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De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), assinale a alternativa ...
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Q3196128
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Infrações à LRF e normas pertinentes
Teclas de Atalhos
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De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), assinale a alternativa INCORRETA.
A
A renúncia de Receita não compreende a anistia, mas engloba a remissão, subsídio, crédito presumido e a concessão de isenção em caráter geral.
B
A LOA deve ser elaborada de forma compatível com o PPA, com a LDO e com as normas da LRF.
C
A despesa total com pessoal da União não poderá exceder a 50%.
D
Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total.
E
Entre outras exigências, a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica.