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Questões de Concurso sobre Lei nº 13.185/2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
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Na escola, Pedro, um menino de 10 anos de idade, sofre com um tipo específico de intimidação sistemática (bullying). Diariamente, os colegas que estudam com ele buscam ignorá-lo e isolá-lo, excluindo-o sempre de brincadeiras e de outras formas de interação.
Conforme a Lei nº 13.185/2015, artigo 3º, essa intimidação sistemática é classificada como
A
moral.
B
social.
C
material.
D
psicológica.
E
institucional.
A Lei 13.185/2015, que entrou em vigor no ano de 2016, obrigou as escolas a adotarem medidas de prevenção e combate ao bullying que se expressa através de diversos tipos ao ser praticado. A situação em que um estudante está sendo chantageado por outro, no contexto escolar, é tipificada como bullying:
A
social.
B
psicológico.
C
verbal.
D
material.
E
físico.
No Brasil foi sancionada a Lei 13.185/2015, instituindo o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Deste modo, é CORRETO afirmar que:
A
a intimidação sistemática social é praticada quando ocorre ação de ignorar, isolar e excluir.
B
bater e destruir pertences de outrem são consideradas ações de intimidação sistemática classificada de ordem física.
C
O bullying caracteriza-se quando há violência, essencialmente psicológica.
D
O bullying é todo ato de violência psicológica, repetitiva, que ocorre com motivação evidente, praticado a uma pessoa, com o objetivo de agredi-la.
E
A intimidação sistemática ocorre quando há, primordialmente, violência em forma de humilhação.
Segundo a Lei nº 13.185/2015, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os institutos federais, por serem instituições de ensino, devem assegurar medidas de prevenção ao bullying, bem como combater a violência caso ela já exista.
II. O constrangimento físico e psicológico conhecido como bullying pode ser praticado por professores e outros integrantes da comunidade escolar, e não apenas pelos alunos.
III. Uma das formas de combater o bullying nos ambientes institucionais é promover a cidadania, a empatia e o respeito.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas as assertivas III estão corretas.
E
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Conforme o art. 5º da Lei no 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática é dever
A
do sindicato, das torcidas organizadas de futebol e igrejas.
B
da escola, das organizações não governamentais (ONGs) e associações cooperativas.
C
do estabelecimento de ensino, dos clubes e agremiações recreativas.
D
da família, das empresas privadas sem fins lucrativos e das organizações religiosas.
E
do governo, dos legisladores, da assistência social e dos psicólogos infantis.
Ano:
2025
Assinale a alternativa incorreta:
A
A Lei nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, define bullying como todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas; a perseguição de alguém, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
B
Os pais, mães ou responsáveis que forem negligentes na realização do direito à educação de seus filhos, filhas, ou, pupilos, podem responder, perante o Juizado da Infância, pela prática da infração administrativa prevista no art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
C
O art. 208, § 3º, da Constituição Federal (a saber: compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola), é um mecanismo importante de combate à evasão escolar, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
D
A Lei nº 12.764/2012 dispõe que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais; e, tem como direitos: a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo: o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo; o atendimento multiprofissional; a nutrição adequada e a terapia nutricional; os medicamentos; e, informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento; o acesso: à educação e ao ensino profissionalizante; à moradia, inclusive à residência protegida; ao mercado de trabalho; e, à previdência social e à assistência social.
E
A Lei nº 9.394/1996 descreve garantias para a efetivação do dever do Estado com a educação escolar pública, como por exemplo: a educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas. Esta lei também assegura que qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, poderão acionar o poder público para exigir acesso à educação básica obrigatória.
Quanto à Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional, incluindo todas as alterações legais concluídas até 31/12/2024, assinala a alternativa correta.
A
Um dos objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) em todo o território nacional é dar assistência psicológica, social e jurídica exclusivamente às vítimas e não aos agressores, que devem receber a adequada punição, nos termos da lei.
B
Conforme estabelece a Lei nº 13.185/2015, considera-se intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, que ocorre sem intenção ou motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
C
Há intimidação sistemática na rede mundial de computadores (cyberbullying) quando forem utilizados os instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência e adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial ou de estimular a vítima ao consumo de bens ou serviços que não necessita.
D
Conforme estabelece o § 1º do art. 1º da Lei nº 13.185/2015, a intimidação sistemática (bullying) caracteriza-se pela ocorrência de ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
E
Conforme prevê o art. 6º da Lei nº 13.185/2015, serão produzidos e publicados relatórios trimestrais das ocorrências de intimidação sistemática (bullying) nos Estados e Municípios para planejamento das ações.
Um colega da escola de Marcela com o qual ela nunca conversou, todos os dias, durante o recreio, aproxima-se dela e a chama de gordinha e feia, deixando-a intimidada, angustiada e abalada. Segundo a Lei no 13.185/2015, artigo 1o, o comportamento do colega de Marcela é considerado
A
cyberbullying, pois é uma atitude desrespeitosa cometida de um homem para uma mulher, causando desconforto psicológico.
B
bullying, pois é uma atitude repetitiva, intencional e sem motivação evidente, que causa abalos psicológicos.
C
intimidação assistemática, pois é uma provocação apenas, não configurando uma atitude recorrente.
D
violência simbólica, pois agride as esferas emocional, mental, física e intelectual da criança.
E
agressão mental, pois o ato causa abalo psicológico contra uma pessoa vulnerável e menor.
Ano:
2025
São objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), conforme o Artigo 4º da Lei nº 13.185 de 6 de novembro de 2015, EXCETO.
A
Punir de forma exemplar os agressores, promovendo a sua efetiva responsabilização e obrigando a mudança do comportamento hostil praticado.
B
Instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores.
C
Promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua.
D
Integrar os meios de comunicação de massa com as escolas e a sociedade, como forma de identificação e conscientização do problema e forma de preveni-lo e combatê-lo.
Na forma da lei, é considerada intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. De acordo com a Lei nº 13.185/15, as ações praticadas que caracterizam o bullying social são:
A
ignorar, isolar e excluir
B
perseguir, amedrontar e aterrorizar
C
difamar, caluniar e disseminar rumores
D
insultar, xingar e apelidar pejorativamente
De acordo com a Lei no 13.185/15, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), qual das situações a seguir enquadra-se com bullying?
A
Diariamente, na saída da escola, Leandro tem que correr para casa, pois se seus colegas de sala o alcançam, o derrubam dando socos e chutes e chamando-o de xingue-lingue puxa-saco da professora de matemática.
B
Ao ser chamada de ladra e acusada de ter roubado a caixa de lápis de cor de sua amiga, Mariana empurrou-a com força bruta e afirmou que ela que era pobre sem dinheiro para comprar material de qualidade.
C
Durante uma partida de futebol entre classes do quinto ano, o melhor jogador do time sofreu uma falta intencional e como consequência quebrou sua perna, não podendo mais participar do campeonato daquele ano.
D
Revoltado por ter recebido nota baixa em uma redação, um estudante trouxe uma faca para escola e ameaçou sua professora dizendo que ela iria pagar por isso.
E
Irritado por perder uma corrida em que considerou que seu amigo trapaceou, Álvaro passou a ofendê-lo publicamente com uma série de xingamentos preconceituosos.
De acordo com a Lei nº 13.185/2015, que instituiu o programa de combate ao bullying, essa prática também pode ser denominada de:
A
Intimidação sistemática.
B
Dolo eventual.
C
Violência casual.
D
Brincadeira abusiva.
E
Relacionamento vitimado.
Cerca de 38% das escolas brasileiras dizem enfrentar problemas de bullying, segundo dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (…) Mais de 28 mil escolas disseram ter registrado casos de bullying como ameaças ou ofensas verbais. Esse número equivale a 37,8%, pois a pesquisa foi respondida por mais de 74 mil escolas.
(Disponível em: https://noticias.uol.com.br/.)
Em 2015, foi sancionada a Lei nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) em todo o território nacional. A normativa obriga escolas, clubes, agremiações a adotarem medidas de combate e prevenção ao bullying. Sobre o bullying nas escolas, marque V para as afirmativas verdadeiras ou F para as falsas.
( ) Vítimas de bullying são mais propensas a desenvolver depressão ou pensamentos suicidas ao longo de sua vida.
( ) A prática do bullying escolar é aceito socialmente, pois é considerada processo de crescimento do ser humano, faz parte do desenvolvimento na adolescência.
( ) O bullying é considerado ato ilícito e, dependendo da idade do agressor, pode ser considerado crime (no caso de ser maior de 18 anos) ou ato infracional (se for menor de idade).
( ) A escola cabe trabalhar a questão do respeito às diferenças em sua grade curricular, incluindo o tema em sequências didáticas de disciplinas, especialmente das humanidades.
A sequência está correta am
A
V, V, V, F.
B
V, F, V, V.
C
V, V, V, V.
D
F, F, V, V.
A intimidação sistemática, objeto da Lei nº 13.185/2015, manifesta-se através de:
I- Uso de instrumentos próprios da rede mundial de computadores para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.
II- Isolamento social consciente e premeditado.
III- Ataques físicos.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
I e III apenas.
C
III apenas.
D
I, II e III.
E
I apenas.
Marcelo é um menino de 16 anos, que apresenta hoje a condição de obesidade mórbida. Há um grupo de três rapazes, Joaquim, Antônio e Lucas, que fazem parte de sua turma de sala de aula e corriqueiramente o agridem com palavras, chamando-o de “baleia”, dizendo que, “com aquele tamanho”, ele nunca terá amigos e convencendo os demais colegas de turma a isolarem Marcelo. Além disso, os rapazes chantageiam Marcelo, dizendo que, se ele não os ajudar nos trabalhos da escola, será obrigado a fazer o que eles quiserem. Certa vez, Marcelo ficou nervoso e pediu que parassem com aquela situação, quando Joaquim e Antônio seguraram Marcelo, e Lucas desferiu um soco em seu rosto, ferindo o supercílio da vítima.
Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que
A
ao amedrontarem Marcelo com a fala de que, por ser obeso, nunca terá amigos, sugere-se a prática de bullying físico.
B
quando os agressores de Marcelo pedem que os demais colegas de turma se afastem dele, sugere-se a prática de bullying verbal.
C
o xingamento “baleia” nesse contexto sugere bullying social.
D
o ataque físico a Marcelo não se caracteriza como prática de bullying.
E
a chantagem praticada contra Marcelo sugere bullying psicológico.
A Lei nº 13.185/2015 institui o Programa de Combate ao Bullying, segundo o qual
A
o objetivo é prevenir e combater a prática da intimidação sistemática.
B
o objetivo é prevenir e punir a conduta de agressores sistemáticos no âmbito das escolas.
C
uma alternativa para redução do cyberbullying é reduzir o uso das redes sociais por crianças e adolescentes.
D
uma alternativa para extinção do cyberbullying é responsabilizar os responsáveis pelos agressores menores.
E
a finalidade é dar assistência psicológica à vítima e punir quem pratica violência psicológica, de forma constante ou esporádica.
De acordo com a Lei nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying), a intimidação sistemática pode ter algumas classificações, como ________, que envolve xingamentos, insultos e apelidos pejorativos; ________, que envolve difamar, caluniar e disseminar rumores; e ________, que envolve assediar, seduzir e/ou abusar.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
verbal – moral – sexual
B
social – verbal – sexual
C
moral – sexual – moral
D
sexual – moral – verbal
E
social – sexual – verbal
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação da intimidação sistemática (bullying), definida pelo artigo 3º da Lei Federal nº 13.185/15, diante de ações como “depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social”.
A
Psicológica.
B
Moral.
C
Por comunicação violenta.
D
Virtual.
E
Social.
Sônia é gestora de uma escola de educação infantil em Itapevi e, em uma de suas reuniões pedagógicas, discutiu com a equipe de docentes e demais profissionais a Lei no 13.185 de 2015. Comentou que, segundo seu art. 5o, a unidade escolar deve assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying).
Conforme a referida lei, o comentário da gestora foi
A
parcialmente correto, visto que, para essa lei, a escola tem o dever apenas de assegurar medidas de conscientização e prevenção.
B
parcialmente correto, visto que, para essa lei, a escola tem o dever apenas de combater a violência e a intimidação sistemática (bullying).
C
parcialmente correto, visto que, para essa lei, a escola tem o dever apenas de diagnose e, na comprovação do bullying, encaminhar os envolvidos ao Conselho Tutelar.
D
totalmente incorreto.
E
totalmente correto.
Durante um encontro promovido pela Secretaria Municipal de Araçatuba com Agentes Escolares para debater a Lei Federal n° 13.185/15, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), o Agente Escolar Cássio contou que na unidade escolar que atua, durante os horários de intervalo, diariamente os estudantes se reúnem e cantam, próximos a uma criança recém-chegada da Bolívia, uma música em forma de zombaria que relaciona a população boliviana à de pessoas piolhentas que não gostam de tomar banho.
Em uma situação como essa, o formador interveio assertivamente ao afirmar que
A
brincadeiras inocentes como essa servem para aproximar os alunos e socializar a nova estudante.
B
momentos livres, como os horários de intervalo, pelo seu caráter de descontração admitem brincadeiras como as citadas, desde que não assumam caráter de violência física.
C
apelidos pejorativos e brincadeiras dessa natureza fazem parte da natureza estudantil e não geram nenhum tipo de dano moral, pois não se referem à estudante em particular.
D
pilherias que menosprezam e ridicularizam são atos de bullying e devem ser prevenidas e combatidas.
E
por representar um dos poucos espaços da rotina escolar em que os estudantes podem fazer opções como com quem conversar e como brincar, as intervenções devem ser evitadas.
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