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Questões de Concurso sobre Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
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2023
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Objetiva Concursos
A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens:
I. O valor do ingresso da pessoa com deficiência poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.
II. As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
III. É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
Com relação ao direito à saúde de pessoa com deficiência, é correto afirmar:
I. É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.
II. É assegurado atendimento segundo normas éticas e técnicas, que regulamentarão a atuação dos profissionais de saúde e contemplarão aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como sua dignidade e autonomia.
III. Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada.
IV. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência somente nos níveis de baixa complexidade, por intermédio do SUS.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B
As assertivas I, II, III e IV estão corretas
C
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva I está correta.
E
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Consideram-se alunos com transtornos globais do desenvolvimento aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo:
A
Alunos com transtorno de atenção e hiperatividade.
B
Alunos com dislalia, dislexia e disgrafia.
C
Alunos com altas habilidades/superdotação.
D
Alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil.
Em 2007, a Convenção Internacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, também chamada de Convenção de Nova Iorque, em seu artigo 1º trouxe o seguinte conceito de deficiência:
I. Engloba limitações na atividade e restrições devido a condições de saúde de longo prazo.
II. Condição médica que se manifesta apenas por meio de sintomas visíveis, cegueira e paralisia.
III. Problemas exclusivos de mobilidade e locomoção durante um curto prazo de tempo.
IV. Impedimentos, físico, mental e intelectual de longo prazo que impedem a participação plena.
Está correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III, apenas.
Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A
A lei expressamente estipula que a pessoa com deficiência utilize o processo de tomada de decisão apoiada.
B
A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e jurisdicional.
C
Para emissão de documentos oficiais, exige-se a formalização da situação de curatela da pessoa com deficiência.
D
Os curadores são obrigados a prestar, mensalmente, contas de sua administração ao juiz, sob pena da prática de crime.
E
As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
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