Questões de Concurso de Trabalho - Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 886315

Concurso TJ PR Juiz Substituto 2017

Questão 43

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Sobre o trabalho externo do preso, é correto afirmar que
  • A. é possível na realização de serviços e obras públicas prestados por entidades privadas.
  • B. só é possível em entidades públicas.
  • C. a autorização será revogada com a prática de qualquer infração penal.
  • D. somente poderá ser concedida após o cumprimento de 1/3 da pena.
  • E. o limite máximo de presos será de 20% do total de empregados.

Questão de Concurso - 781792

Concurso DEPEN Especialista em Assistência Penitenciária - Área Enfermagem 2015

Questão 59

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação a assistência educacional e a assistência do trabalho do preso, fatores fundamentais para o reingresso do apenado na sociedade, julgue os itens seguintes. O trabalho remunerado é obrigatório ao preso e deve vincular-se a sua capacidade e aptidão, ressalvada essa obrigatoriedade para o segregado provisório, para quem o trabalho será facultativo e limitado ao interior do estabelecimento prisional em que se encontre recolhido.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1012969

Concurso SEPLAG Guarda de Segurança do Sistema Prisional 2018

Questão 47

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE)

Nível Superior

O trabalho do preso, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. Nesse contexto, com relação ao trabalho do preso, é correto afirmar:
  • A. O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
  • B. Os doentes ou deficientes físicos não trabalharão em nenhuma hipótese.
  • C. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade também serão remuneradas.
  • D. O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender, dentre outros objetivos, ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado.
  • E. O preso condenado à pena privativa de liberdade não está obrigado ao trabalho.

Questão de Concurso - 1153084

Concurso SEAD GO Vigilante Penitenciário Temporário (polícia penal) 2019

Questão 26

Escola de Governo de Goiás (Escola de Governo de Goiás)

Nível Médio

Assinale a alternativa que apresenta, na sequência, os termos corretos que preenchem as lacunas do seguinte artigo da Lei de Execução Penal



“O TRABALHO DO ____________, COMO ____________ SOCIAL E CONDIÇÃO DE DIGNIDADE HUMANA, TERÁ FINALIDADE ____________ E PRODUTIVA.” 



  • A.

    preso; missão; laborativa;

  • B.

    recolhido; obrigação; delitiva;

  • C.

    condenado; dever; educativa;

  • D.

    recluso; dever; laboral;

  • E.

    encarcerado; obrigação; laborativa;

Questão de Concurso - 1153092

Concurso SEAD GO Vigilante Penitenciário Temporário (polícia penal) 2019

Questão 28

Escola de Governo de Goiás (Escola de Governo de Goiás)

Nível Médio

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. Devendo o produto da sua remuneração atender



I - à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios.


II - à assistência à família


III - a pequenas despesas pessoais.


IV - ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores.


V - à manutenção de seus vícios e ilícitos.



Está correto apenas o que se afirma em

  • A.

    I,II, III e IV.

  • B.

    I, III e V.

  • C.

    I, II e V.

  • D. II, III e V.
  • E.

    Todas as afirmações estão corretas.

Questão de Concurso - 948041

Concurso DPE Defensor Público 2017

Questão 69

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na legislação vigente.
  • A. A pena de reclusão deve ser cumprida exclusivamente em regime fechado.
  • B. A execução da pena em regime fechado deverá ocorrer exclusivamente em estabelecimento de segurança máxima.
  • C. O condenado que cumpre pena no regime fechado pode ser autorizado a realizar trabalho externo em serviços ou obras públicas.
  • D. O condenado que cumpre a pena no regime fechado deve ficar isolado durante o repouso noturno e, durante o dia, deve trabalhar em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
  • E. Em regra, o condenado a pena privativa de liberdade superior a quatro anos iniciará o seu cumprimento no regime fechado.

Questão de Concurso - 1153492

Concurso SAP Agente Penitenciário (polícia penal) 2019

Questão 85

Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE)

Nível Superior

De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:

  • A.

    A assistência educacional do preso e do internado deverá ser feita, preferencialmente, na modalidade a distância.

  • B.

    O preso e o internado que participarem dos projetos de ensino deverão assegurar a obtenção de proficiência mínima nas matérias cursadas, sob pena de falta administrativa.

  • C.

    O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.

  • D.

    É vedada a delegação ou qualquer tipo de participação de entidades privadas nas atividades educacionais das unidades ou estabelecimentos prisionais.

  • E.

    A instrução escolar de ensino de primeiro, segundo e terceiro grau é o objetivo específico da assistência educacional prestado ao preso ou internado.

Questão de Concurso - 1153495

Concurso SAP Agente Penitenciário (polícia penal) 2019

Questão 87

Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE)

Nível Superior

De acordo com a Lei de Execução Penal, constituem direitos dos presos:



1. audiência especial com o diretor do estabelecimento. 


2. ser chamado nominalmente. 


3. atribuição de trabalho, remuneração e horário de lazer. 


4. representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito.




Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A.

    São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

  • B.

    São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

  • C.

    São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

  • D.

    São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

  • E.

    São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Questão de Concurso - 903452

Concurso

Questão 43

Nível

Sobre o trabalho externo do preso, é correto afirmar que
  • A. é possível na realização de serviços e obras públicas prestados por entidades privadas.
  • B. só é possível em entidades públicas.
  • C. a autorização será revogada com a prática de qualquer infração penal.
  • D. somente poderá ser concedida após o cumprimento de 1/3 da pena.
  • E. o limite máximo de presos será de 20% do total de empregados.

Questão de Concurso - 219417

Concurso SF Consultor Legislativo - Área Dir. Penal, Processual Penal e Penitenciário 2001

Questão 1

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

João foi condenado a seis anos de reclusão pela prática de crime. Após o cumprimento de um ano, iniciou trabalho externo na empresa de engenharia Engenho Ltda. O trabalho foi obtido por intermédio de uma fundação de apoio ao preso, que mantém convênio com a empresa.

Em face dessa situação e com relação ao referido trabalho, julgue os itens que se seguem.

O trabalho do preso será remunerado, devendo a empresa contratante repassar o valor do salário do cargo respectivo ao estado ou à União, para cobrir os gastos com os presidiários de um modo geral.

  • C. Certo
  • E. Errado