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Questões de Concurso sobre Lei nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus
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Conforme previsto no Estatuto de Museus (Lei nº 11.904/2009) e no manual “Subsídios para elaboração de planos museológicos”, do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram (2016), os programas do Plano Museológico indicam o planejamento, projetos e ações das grandes áreas de atuação do museu, delimitando o que fazer para que os objetivos estratégicos da instituição sejam atingidos. Levando em conta esses dispositivos, assinale a alternativa correspondente ao que deve abranger o Programa de Exposições, como um dos componentes do Plano Museológico dos museus.
A
Processamento técnico, gerenciamento e seleção de acervos diversos.
B
Organização e utilização de espaços e processos de exposições, intra ou extramuros, de longa e curta duração.
C
Atividades culturais e educativas destinadas a diferentes públicos e articuladas com diferentes instituições.
D
Disseminação de informações e projetos voltados para estudos de público, patrimônio cultural, museologia, história, institucional, entre outros.
E
Ações de divulgação de projetos e atividades da instituição, bem como a disseminação, difusão e consolidação da imagem institucional.
Com relação às ações de preservação e conservação expressas na Lei 11.904, analise as afirmativas a seguir:
I. Os museus garantirão a conservação e a segurança de seus acervos.
II. Aplicar-se-á o regime de responsabilidade solidária às ações de preservação, conservação ou restauração que impliquem dano irreparável ou destruição de bens culturais dos museus, sendo punível a negligência.
III. Os museus não possuem autonomia para elaborar normas e procedimentos de preservação.
Assinale:
A
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
A elaboração de um plano museológico é dever de todas as instituições museológicas, conforme preconiza o Estatuto dos Museus (Lei nº 11.904/2009). Sobre essa ferramenta de planejamento estratégico, pode-se afirmar que o plano museológico se caracteriza por:
A
Ser elaborado pelo corpo diretivo do museu e disseminado entre todos os funcionários.
B
Conter programas específicos correspondentes às áreas de atuação do museu, restringindo-se àqueles previstos no Estatuto dos Museus.
C
Ser de caráter permanente, mantendo-se inalterado após sua elaboração.
D
Ser obrigatório apenas para os museus já constituídos, sendo dispensável para os museus que ainda estão em processo de criação.
E
Orientar a gestão do museu, estimulando a articulação entre os diversos setores da instituição e priorizando as ações a serem desenvolvidas.
Ano:
2024
Com fulcro no Estatuto de Museus definido por meio da Lei Nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É definido como filial os museus dependentes de outros quanto à sua direção e gestão, inclusive financeira, mas que possuem plano museológico autônomo.
(_) É definido como núcleo a parte diferenciada de um museu que, com a finalidade de executar seu plano museológico, ocupa um imóvel independente da sede principal.
(_) A criação de museus por qualquer entidade é uma atividade controlada, independentemente do regime jurídico.
A
C – C – C.
B
C – C – E.
C
C – E – E.
D
E – C – C.
E
E – E – C.
A documentação e gestão de acervos são atividades previstas na Lei 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Com relação ao que determina essa lei, assinale a afirmativa incorreta.
A
Os museus são obrigados a manter documentação sistemática de seus acervos na forma de registros e inventários.
B
Os inventários museológicos são considerados patrimônio arquivístico de interesse nacional.
C
No Plano Museológico as ações de documentação e gestão de acervos devem estar contempladas no Programa de Pesquisa.
D
Os museus devem facilitar o acesso e divulgar imagens dos objetos do museu em diferentes mídias.
E
Os museus podem produzir réplicas de seus acervos, desde que estejam assinaladas como réplicas.
Com relação à Lei 11.904, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) É também chamada de Estatuto de Museus.
( ) Considera a valorização da dignidade humana como um dos princípios fundamentais dos museus.
( ) Considera, para a aplicação da citada lei, que são museus públicos as instituições museológicas vinculadas ao poder público, situadas não somente em território nacional.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, V e F.
B
F, V e V.
C
V, F e F.
D
F, F e V.
E
V, V e F.
O Estatuto de Museus (Lei nº 11904/2009) destaca a importância do Programa de Segurança, que deve ser periodicamente testado para prevenir e neutralizar perigos. De acordo com os regramentos sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
As entidades de segurança pública poderão cooperar com os museus, por meio da definição conjunta de um Programa de Segurança.
B
O Programa e as regras de segurança de cada museu devem ser públicos e disponibilizados a todos os usuários.
C
A colaboração no combate ao tráfico de bens culturais é uma atribuição das forças de segurança, sendo dispensável estar previsto no Programa de Segurança dos museus.
D
No seu Programa de Segurança, os museus são proibidos de estabelecer restrições à entrada de objetos ou pessoas, mesmo que excepcionalmente.
E
O regime de responsabilidade solidária às ações de preservação, conservação ou restauração que impliquem dano irreparável de bens culturais dos museus prevê a restituição do seu valor, caso seja inviável a punição do agente.
A Política Nacional de Museus (PNM), instituída e implementada a partir de 2003, após amplo debate com atores e profissionais do campo, atualmente é regida pelo Estatuto dos Museus de Museus (Lei nº 11904/2009), que também organiza o setor museológico brasileiro. Sobre essa política e seus regramentos, é correto afirmar:
A
O registro do museu no Cadastro Nacional de Museus é um requisito básico para que a instituição seja reconhecida oficialmente.
B
O Sistema Brasileiro de Museus, em articulação com sistemas estaduais e locais, tem como finalidade a gestão integrada da PNM e o desenvolvimento das instituições, acervos e processos museológicos.
C
O Estatuto de Museus, além de definir o conceito de museus, determina que as instituições museológicas devem obrigatoriamente fazer adesão ao Sistema Brasileiro de Museus.
D
Ecomuseus, museus comunitários e pontos de memória não são abrangidos pelo Estatuto de Museus.
E
A Lei nº 11904/2009 reconhece como museu as instituições, com ou sem fins lucrativos, desde que sejam de natureza cultural e investiguem, comuniquem e expõem conjuntos e coleções de valor histórico, artístico ou científico.
De acordo com o Estatuto de Museus, Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, assinale a alternativa correta em relação aos estudos de avaliação em museus.
A
Os museus poderão promover estudos de público, diagnóstico de participação e avaliações periódicas, objetivando a progressiva melhoria da qualidade de seu funcionamento e o atendimento às necessidades dos visitantes.
B
As estatísticas de visitantes dos museus serão enviadas anualmente para o Conselho Internacional de Museus - ICOM, na forma fixada pela respectiva entidade.
C
Os museus deverão disponibilizar, de modo visível na área de acolhimento aos visitantes, um livro de sugestões e reclamações.
D
Os museus deverão publicizar os dados pessoais dos visitantes sempre que estes forem solicitados.
E
Os museus não poderão promover ações de inclusão voltadas aos públicos com e sem deficiência.
Ano:
2024
Uma das características básicas das Instituições Museológicas de acordo com a Lei Nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009 é:
A
A impassibilidade pela preservação de testemunhos culturais.
B
O compromisso com a gestão centralizada.
C
O compromisso com a gestão regulamentária.
D
O trabalho permanente com o patrimônio cultural.
E
A vocação para o sigilo seletivo.
Ano:
2024
O Estatuto de Museus criado a partir da Lei Nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, define como um dos princípios fundamentais dos museus:
A
O intercâmbio intelectual.
B
A valorização da dignidade humana.
C
A isenção política.
D
A preservação da técnica perante à função pedagógica.
E
A polarização da cultura nacional.
Os sistemas de museus, segundo a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, possuem alguns propósitos.
Assinale a alternativa que NÃO representa um desses propósitos.
A
Apoiar tecnicamente os museus da área disciplinar e temática ou geográfica a eles relacionada.
B
Promover cooperação e articulação exclusivamente com museus privados.
C
Contribuir para a vitalidade e o dinamismo cultural dos locais de instalação dos museus.
D
Elaborar pareceres e relatórios sobre questões relativas à museologia no contexto de atuação a eles adstrito.
E
Colaborar com o órgão ou entidade do poder público competente no tocante à apreciação das candidaturas ao Sistema Brasileiro de Museus, à promoção de programas e de atividades e ao acompanhamento da sua execução.
Segundo a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, é dever dos museus elaborar e implementar o plano museológico, uma vez que esse:
A
estabelece o ato de criação da instituição.
B
orientará quais as responsabilidades que possuem na comunidade representada.
C
definirá sua missão básica e sua função específica na sociedade.
D
deliberará quais setores serão implementados na instituição.
E
estabelecerá métodos de trabalho em conformidade com sua visão.
A definição de museu estabelecida pela legislação brasileira conhecida como Estatuto dos Museus (Lei no 11.904 de 14 de janeiro de 2009) é a seguinte:
A
Museus são espaços democratizantes, inclusivos e polifônicos que atuam para o diálogo crítico sobre os passados e os futuros. São participativos e transparentes, e trabalham em parceria ativa com e para as diversas comunidades, a fim de colecionar, preservar, investigar, interpretar, expor, e ampliar as compreensões do mundo, com o propósito de contribuir para a dignidade humana e a justiça social, a equidade mundial e o bem-estar planetário.
B
Museus são instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento.
C
O museu é um meio pelo qual se dá uma relação específica do Homem com a realidade, determinada pela coleção e a conservação, consciente ou sistemática, e a utilização científica, cultural e educativa de objetos inanimados, materiais, móveis (sobretudo tridimensionais) que documentam o desenvolvimento da natureza e da sociedade.
D
O museu é uma função específica, que pode tomar a forma ou não de uma instituição, cujo objetivo é garantir, por meio da experiência sensível, o acúmulo e a transmissão da cultura entendida como o conjunto de aquisições que fazem de um ser geneticamente humano, um homem.
E
O museu é uma instituição permanente, sem fins lucrativos e ao serviço da sociedade, que pesquisa, coleciona, conserva, interpreta e expõe o patrimônio material e imaterial. Abertos ao público, acessíveis e inclusivos, os museus fomentam a diversidade e a sustentabilidade. Com a participação das comunidades, os museus funcionam e comunicam de forma ética e profissional, proporcionando experiências diversas para educação, fruição, reflexão e partilha de conhecimentos.
A Lei nº 11.904/2009, que institui o Estatuto de Museus, aborda, em seu Capítulo III – A Sociedade e os Museus, disposições gerais sobre a criação e o funcionamento das associações de amigos de museus. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As associações de amigos deverão tornar públicos seus balanços periodicamente.
II. As associações de amigos de museus deverão permitir quaisquer verificações determinadas pelos órgãos de controle competentes, prestando os esclarecimentos que lhes forem solicitados, além de serem obrigadas a remeter-lhes anualmente cópias de balanços e dos relatórios do exercício social.
III. As associações de amigos, no exercício de suas funções, submeter-se-ão à aprovação prévia do ICOM e IBRAM, dos seus planos, projetos e ações anuais.
IV. As associações poderão reservar até cinquenta por cento da totalidade dos recursos por elas recebidos e gerados para a sua própria administração e manutenção, sendo o restante revertido para a instituição museológica.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
E
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
O Estatuto de Museus (Lei Federal n° 11.904/2009) mostra os princípios fundamentais dos museus, incluindo, no segundo artigo, o princípio de
A
registrar e catalogar o acervo, mantendo um registro preciso do que está sob cuidado do museu.
B
oferecer programas educacionais para escolas, estudantes e visitantes em geral.
C
contribuir para a preservação e valorização do patrimônio cultural.
D
realizar o intercâmbio internacional.
O Estatuto Brasileiro de Museus, regido pela Lei nº 11.904/2009, contém uma subseção que versa exclusivamente sobre os acervos dos museus. A partir da Lei nº 11.904/2009, do Estatuto Brasileiro de Museus, entende-se por inventário nacional
A
todo e qualquer bem cultural incluído em um museu.
B
a inserção de bens culturais pertencentes a um museu a partir do seu tombamento.
C
aqueles bens pertencentes ao museu que abrigam implicações na propriedade e posse.
D
apenas os bens culturais pertencentes a um museu coordenados pela União, extinguindo os bens não coordenados pela União.
E
a inserção de dados sistematizada e atualizada periodicamente sobre os bens culturais existentes em cada museu, objetivando a sua identificação e proteção.
O Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados (INBCM) é um instrumento da Política Nacional de Museus, instituído pela Lei nº 11.904/2009 e regulamentado pelo Decreto nº 8.124/2013. Analise, a seguir, os metadados apontados pelo INBCM e os itens que constam como obrigatórios dos bens culturais de caráter museológico.
I. Número de registro.
II. Situação.
III. Denominação.
IV. Título.
V. Classificação.
VI. Dimensões.
VII.Local de produção.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I, IV e VI.
B
III, IV e V.
C
III, IV e VII.
D
I, II, III e VI.
E
I, II, V, VI e VII.
Entre um dos princípios do Código de Ética para museus está que os museus têm o importante dever de desenvolver o seu papel educativo, atraindo e ampliando seus públicos. Interagir com a comunidade e promover o seu patrimônio é parte integrante do papel educativo dos museus.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
os museus devem autorizar o uso pessoal de seus acervos, conforme interesse da gestão e do cidadão ou visando fins lucrativos para geração de renda;
B
os museus devem garantir que as informações de suas exposições estejam bem fundamentadas e levem em consideração os grupos e as crenças nelas representados;
C
as exposições de objetos sensíveis ou sagrados devem respeitar normas profissionais e independem dos interesses e crenças da comunidade de origem;
D
os museus devem incentivar a pesquisa e as publicações por qualquer meio em prol da difusão do seu acervo, independentemente das normas institucionais;
E
os museus devem evitar mostrar objetos de origem duvidosa ou sem procedência atestada, com exceção para bens culturais de extrema raridade.
O Código de Ética para Museus estipula padrões mínimos para a prática profissional e atuação dos museus e de seu pessoal. O código dá linhas guias para aquisição, proteção e alienação de acervos, para que os museus mantenham acervos em benefício da sociedade.
Sobre a relação entre profissionais dos diversos campos correlatos aos museus, como galerias de arte e profissionais da Antropologia, entre outros, o Código salienta que:
A
no caso de formação privada de coleção, o profissional de museu pode estabelecer um acordo entre o museu e o particular;
B
os profissionais de museus podem participar indiretamente da compra ou venda, com fins lucrativos, de elementos do patrimônio cultural ou natural;
C
é permitido aos profissionais de museus ter outro emprego remunerado ou aceitar comissões externas ao museu;
D
no caso de um objeto alienado, os profissionais não podem dar um destino social ou mesmo particular ao objeto;
E
na eventualidade da ocorrência de conflito de interesses entre um particular e um museu, os interesses do particular devem prevalecer.
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