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Sobre a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. A lei ...
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Q3114475
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Capítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:
I. A lei compreende que apenas há caracterização de violência doméstica e familiar quando a violência acontece no âmbito da unidade doméstica.
II. A lei não prevê violência sexual entre cônjuges.
III. Violência patrimonial é aquela entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.