Questões de Concurso de Seguridade Social do Servidor - Lei 8.112/90

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Questão 962198

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) 2018

Cargo: Agente de Inteligência / Questão 16

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Julgue os itens que se seguem, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Improbidade Administrativa e da garantia empregatícia de servidores efetivos e vitalícios. A despeito do caráter compulsório da aposentadoria aos setenta anos de idade, o detentor de cargo público vitalício poderá exercê-lo até os oitenta anos de idade.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 808780

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2016

Cargo: Analista do Seguro Social - Área Serviço Social / Questão 24

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Aldo e Sandra são casados e pais de três crianças. Sandra é servidora pública efetiva de determinada fundação pública vinculada ao governo federal, e Aldo, que não é concursado, ocupa um cargo em comissão em um órgão público federal.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, referentes à seguridade social do servidor público.

Os filhos de Aldo e Sandra, como dependentes de servidor público, têm direito aos seguintes benefícios do plano de seguridade social: pensão, auxílio-funeral, auxílio-reclusão e assistência à saúde.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 808781

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2016

Cargo: Analista do Seguro Social - Área Serviço Social / Questão 25

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Aldo e Sandra são casados e pais de três crianças. Sandra é servidora pública efetiva de determinada fundação pública vinculada ao governo federal, e Aldo, que não é concursado, ocupa um cargo em comissão em um órgão público federal.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, referentes à seguridade social do servidor público.

Com base na universalidade da cobertura e do atendimento da seguridade social, Aldo terá direito aos mesmos benefícios de plano de seguridade social e de assistência à saúde garantidos a Sandra.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 812140

Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) 2016

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade: Direito / Questão 98

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos. Situação hipotética: Artur ingressou no serviço público federal, por meio de concurso público, para o exercício de cargo técnico que lhe exigia quarenta horas de dedicação semanal. Após a aprovação em outro concurso público federal para o exercício do magistério, Artur passou a exercer os dois cargos públicos concomitantemente, sem que um interferisse no outro. Assertiva: Nessa situação, Artur terá direito ao recebimento de duas aposentadorias por tempo de contribuição concedidas pelo regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 776873

Fundação Universidade de Brasília (FUB) 2015

Cargo: Técnico de Laboratório - Área Biologia / Questão 28

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Com base no que dispõem as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue os itens que se seguem. Considere que João, de setenta anos de idade, servidor público federal aposentado por invalidez, tenha solicitado a reversão de sua aposentadoria. Nessa situação, mesmo que a junta médica oficial tenha concluído que o referido servidor não apresenta qualquer condição incapacitante para o exercício profissional, a administração deverá indeferir a solicitação de João.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1027066

Fundação Universidade de Brasília (FUB) 2018

Cargo: Administrador / Questão 33

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca de percepção simultânea, por servidor público, de proventos da aposentadoria e da remuneração de outro cargo público, julgue os seguintes itens. É permitida a percepção simultânea de proventos de aposentadoria e de remuneração de cargo em comissão.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1030936

Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP) 2018

Cargo: Procurador de Universidade Assistente - Área Nível I / Questão 80

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Maria, empregada pública há 15 (quinze) anos, morreu vítima de câncer. Maria não deixou descendentes; como sucessores há apenas seus avós maternos, que desempenharam o papel de pais desde que Maria nasceu. Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o disposto na legislação aplicável ao caso, assinale a alternativa correta.
  • A. A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do protocolo do requerimento administrativo na repartição competente.
  • B. Os avós estão incluídos juntamente com os pais no rol de dependentes do segurado da Lei no 8.213/91, e a eles caberia o benefício da pensão por morte, ainda que não tivessem desempenhado o papel de pais de Maria.
  • C. Ainda que Maria tivesse um filho de dez anos de idade, seus avós teriam direito a uma parcela da pensão por morte.
  • D. A dependência econômica dos avós de Maria, assim como a dos pais, do cônjuge e do filho não emancipado menor de 21 (vinte e um) anos, é presumida pela legislação.
  • E. Embora os avós não estejam no rol de dependentes, eles desempenharam o papel de pais de Maria, de forma que, se preenchidos os demais requisitos legais, os avós da segurada falecida podem ter direito à pensão por morte de Maria.

Questão 581976

Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 116

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Agnaldo, servidor público federal, foi licenciado do cargo efetivo, sem direito a remuneração, para servir em organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo. Nessa situação, Agnaldo terá suspenso o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, durante o período em que durar a licença.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 581977

Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 117

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Ana, que é servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, no mês de dezembro de 2012, deu à luz gêmeos. Nessa situação, Ana terá direito ao benefício denominado auxílio-maternidade, correspondente ao menor vencimento do serviço público federal por nascituro.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 582088

Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Execução de Mandados / Questão 117

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Agnaldo, servidor público federal, foi licenciado do cargo efetivo, sem direito a remuneração, para servir em organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo. Nessa situação, Agnaldo terá suspenso o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, durante o período em que durar a licença.

  • C. Certo
  • E. Errado