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Questões de Concurso sobre II
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Com base na Lei nº 11.340 de 2006 – Maria da Penha, qual alternativa NÃO configura uma violência doméstica e familiar contra a mulher:
A
Violência obstétrica.
B
Violência moral.
C
Violência psicológica.
D
Violência patrimonial.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A violência psicológica é uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou controlar suas ações, seus comportamentos, suas crenças e suas decisões, mediante qualquer meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei nº 11.340/2006, no que diz respeito às formas de violência doméstica, analisar os itens abaixo:
I. A violência psicológica é entendida como condutas que causam dano emocional à mulher, como a chantagem e a ridicularização.
II. A injúria, a difamação e a calúnia são consideradas como violência moral.
III. A violência patrimonial abrange a retenção, subtração ou destruição parcial ou total dos objetos e documentos das mulheres, bem como dos instrumentos de trabalho.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
Com relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, nº 11.340, relacione os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
I. Violência física.
II. Violência psicológica.
III. Violência patrimonial.
IV. Violência moral.
( ) Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
( ) Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
( ) Entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, entre outros.
( ) Entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
A
IV, III, I, II.
B
III, IV, II, I.
C
IV, III, II, I.
D
III, IV, I, II.
A violência psicológica é compreendida como qualquer
conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre a espécie de
violência que a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto
de 2006 (Lei Maria da Penha) indica, em termos
expressos e precisos, como qualquer conduta contra
a mulher que lhe cause dano emocional e diminuição
da autoestima, que lhe prejudique e perturbe o pleno
desenvolvimento, que vise degradar ou controlar suas
ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante
ameaça.
A
Violência psicológica
B
Violência moral
C
Violência imaterial
D
Violência uxória
E
Violência extra corporal
No domingo TÍCIO reuniu-se com amigos, passando dia no quintal de sua residência, ingeriu durante esse tempo duas cervejas. Por volta das 22h, ingere uma dose de cachaça. Mesmo não estando embriagado, começou a ameaçar sua esposa, MARIA, bem como sua filha de 19 anos e sua sogra que mora na mesma casa. Durante a discussão, ele quebrou a televisão da residência, rasgou todos os documentos pessoais da sogra e chamou sua filha de prostituta. A esposa, então, liga para polícia que o conduz até à delegacia. Marque a alternativa CORRETA.
A
A Lei Maria da Penha não deve ser aplicada à condição de sogra de José.
B
A Lei Maria da Penha não deve ser aplicada à filha de José, já que é maior de idade.
C
A violência psicológica de que trata a Lei que coíbe violência doméstica e familiar contra a mulher pode se dar quando o autor tem conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima.
D
A violência patrimonial de que trata a Lei que coíbe violência doméstica e familiar contra a mulher pode se dar quando o autor limita seu direito de ir e vir.
E
A violência moral de que trata a Lei que coíbe violência doméstica e familiar contra a mulher são admitidos nos casos de crime de sedução. A filha de José no caso foi vítima de calúnia.
A Lei nº 11.340/06, também conhecida pela terminologia “Lei Maria da Penha”, em seu 7º artigo, delimita as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a Lei nº 11.340/06, artigo 7º., podemos considerar como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher as seguintes:
I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
II. A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
III. A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, exceto os destinados a satisfazer suas necessidades.
IV. A violência psicológica entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
São corretas as afirmativas:
A
I e IV.
B
II e III.
C
I e II.
D
I e III.
A violência psicológica, uma das espécies de violência contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha, resulta de conduta que cause, entre outros problemas, dano emocional e diminuição da autoestima da vítima.
C
Certo
E
Errado
Indique a assertiva CORRETA entre os itens seguintes:
A
O agente que comete lesões corporais leves contra sua companheira, no contexto da violência doméstica, atrai para si a incidência da circunstância agravante relativa à prática de delito com violência contra a mulher.
B
O crime de maus-tratos não pode se caracterizar no âmbito da violência familiar e doméstica, pois a relação de subordinação entre sujeito ativo e sujeito passivo não é elementar do tipo penal.
C
Para o Supremo Tribunal Federal, não tendo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) disposto de outro modo, as lesões corporais leves praticadas pelo agente contra sua esposa, no âmbito da unidade doméstica, somente se processam após representação da ofendida.
D
Entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, o legislador penal indicou a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, injúria ou difamação.
E
Pode ser concedida suspensão condicional do processo ao autor de crime de lesões corporais qualificadas apenas pela violência doméstica, praticado contra a vítima do sexo masculino, se preenchidos os requisitos subjetivos.
Se duas mulheres mantiverem uma relação homoafetiva há mais de dois anos, e uma delas praticar violência moral e psicológica contra a outra, tal conduta estará sujeita à incidência da Lei Maria da Penha, ainda que elas residam em lares diferentes.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 11.340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne à violência doméstica e familiar contra a mulher, a vigilância constante, a destruição de Instrumentos de trabalho e a difamação são consideradas, respectivamente, formas de violência
A
psicológica, patrimonial e moral.
B
física, psicológica e moral.
C
moral, física e psicológica.
D
física, moral e psicológica.
E
física, patrimonial e moral.
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida por Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo que no Título II, Capítulo II, Art. 7º (que trata das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher), a violência que inclui, entre outros fatores, qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, é entendida como uma violência
A
psicológica.
B
global.
C
física.
D
moral.
E
sexual.
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