Questão Q3217966 - Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

Question

Ao final de um determinado quadrimestre o Poder Executivo de um ente estadual apurou, em seu RGF, uma despesa total com pessoal equivalente a R$ 3,4 bilhões. No mesmo período de referência, a RCL apurada foi de R$ 7,5 bilhões.

À luz da legislação aplicável, é correto afirmar que, no período de referência, o ente:

A

ultrapassou o limite máximo legalmente definido;

B

deve receber um alerta do tribunal de contas em decorrência do valor apurado;

C

está abaixo de todos os limites legalmente definidos para despesa com pessoal;

D

não poderá receber transferências voluntárias até o retorno ao limite;

E

atingiu o limite prudencial e não pode aumentar despesa com pessoal.

Gran Questões · Accepted Answer

deve receber um alerta do tribunal de contas em decorrência do valor apurado;

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ultrapassou o limite máximo legalmente definido;

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está abaixo de todos os limites legalmente definidos para despesa com pessoal;

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não poderá receber transferências voluntárias até o retorno ao limite;

Gran Questões · Answer

atingiu o limite prudencial e não pode aumentar despesa com pessoal.

Ao final de um determinado quadrimestre o Poder Executivo de um ente estadual apurou, e...