Questões de Concurso sobre III

não poderá estabelecer, de imediato, que Marcos compareça a programas de recuperação e reeducação.

poderá, de imediato, proibir que Marcos frequente determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica de Raquel.

poderá, de imediato, apenas estabelecer o afastamento de Marcos do lar, domicílio ou local de convivência com Raquel.

não poderá estabelecer, de imediato, que Marcos preste alimentos provisionais ou provisórios para Raquel.

não poderá, de imediato, estabelecer qualquer restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ainda que tenha sido ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar.

Há a restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores.

Há a suspensão da posse ou restrição do porte de armas do agressor.

Há a restrição das obrigações alimentícias com os dependentes menores.

Há a proibição do contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas.

controle efetivo da situação.

período máximo até o julgamento.

instrumento de monitoramento diário.

limite mínimo de distância.

local público para contatos.

A lei considera como formas de violência doméstica e familiar mais comuns contra a mulher exclusivamente as seguinte: violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral.

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma individualizada por cada setor, conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção.

Caberá ao Ministério Público, quando necessário, requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros, além de fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência. Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz determinar individualmente a manifestação de profissional especializado.

Proibição de frequentação a determinados lugares a fim de preservar a integridade física do agressor.

Afastamento do local de convivência com a ofendida.

Proibição de contato com familiares da ofendida.

Prestação de alimentos provisórios.