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Questões de Concurso sobre Art. 4º
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Na interpretação da Lei Maria da Penha, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de:
A
Violência política.
B
Violência psicossocial.
C
Violência doméstica e familiar.
D
Violência de gênero.
E
Todas as alternativas acima estão corretas.
Segundo o Art. 4º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), na interpretação desta Lei, serão considerados(as) ____________ a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de ________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
as instituições – pobreza
B
os fins sociais – violência doméstica e familiar
C
as pessoas – vulnerabilidade
D
os dispositivos – encarceramento
E
os autores – violência doméstica e familiar
Referenciando-se nos termos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os fins sociais a que a Lei Maira da Penha se destina serão considerados em sua interpretação.
II. Para que se configure a violência doméstica e familiar a relação pessoal depende de orientação sexual.
III. Na interpretação da Lei Maria da Penha, serão consideradas, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão incorretas.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
E
Apenas I e III estão corretas.
Quanto à Lei Maria da Penha, Lei no 11.340/2006, assinale a alternativa correta.
A
Prevê como critério de interpretação da lei os fins sociais a que se destina, especialmente as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
B
Considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, sofrimento físico, sexual e psicológico.
C
Define como violência moral contra a mulher qualquer conduta que lhe cause dano emocional ou diminuição da autoestima.
D
Não se aplica quando o agressor também é mulher.
E
Prevê como medidas protetivas de urgência à ofendida o cancelamento de procurações por ela conferidas ao agressor e a proibição temporária para celebração de atos e contratos de compra e venda.
Ano:
2012
A respeito dos direitos das mulheres na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006), assinale a opção correta.
A
A Lei disciplina toda ação ou omissão praticada contra a mulher que lhe cause algum dano.
B
A Lei restringe à residência, o local de ocorrência da violência motivada por uma relação de afeto ou de convivência doméstica ou familiar, entre o agressor e a mulher ofendida.
C
A Lei estabelece a discriminação positiva ao assegurar à mulher, de modo diferenciado, condições privilegiadas, em relação ao homem, nas questões atinentes à violência de gênero.
D
A violência moral é caracterizada, na Lei, por ações ou omissões que visam degradar, dominar, humilhar outra pessoa, controlando seus atos e comportamentos.
E
É importante ressaltar que qualquer mulher e homem podem ser sujeitos dos crimes previstos na Lei Maria da Penha (Um homem que agride uma mulher na rua para roubar sua bolsa).
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