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Questões de Concurso sobre Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
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No Brasil, as instituições de longa permanência para pessoas com deficiência compuseram o cenário de assistência a essa população, sendo um modelo presente ainda hoje. Sobre a institucionalização de pessoas com deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão defende que
A
toda forma de institucionalização seja superada, tal qual ocorreu com as instituições asilares para as pessoas com transtornos mentais.
B
a pessoa com deficiência seja acolhida em instituições de longa permanência territorializadas, com tratamento digno e humanizado.
C
a institucionalização só possa ser autorizada a pedido da própria pessoa com deficiência, por meio da tomada de decisão apoiada.
D
apenas o familiar comprovado ou curador poderá demandar a institucionalização compulsória da pessoa com deficiência.
E
a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a institucionalização forçada.
Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.
A
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa
B
A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante, sendo considerado especialmente vulnerável, para os fins da mencionada proteção, entre outros, o adolescente
C
Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças à Polícia Civil para as providências cabíveis
D
A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer o direito à curatela
O Estatuto da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais à pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessária a avaliação da deficiência, esta será:
A
Biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
B
Socioeconômica, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
C
Biopsicossocial, realizada por perito médico do INSS.
D
Psicológica, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
E
Biomédica, realizada por profissional graduado em medicina.
A respeito da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.
A
A pessoa com deficiência, dependendo do diagnóstico médico ou psicológico, poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
B
As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
C
A recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência poderá ocorrer, desde que seja para proteção dos direitos de propriedade intelectual.
D
Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência não contemplam cuidadores sociais para prestar cuidados básicos e instrumentais.
E
O poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los com prioridade sobre as demais pessoas.
A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) diz que “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.” Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta, considerando as determinações da Lei citada.
I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
II. A pessoa com deficiência tem direito a atendimento preferencial, estando obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
III. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável, e ainda para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
IV. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
Alternativas:
A
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
C
Somente as afirmativas I, III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
E
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
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