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Sobre a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue os itens a seguir em Verdadeir...
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Q3140632
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
( ) Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.
( ) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento da Polícia ou a pedido da ofendida.
( ) Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar.
Assinale a alternativa que contempla a sequência obtida acima.
A
V, V, V, V, V
B
V, V, V, F, V
C
V, V, F, F, F
D
V, F, V, F, V