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- Lei nº 4.024/1961 - REVOGADA PELA LEI Nº 9.394/1996
Questões de Concurso sobre Lei nº 4.024/1961 - REVOGADA PELA LEI Nº 9.394/1996
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
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Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
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O ensino fundamental, com duração de nove anos, se inicia aos
seis anos de idade e é dividido em duas fases sequentes e com
características próprias: anos iniciais, com cinco anos de
duração, e anos finais, com quatro anos de duração.
C
Certo
E
Errado
O sistema federal de ensino abrange as instituições de ensino
mantidas pela União, as instituições de educação superior
criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais
de educação.
C
Certo
E
Errado
A inclusão de alunos com deficiência em escolas regulares tem suscitado debates entre profissionais, tanto da área de educação, como de saúde. Sabe-se que é um direito garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96), a oferta da educação especial para a Educação Básica, enquanto dever constitucional do Estado. Considerando a LDB 9.394/96, no que tange à educação especial, analise as proposições abaixo.
I- Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para alunos com necessidades especiais.
II- Os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos com necessidades especiais: currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, para atender às suas necessidades.
III- Os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos com necessidades especiais: professores com especialização adequada, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses alunos nas classes comuns.
IV- O atendimento educacional deve, prioritariamente, ser feito em classes, escolas ou serviços especializados, podendo ser possível, em função das condições específicas dos alunos, a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
Sobre as proposições é correto afirmar:
A
Todas as proposições são falsas.
B
Somente a proposição IV é falsa.
C
Somente as proposições II, III e IV são verdadeiras.
D
Todas as proposições são verdadeiras.
Os sistemas de ensino dos estados e do DF contemplam
somente as instituições de ensino mantidas, respectivamente,
pelo poder público dos estados e pelo poder público do DF e
municípios.
C
Certo
E
Errado
As universidades, como um todo, integram o sistema federal da
União, independentemente do local onde estão localizadas.
C
Certo
E
Errado
O ingresso na carreira docente, a partir das alterações havidas
na legislação, valorizou a experiência em sala de aula,
dispensando-se o concurso público para ingresso na carreira.
C
Certo
E
Errado
O ensino militar admite equivalência com cursos do sistema
federal de ensino, conforme regulação da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação.
C
Certo
E
Errado
Considere que uma professora de instituição de educação
infantil opte por não acompanhar as crianças, com dois anos de
idade, durante o almoço nem durante o descanso, deixando-as
a cargo de monitores. Nessa situação, é correto afirmar que a
professora usufrui de um direito seu, pelo fato de essas
atividades não possuírem cunho pedagógico.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (9. 394/96) estabelece as bases da organização do sistema educacional brasileiro, determinando que as escolas devem dar atenção à Educação Especial com propósitos inclusivos, podendo recorrer a serviços de apoio especializado, na escola regular, em função das condições específicas dos alunos.
Nesse sentido, para a atuação do psicopedagogo, é importante que esse profissional:
A
domine metodologias específicas direcionadas preferencialmente aos alunos com deficiências claramente identificadas.
B
reconheça que a educação especial possui uma metodologia especializada que é eficaz somente para categorias específicas de alunos.
C
conheça não apenas currículos, metodologias, recursos educativos para atender alunos com necessidades especiais, mas também princípios éticos e políticos da educação especial.
D
considere que metodologias específicas devem ser usadas predominantemente em classes de recursos especiais e com professor especializado.
As instituições de ensino superior mantidas pelo poder público
municipal pertencem ao sistema estadual de ensino.
C
Certo
E
Errado
A avaliação do desempenho é o único critério utilizado para
proceder à progressão funcional do docente.
C
Certo
E
Errado
Com as alterações implementadas na legislação, apenas
docentes licenciados poderão atuar no magistério da educação
infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental.
C
Certo
E
Errado
Uma vez que a educação especial é parte integrante da
educação regular, não cabe a ela ser caracterizada em níveis,
etapas e modalidades da educação básica, já que perpassa
todos eles de forma transversal.
C
Certo
E
Errado
Considere que uma escola de ensino médio tenha apresentado,
nos últimos cinco anos, um quadro recorrente de necessidade
de abertura de quinze turmas de 1.° ano, oito a nove turmas de
2.° ano e quatro a cinco turmas de 3.° ano. Nesse caso, é
correto afirmar que essa situação indica fragilidade no
cumprimento do preceito legal de assegurar a permanência dos
jovens na escola, com proveito, até a conclusão da educação
básica.
C
Certo
E
Errado
Geralmente, o município se responsabiliza pelos anos iniciais
do ensino fundamental e o estado, pelos anos finais. Essa
medida de colaboração ocorre no sentido de se evitar
obstáculos ao acesso de estudantes que se transfiram de uma
rede para outra com vistas a completar todo o processo
formativo escolar.
C
Certo
E
Errado
A educação escolar indígena, a educação básica do campo e a
educação quilombola são modalidades de ensino que
compartilham a condição de possuírem normas e ordenamento
jurídico próprios, visando à valorização plena das culturas de
seus povos.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), em seu Título V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino, em seu Cap. I, que trata da Composição dos Níveis Escolares, a educação escolar compõe-se de
A
Ensino médio e educação superior.
B
Ensino fundamental e ensino médio.
C
Educação infantil e ensino fundamental.
D
Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
E
Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e educação superior.
De acordo com a LDB, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:
A
A classificação em qualquer série ou etapa do ensino fundamental pode ser feita somente por promoção ou por transferência.
B
Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
C
Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno sempre com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
D
Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
E
O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigido a frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação.
Desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, toda escola precisa ter um projeto político pedagógico (o PPP, ou simplesmente projeto pedagógico).
Esse documento deve explicitar as características que gestores, professores, funcionários, pais e alunos pretendem construir na unidade e qual formação querem para quem estuda na unidade.
Com relação à formação, o PPP deve
A
desconsiderar as questões práticas do curso, detendo-se às questões teóricas.
B
ignorar a maneira como a equipe vai se organizar para cumprir as necessidades originadas pelas intenções educativas.
C
apresentar de forma sucinta a proposta curricular, a organização do tempo e o uso do espaço na escola, entre outros pontos.
D
rejeitar as questões atitudinais, pois essas não estão relacionadas ao plano estratégico da instituição.
E
prever que a escola conecte seus alunos com as discussões globais, reencontrando sua importância cultural na comunidade.
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com relação a educação especial, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
II. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
III. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
IV. A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas I e II.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
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