Questões de Concurso sobre Lei nº 13.185/2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

A mãe de uma aluna do 4^o ano procurou a escola solicitando providências, informando que sua filha tem sido sistematicamente insultada por seus colegas, durante o trajeto para a escola, chamando-a de “negra fedida” e “macaca”.

De acordo com a Lei n^o 13.185/2015, numa situação como essa, uma das providências a ser tomada é a de

Todo bullying é uma agressão, mas nem toda agressão é classificada como bullying. De acordo com o art. 2^o da Lei n^o 13.185/2015: Caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda, quando há

Em novembro de 2015, foi publicada a Lei 13.185, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Trata-se de um importante instrumento de proteção às crianças e aos adolescentes no ambiente escolar.

De acordo com o Art. 3º da referida lei, é correto afirmar que uma das classificações de intimidação sistemática é

A Lei 13.185/15, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), estabelece os mecanismos para o enfrentamento de um problema que atinge crianças e adolescentes em idade escolar. Para efeito da lei, considera-se intimidação sistemática “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas” (Parágrafo primeiro, Artigo 1º, Lei nº 13.185/15).

Em seu Artigo 5º, a referida lei afirma que é dever do(s)

A Lei 13.185, aprovada em 6 de novembro de 2015, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) que, conforme texto original, constitui-se “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi- -la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”.

Entre as possíveis aplicações dessa lei, não caracteriza o bullying:

DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS, OUTRAS VERDADEIRAS:

I. Nos termos da Lei nº 13.185/2015, o bullying, na rede mundial de computadores, ocorre quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar à violência e/ou adulterar fotos e dados pessoais, com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.

II. Quanto à responsabilidade civil das redes sociais, o STJ já entendeu que, uma vez notificado de que determinado texto ou imagem possui conteúdo ilícito, o provedor deve retirar o material do ar no prazo de 24 horas, sob pena de responder, solidariamente com o autor direto do dano, pela omissão praticada.

III. A jurisprudência do STJ consagra a tese de que o provedor de Internet, administrador de redes sociais, deve retirar informações difamantes a terceiros, manifestadas por seus usuários, desde que o ofendido indique as páginas nas quais foram veiculadas as ofensas, pois não lhe cabe realizar essa pesquisa.

IV. Quanto aos provedores de serviços na Internet, tanto a doutrina quanto a jurisprudência entendem existente a responsabilidade dos provedores de conteúdo pelas mensagens postadas pelos usuários, o que não ocorre em relação aos provedores de informação no tocante às mensagens por eles divulgadas.

Das proposições acima:

De acordo com a Lei 13.185/15, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e entrou em vigor em 2016, uma intimidação pode ser classificada de acordo com as ações que são praticadas, o que também fere os conceitos de Cidadania. Nesse sentido, ignorar e isolar alguém caracterizam uma intimidação: