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Sobre o instituto da remição, considere as seguintes...
Sobre o instituto da remição, considere as seguintes afirmativas:
1. A natureza jurídica das normas que regulam a prescrição é de direito material.
2. Não se admite a remição pelo estudo em face da ausência de previsão legal.
3. O registro e o encaminhamento, ao juízo de execução, do número de dias de trabalho, é encargo do advogado
do condenado ou seu representante legal.
4. Segundo a jurisprudência do STF, a perda dos dias remidos em decorrência do cometimento de falta grave não
foi recepcionada pela ordem constitucional vigente.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.