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Questões de Concurso sobre Lei nº 13.696/2018. - Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita
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Ano:
2025
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Instituto ACCESS - ACCESS
A Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), instituída pela Lei nº 13.696/2018, estabelece uma estratégia de Estado para promover o livro, a leitura, a escrita e a literatura como ferramentas para o exercício da cidadania. Considerando os objetivos e eixos dessa política, analise as afirmativas a seguir.
I.A PNLE tem como um de seus objetivos a universalização do acesso ao livro e a garantia do pleno funcionamento de bibliotecas em todas as instituições de ensino e unidades prisionais do país, reconhecendo esses espaços como equipamentos culturais essenciais.
II.A política estabelece como diretriz o fortalecimento da cadeia produtiva e criativa do livro, incentivando a economia do livro e a formação de mediadores de leitura, como bibliotecários, professores e agentes de leitura.
III.O Estado, no âmbito da PNLE, deve assegurar o acesso de pessoas com deficiência a livros e materiais de leitura em formatos acessíveis, além de valorizar a leitura e a escrita como práticas sociais relevantes em diversos suportes e plataformas.
Está correto o que se afirma em:
A
II apenas.
B
I e II apenas.
C
I, II e III.
D
I e III apenas.
E
III apenas.
O prêmio concedido no âmbito da Política Nacional de Leitura e Escrita com o objetivo de estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências que promovam o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas, conforme estabelecido no art. 5o da Lei Federal no 13.696/2018 – Política Nacional de Leitura e Escrita, é intitulado
A
Prêmio Viva Leitura.
B
Prêmio Leitura e Escrita.
C
Prêmio Leitura na Escola.
D
Prêmio Literário Estação Leitura.
E
Prêmio Retratos da Leitura.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal no 13.696/2018.
A
A Política Nacional da Leitura, da Escrita e do Audiovisual fica instituída como estratégia permanente para promover a leitura, a cultura e as bibliotecas públicas no Brasil.
B
A universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas consiste em uma das diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita.
C
A Política Nacional do Livro será implementada pela União, por intermédio do Ministério Público, em cooperação com Estados, municípios e com a participação da sociedade civil.
D
O objetivo principal desta lei é o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e Escolares no âmbito do Sistema Nacional de Cultura e Educação.
E
A Política Nacional do Livro, instituída por esta lei, revoga as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social.
A Lei Federal nº 13.696/2018,
A
traz entre os objetivos do Plano Nacional de Livro e Leitura a articulação com as demais políticas brasileiras de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do país, especialmente com a Política Nacional do Livro.
B
institui a Política Nacional do Livro, caracterizada pelo reconhecimento das cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas públicas brasileiras como integrantes fundamentais e dinamizadoras da economia criativa do país.
C
apresenta, nas diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita, o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito para possibilitar a todos, por meio de políticas de estímulo à leitura, as condições para exercer plenamente a cidadania para viver uma vida digna e para contribuir com a construção de uma sociedade mais justa.
D
busca fomentar, pelo Plano Nacional de Livro e Leitura, a formação de mediadores de leitura e fortalecer ações de estímulo à leitura, por meio da formação continuada em práticas de leitura para professores, bibliotecários e agentes de leitura, entre outros agentes educativos, culturais e sociais.
E
pretende, pela instituição da Política Nacional do Livro, fortalecer institucionalmente as bibliotecas de acesso público, com qualificação de espaços, acervos, mobiliários, equipamentos, programação cultural, atividades pedagógicas, extensão comunitária, incentivo à leitura, capacitação de pessoal, digitalização de acervos e empréstimos digitais.
De acordo com o Decreto Federal no 7.559/2011 – Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL), Lei Federal no 13.696/2018 – Política Nacional de Leitura e Escrita, é considerada linha de ação do PNLL sob o eixo estratégico I – democratização de acesso:
A
projetos sociais de leitura.
B
prêmios e reconhecimento às ações de incentivo e fomento às práticas sociais de leitura.
C
criação de novos espaços de leitura.
D
apoio à cadeia criativa do livro e incentivo à leitura literária.
E
maior presença da produção nacional literária, científica e cultural no exterior.
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De acordo com a Lei Federal no 13.696/2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita,
A
o principal objetivo da política é a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura, às bibliotecas e aos museus.
B
o reconhecimento da leitura e da escrita é um dever do cidadão, em atendimento às políticas de estímulo à leitura.
C
a política visa democratizar o acesso ao livro e aos suportes à leitura de forma a ampliar exclusivamente os acervos digitais e as condições de acessibilidade.
D
os objetivos da Política Nacional de Leitura e Escrita incluem a elaboração, a cada 5 anos, de um novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL).
E
um dos objetivos da lei é o fomento à formação de mediadores de leitura para fortalecer ações de estímulo, por meio de formação continuada nessas práticas.
No que concerne à Política Nacional de Leitura e Escrita, conforme a Lei Federal nº 13.696/2018, é correto afirmar que
A
fica instituída como estratégia eletiva para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura, os arquivos e as bibliotecas de acesso público.
B
será implementada diretamente pelos Estados e Municípios com a participação da sociedade civil, de instituições privadas e de organizações não governamentais e sem fins lucrativos.
C
estabelece a leitura, a escrita e a arte como deveres do Estado para possibilitar aos cidadãos acesso às políticas de estímulo à leitura e à educação formal.
D
deve observar, no que couber, princípios e diretrizes de planos nacionais estruturantes, especialmente do Plano Nacional de Educação e do Plano Regional para Arte e Cultura.
E
reconhece as cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas como integrantes fundamentais e dinamizadoras da economia criativa.
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