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- Lei nº 4.024/1961 - REVOGADA PELA LEI Nº 9.394/1996
Questões de Concurso sobre Lei nº 4.024/1961 - REVOGADA PELA LEI Nº 9.394/1996
Disciplina
1
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Escolaridade
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A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Analise o conteúdo transcrito do Art. 5º.
Art. 5º O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo. § 1º Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União:
I. Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.
II. Fazer-lhes a chamada pública. I
II. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
IV. Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
V. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
Após análise do (§1º) do Art.5º, marque SOMENTE os incisos corretos.
A
I – II e IV.
B
I – II e III.
C
II – III e V.
D
I – IV e V.
E
II – IV e V.
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Analise o conteúdo do Art. 13º.
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III. Zelar pela aprendizagem dos alunos.
IV. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
V. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
VI. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Estão corretos:
A
Os incisos I – II e IV apenas.
B
Os incisos I – II – III e VI apenas.
C
Os incisos II – III – IV e V apenas.
D
Os incisos de numeração ímpar apenas.
E
Todos os incisos.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (lei nº 9394/96), o ensino Fundamental:
A
Terá duração mínima de 8 anos, obrigatória e gratuita na escola pública.
B
Terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
C
Terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades sem se preocupar com a formação de atitudes e valores.
D
Terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante o não fortalecimento dos vínculos de família.
Na LDB nº 9.394/96, Capítulo V, que trata da Educação Especial, o Art. 58 determina: “Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei a modalidade de educação escolar oferecida:
A
preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.”
B
obrigatoriamente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades.”
C
obrigatoriamente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidade especiais.”
D
preferencialmente na rede pública de ensino, para educandos portadores de necessidades.”
E
obrigatoriamente na rede de ensino, para educandos portadores de todo tipo de necessidades.”
De acordo com a LDB nº 9.394/96, no Capítulo II, destinado à Educação Básica, na Seção III, que trata do Ensino Fundamental, houve alteração na redação do Artigo 32, dada pela Lei nº 11.274/06, que modifica a duração do ensino fundamental e a idade de inclusão do aluno. O texto do Artigo 32 ficou da seguinte forma:
A
“O ensino fundamental, com duração mínima de 8 (oito) anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante...”
B
“O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante...”
C
“O ensino fundamental, com duração mínima de 8 (oito) anos, obrigatório e gratuito na escola pública a partir dos seis anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante...”
D
“O ensino fundamental obrigatório, com duração de 8 (oito) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 7 (sete) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante...”
E
“O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito e obrigatório na escola pública, iniciando-se aos 7 (sete) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante...”
A partir da composição proposta pela Lei Federal nº 9.394/96, a Educação de Jovens e Adultos passa a ser considerada:
A
um nível da educação brasileira, excluída a educação infantil.
B
uma etapa da educação básica, excluída a educação infantil.
C
uma modalidade da educação básica, excluída a educação infantil.
D
um nível do ensino fundamental.
E
uma etapa do ensino médio.
A Lei Federal n° 9.394/96, alterada pela Lei nº 10.172/2001, implantou o Ensino Fundamental de Nove Anos, que se incorpora progressivamente à realidade educacional na contemporaneidade, pela inclusão de crianças de seis anos de idade. Suas principais intencionalidades são:
A
oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, aprendendo mais.
B
dar oportunidade para que as crianças possam ser alfabetizadas antes dos sete anos de idade e não fracassem na escola.
C
dar consequência às orientações previstas na Lei de Diretrizes e Bases nº 4.024/61 e no Plano Nacional de Educação para a escolarização das crianças.
D
oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade.
E
propor diretrizes norteadoras e avaliar o trabalho dos docentes em relação à aprendizagem das crianças de seis anos de idade.
O Art. 37 da LDB nº 9.394/96, no Capítulo II destinado à Educação Básica, na Seção V, que trata da educação de jovens e adultos, determina: “Aeducação de Jovens e adultos será destinada aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.” Este artigo, de acordo com a Lei nº 11.741 de 2008, ganhou um terceiro parágrafo, que diz:
A
“A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância.”
B
“É obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.”
C
“Os cursos do ensino médio terão equivalência legal e habilitarão ao prosseguimento de estudos.”
D
“A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.”
E
“A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.”
A atual LDB abriga no seu Título V – Dos níveis e Modalidades de Educação e Ensino, o capítulo II (Da Educação Básica) e a seção V denominada – Da Educação de Jovens e Adultos. Logo, a EJA é uma modalidade da
A
educação básica, nas suas etapas fundamental e média.
B
educação infantil, nas suas etapas creche e pré-escola.
C
educação superior, nas suas etapas lato sensu e stricto sensu.
D
educação inclusiva, nas suas etapas presencial e a distância.
A Lei Nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, explicitando em seus artigos 12 e 13, a competência da escola em elaborar e executar sua proposta pedagógica, além de definir a responsabilidade de administrar seu pessoal e recursos financeiros.
Ao relacionar os artigos mencionados e o Projeto Político Pedagógico, conforme VEIGA (1995), podemos afirmar, EXCETO:
A
O Projeto Político pedagógico viabiliza uma nova identidade à escola, e deve contemplar a qualidade da escola, abarcando as dimensões indissociáveis: política, técnica e formal.
B
A discussão do Projeto Político Pedagógico exige uma reflexão acerca da concepção de educação e sua relação com a escola e sociedade, envolvendo uma reflexão a respeito do homem a ser formado, da cidadania e consciência crítica.
C
Construir um Projeto Político Pedagógico significa romper com o desafio da mudança e transformação, uma vez que a instituição deve traçar seus pressupostos e envolver o corpo docente e discente na proposta pedagógica a ser desenvolvida.
D
O Projeto Político-Pedagógico tem a ver com a organização do trabalho pedagógico em dois níveis: como organização da escola como um todo e como organização da sala de aula, porém o desafio da escola ao construir sua autonomia diz respeito a sua ousadia em assumir o papel preponderante na formação dos profissionais.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece uma nova visão sobre o agir e o pensar na Educação Física escolar. Para Souza e Altmann, a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, apesar de suas contradições, abre espaço para a construção de uma escola:
A
comprometida com a cidadania e com a rejeição à exclusão.
B
focada na transmissão dos conteúdos escolares de forma sistematizada.
C
onde a aprendizagem é sempre individual, limitada as relações entre professor e aluno.
D
engajada na luta contra a utilização de jogos e brincadeiras no ensino fundamental.
E
envolvida na disseminação da ciência da preparação física.
Um dos Princípios da Educação Nacional, presente na Lei de Diretrizes e Bases 9394/96, é a:
A
gratuidade para o ensino superior;
B
unidade das concepções pedagógicas;
C
plena autonomia das instituições escolares;
D
oferta de ensino para jovens e adultos;
E
valorização da experiência extra-escolar.
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