Nas infrações penais previstas na Lei dos Crimes Ambientais...

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Q1617748

Legislação Federal Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Banca: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM

Prova: CETAM - PC AM - Investigador de Polícia - 2009

Nas infrações penais previstas na Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), a ação penal é:

A

pública condicionada à representação.

B

privada.

C

pública incondicionada.

D

pública condicionada à queixa.

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