comprovação de realização de curso de formação para o exercício de cargo ou função de gestão em instituições da administração pública é obrigatória.
Ivo deverá demonstrar que possui os requisitos exigidos para candidatura ao cargo de Reitor e o exercício por no mínimo dois anos em cargo ou gestão na instituição.
Nos termos da Lei nº 11.892/2008, os Reitores dos Institutos Federais serão nomeados
pelo Presidente do Colégio de Dirigentes, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
pelo Presidente do Conselho Superior, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.
pelo Presidente da República, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
pelo Pró-Reitor, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
pelo Diretor-Geral do campus, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.
De acordo com a Lei nº 11.892/2008, assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Promover educação profissional integrada, pesquisa aplicada, extensão e qualificação de trabalhadores.
Priorizar formação acadêmico-teórica desvinculada de demandas sociais e produtivas.
Ofertar ensino superior voltado à pesquisa científica básica e experimental.
Desenvolver atividades educativas articuladas com as ciências sociais e humanas.
Atuar predominantemente na educação básica por meio de ações curriculares de extensão.
Os Institutos Federais constituem instituições pluricurriculares e multicampi que, em diálogos com vocações e necessidades locais, promovem a oferta da educação profissional e tecnológica, além de licenciaturas, bacharelados e cursos de pós-graduação. Diante dessa diversidade, a Lei nº. 11.892, de 29/12/2008 apresenta a estrutura organizacional dos Institutos Federais. Sabendo disso, julgue os itens e assinale a alternativa CORRETA:
I. O Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior são os órgãos superiores da administração dos Institutos Federais.
II. O Colégio de Dirigentes tem caráter deliberativo e será composto pelo Reitor e pelos Pró-reitores.
III. O Reitor do Instituto Federal exerce as presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior.
IV. A reitoria é órgão consultivo dos Institutos Federais e será composta por 01 (um) reitor e, no mínimo, 10 (dez) pró-reitores.
Está correto apenas o item I.
Estão corretos apenas os itens I e III.
Estão corretos apenas os itens II e IV.
Estão corretos apenas os itens II e III.
Estão corretos apenas os itens III e IV.
Um docente EBTT aprovado em concurso público para um Instituto Federal é lotado em um campus que oferta, simultaneamente, um curso técnico em Mecatrônica integrado ao Ensino Médio e um curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica. No primeiro semestre de exercício, o docente é convocado a ministrar disciplinas em ambos os cursos e, ao consultar o PDI e os PPCs, inicia o planejamento de suas aulas. Considerando o princípio da verticalização do ensino previsto na Lei nº 11.892/2008 e suas implicações pedagógicas e institucionais para a atuação do docente EBTT nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A verticalização do ensino nos IFs implica que o docente EBTT deve utilizar os mesmos planos de ensino, metodologias e instrumentos de avaliação em todos os níveis em que atua, pois a uniformidade pedagógica é condição para garantir a qualidade e a coerência do currículo verticalizado.
A verticalização do ensino nos IFs permite que o docente EBTT organize seu planejamento a partir de uma base conceitual comum entre os níveis, adaptando linguagem e exemplos ao perfil de cada turma, sem necessidade de diferenciar substancialmente os objetivos de aprendizagem previstos em cada PPC.
Nos IFs, a verticalização do ensino é incompatível com a atuação do mesmo docente em cursos técnicos integrados e em cursos de graduação, pois a Lei nº 11.892/2008 exige que os professores de Ensino Médio e os de Ensino Superior sejam de quadros docentes distintos, contratados por regimes jurídicos diferentes.
A verticalização nos IFs organiza a progressão dos estudantes entre diferentes níveis e modalidades dentro da mesma instituição, tendo implicações sobretudo para o aproveitamento de estudos e equivalências curriculares, cabendo ao colegiado de curso, e não ao docente individualmente, o alinhamento pedagógico entre os níveis.
O princípio da verticalização do ensino, ao possibilitar que o mesmo docente atue em diferentes níveis e modalidades, do Ensino Médio Integrado à pós-graduação, impõe ao docente EBTT o desenvolvimento de uma prática pedagógica diferenciada e contextualizada para cada nível, com planejamento, metodologias e avaliações adequados às especificidades do perfil do egresso e do nível de desenvolvimento dos estudantes de cada curso.
O IFAM planeja abrir novos cursos superiores nos campi do interior do estado. Nos termos da Lei nº 11.892/2008, no que tange à oferta de vagas, o Instituto Federal deve garantir um percentual mínimo para cursos de licenciatura, bem como para programas especiais de formação pedagógica. Esse percentual mínimo exigido por lei é de:
dez por cento do total de vagas da instituição.
vinte por cento do total de vagas da instituição, com vistas na formação de professores para a educação básica.
trinta por cento do total de vagas da instituição, prioritariamente na área de educação básica.
cinquenta por cento do total de vagas, destinando o restante exclusivamente para a educação de jovens e adultos.
sessenta por cento do total de vagas da instituição, focado na formação de engenheiros e arquitetos.
A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Com base no conteúdo desta Lei, é correto afirmar que os Institutos Federais
possuem natureza jurídica de empresa pública.
terão seus Reitores e Pró-reitores nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos.
detêm autonomia didático-pedagógica e disciplinar e possuem vinculação administrativa, patrimonial e financeira a outros órgãos.
têm por finalidade realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, restringindo seus benefícios à Indústria e comércio.
terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.
Quanto à composição anual da oferta de vagas dos Institutos Federais, a Lei nº 11.892/2008 determina que a instituição deve garantir, no mínimo,
50% (cinquenta por cento) das vagas destinadas exclusivamente a cursos de pós-graduação stricto sensu.
70% (setenta por cento) das vagas para cursos superiores de tecnologia e 30% (trinta por cento) para cursos técnicos de nível médio.
20% (vinte por cento) das vagas para cursos técnicos integrados de nível médio e 50% (cinquenta por cento) para cursos de licenciatura.
50% (cinquenta por cento) das vagas para cursos técnicos de nível médio, prioritariamente na forma integrada, e 20% (vinte por cento) das vagas para cursos de licenciatura e programas de formação pedagógica.
100% (cem por cento) das vagas para cursos técnicos de nível médio, sem reserva de vagas para cursos superiores.
Considerando o que dispõe a Lei n. 11.892/2008, que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, é correto afimar:
A Lei extinguiu todos os Centros Federais de Educação Tecnológica.
A Universidade Tecnológica Federal do Paraná compõe a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Não há previsão de Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais.
O Colégio Pedro II foi transformado em Instituto Federal com sede no Rio de Janeiro.