Questões de Concurso sobre Art. 4º

Violência política.

Violência psicossocial.

Violência doméstica e familiar.

Violência de gênero.

Todas as alternativas acima estão corretas.

as instituições – pobreza

os fins sociais – violência doméstica e familiar

as pessoas – vulnerabilidade

os dispositivos – encarceramento

os autores – violência doméstica e familiar

Todas estão corretas.

Todas estão incorretas.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

Prevê como critério de interpretação da lei os fins sociais a que se destina, especialmente as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, sofrimento físico, sexual e psicológico.

Define como violência moral contra a mulher qualquer conduta que lhe cause dano emocional ou diminuição da autoestima.

Não se aplica quando o agressor também é mulher.

Prevê como medidas protetivas de urgência à ofendida o cancelamento de procurações por ela conferidas ao agressor e a proibição temporária para celebração de atos e contratos de compra e venda.

A Lei disciplina toda ação ou omissão praticada contra a mulher que lhe cause algum dano.

A Lei restringe à residência, o local de ocorrência da violência motivada por uma relação de afeto ou de convivência doméstica ou familiar, entre o agressor e a mulher ofendida.

A Lei estabelece a discriminação positiva ao assegurar à mulher, de modo diferenciado, condições privilegiadas, em relação ao homem, nas questões atinentes à violência de gênero.

A violência moral é caracterizada, na Lei, por ações ou omissões que visam degradar, dominar, humilhar outra pessoa, controlando seus atos e comportamentos.

É importante ressaltar que qualquer mulher e homem podem ser sujeitos dos crimes previstos na Lei Maria da Penha (Um homem que agride uma mulher na rua para roubar sua bolsa).