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Em relação a recursos e competência, é INCORRETO afirmar que
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Q1637186
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação a recursos e competência, é INCORRETO afirmar que
A
os recursos não ordinários são admissíveis das decisões da turma recursal dos Juizados Especiais, sem exceção.
B
o juízo de retratação é cabível em sede de recurso de agravo e, excepcionalmente, de apelação, quando esta é interposta contra sentença liminar de extinção ou de mérito.
C
cabe agravo de decisão singular com juízo negativo de admissibilidade dos recursos, assim como de decisão singular que dirime conflito de competência.
D
é da competência originária dos tribunais o julgamento da ação rescisória, mesmo diante de sentença rescindenda.
E
quando houver grave violação de direitos humanos, o julgamento poderá ser deslocado para a Justiça Federal, desde que a chefia do Ministério Público Federal suscite incidente a respeito no Superior Tribunal de Justiça.