Questões de Concurso sobre Lei nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus

Com base na Lei nº 11.904/2009, que estabelece o Estatuto dos Museus, as atividades da cadeia operatória que fundamentam as ações desenvolvidas em todas as áreas dos museus, no cumprimento das suas múltiplas competências, são:

A Lei nº 11.904/2009, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, em seu parágrafo único no artigo 1º, estabelece que esta legislação corresponde as instituições e os processos museológicos que voltam o seu trabalho para:

De acordo com a Lei nº 11.904/2009 — Estatuto de Museus, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A criação de museus por qualquer entidade é livre, independentemente do regime jurídico, nos termos estabelecidos nesta Lei.

( ) São consideradas museus públicos as instituições museológicas vinculadas ao poder público, situadas no território nacional.

( ) É facultada a participação direta ou indireta de pessoal técnico dos museus públicos em atividades ligadas à comercialização de bens culturais.

Segundo o artigo 46, do Estatuto de Museus (Lei Federal n° 11.904/2009), o Plano Museológico do museu definirá sua missão básica e sua função específica na sociedade, contemplando integralmente em um dos seus itens:

São princípios fundamentais dos museus, estabelecidos pela Lei nº 11.904, de janeiro de 2009:

1. A valorização da dignidade humana.

2. A promoção da cidadania.

3. A valorização e preservação do patrimônio cultural e ambiental.

4. A universalidade do acesso, o respeito e a valorização à diversidade cultural.

5. A pesquisa e a formação de acervos documentais e bibliográficos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Leia com atenção o artigo 1º da Lei nº 11.904, de janeiro de 2009, que instituiu o Estatuto de Museus.

“Consideram-se museus, para os efeitos desta Lei, as instituições sem fins lucrativos que ______________ , investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da______________ e de seu desenvolvimento.”

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A Lei Nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019 autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais. Esta Lei dispõe sobre a constituição de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público. O fundo patrimonial poderá receber as seguintes modalidades de doação, quando admitidas em seu ato constitutivo: doação permanente não restrita, doação permanente restrita de propósito específico e doação de propósito específico. Considere as afirmativas sobre a Lei Nº 13.800:

I. A doação permanente não restrita é um recurso cujo principal é incorporado ao patrimônio permanente do fundo patrimonial e pode ser resgatado, e o capital e os rendimentos podem ser utilizados em programas, projetos e demais finalidades de interesse público.

II. A doação permanente restrita de propósito específico é um recurso cujo principal é incorporado ao patrimônio permanente do fundo patrimonial e não pode ser resgatado, e os rendimentos podem ser utilizados em projetos relacionados ao propósito previamente definido no instrumento de doação.

III. A doação de propósito específico é um recurso atribuído a projeto previamente definido no instrumento de doação, que não pode ser imediatamente utilizado e que deve ser incorporado ao patrimônio permanente do fundo patrimonial para fins de investimento, cujo principal pode ser resgatado pela organização gestora de fundo patrimonial de acordo com os termos e as condições estabelecidos no instrumento de doação.

IV. Na hipótese de doações vinculadas a um propósito específico, eventual saldo remanescente após o término do projeto deverá ser aplicado no fundo patrimonial, e os seus rendimentos deverão ser utilizados no referido propósito.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 instituiu, dentre outras coisas, o Estatuto de Museus no Brasil. Entre os avanços trazidos pela legislação, pode-se citar a:

Segundo a Lei 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, são princípios fundamentais dos museus:

A Seção III do Estatuto de Museus (Lei Federal nº 11.904/2009) apresenta algumas diretrizes para o Plano Museológico, que “é compreendido como ferramenta básica de planejamento estratégico, de sentido global e integrador, indispensável para a identificação da vocação da instituição museológica para a definição, o ordenamento e a priorização dos objetivos e das ações de cada uma de suas áreas de funcionamento, bem como fundamenta a criação ou a fusão de museus, constituindo instrumento fundamental para a sistematização do trabalho interno e para a atuação dos museus na sociedade”.

O Plano Museológico deve contemplar alguns itens em seu desenvolvimento. Dentre as alternativas listadas a seguir, assinale o item que não está presente no artigo 46 do Estatuto de Museus:

De acordo com a Lei Federal Nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus no Brasil, é INCORRETO afirmar que:

I. Os bens inventariados ou registrados gozam de proteção com vistas a evitar o seu perecimento ou degradação, promover sua preservação e segurança e divulgar a respectiva existência.

II. São princípios fundamentais dos museus: a valorização da dignidade humana; a promoção da cidadania; o cumprimento da função social; a valorização e preservação do patrimônio cultural e ambiental; a universalidade do acesso, o respeito e a valorização à diversidade cultural, e o intercâmbio institucional.

III. Consideram-se bens culturais passíveis de musealização somente os bens móveis de interesse público, portadores de referência à identidade, à cultura e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade.

IV. Os depósitos fossilíferos – ou seja, contendo restos, vestígios ou resultado da atividade de organismo que tenha mais de 11.000 anos ou, no caso de organismo extinto, sem limite de idade, preservados em sistemas naturais, tais como rochas, sedimentos, solos, cavidades, âmbar, gelo e outros, e que sejam destinados a museus, estabelecimentos de ensino e outros fins científicos – são propriedade da Nação, cuja extração depende de autorização prévia e fiscalização do poder público.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Estatuto de Museus (Lei Federal nº 11.904/2009) atribui, em seu Artigo 1º, a seguinte definição aos museus:

“Consideram-se museus, para os efeitos desta Lei, as instituições (1) _________ que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de (2) __________, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço (3) __________”.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto:

O Estatuto de Museus (Lei Federal nº 11.904/2009) apresenta a seguinte definição: “o Sistema de Museus é uma rede organizada de instituições museológicas, baseado na adesão voluntária, configurado de forma progressiva e que visa à coordenação, articulação, à mediação, à qualificação e à cooperação entre os museus”. Partindo dessa definição, quais as finalidades dos Sistemas de Museus? Identifique, na lista a seguir, quais elementos são previstos no Estatuto de Museus:

I Elaborar pareceres e relatórios sobre questões relativas à Museologia no contexto de atuação a eles adstrito.

II Colaborar com o órgão ou entidade do poder público competente no tocante à apreciação das candidaturas ao Sistema Brasileiro de Museus, na promoção de programas e de atividade e no acompanhamento da respectiva execução.

III Promover a cooperação e a articulação entre os museus da área disciplinar e temática ou geográfica com eles relacionada, em especial com os museus municipais.

IV Contribuir para a vitalidade e o dinamismo cultural dos locais de instalação dos museus.

V Apoiar tecnicamente os museus da área disciplinar e temática ou geográfica com eles relacionada.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas:

O Estatuto de Museus criado pela LEI Nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009) abrange diferentes aspectos relacionados à Preservação, à Conservação, à Restauração e à Segurança em museus. Todas as alternativas, a seguir, pertencem ao Estatuto EXCETO:

Segundo a definição proposta pelo Estatuto de Museus (Lei Federal n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009), quais devem ser as atividades realizadas pelas instituições museológicas no território nacional?

De acordo com o art. 59 do Estatuto dos Museus (l. 11.904/09), constituem itens dos objetivos específicos do Sistema Brasileiro de Museus, EXCETO:

Segundo a Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, são princípios fundamentais dos museus, exceto:

A Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, estabelece que a política de gratuidade ou onerosidade do ingresso ao museu, para diferentes públicos, conforme dispositivos abrigados pelo sistema legislativo nacional, será estabelecida por:

Segundo o Estatuto dos Museus, Lei n° 11.904/2009, os princípios fundamentais que devem pautar o trabalho dos museus são: