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De acordo com o Parágrafo Único do Art. 17 da Lei nº...
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Q2510834
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Parágrafo Único do Art. 17 da Lei nº 10.741/2003, não estando o idoso no domínio de suas faculdades mentais para optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, e não havendo curador ou familiar conhecido, o médico deverá comunicar o fato ao:
A
Ministério da Saúde.
B
Conselho Municipal do Idoso.
C
Ministério Público.
D
Conselho Nacional do Idoso.
E
Conselho Estadual do Idoso.