Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A destituição do poder familiar
1
Q1425870
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A destituição do poder familiar
A
é dispensável, no caso de adoção, se os pais concordarem com a colocação da criança na família substituta.
B
é pressuposto necessário ao deferimento da tutela sobre criança cujos pais estejam vivos.
C
é condição para inclusão da criança em programa de colocação familiar.
D
pode ser decretada por sentença em processo iniciado por portaria judicial, por pedido do Ministério Público ou por pedido de quem tenha legítimo interesse.
E
decorre de sentença judicial cujo cumprimento se dá com o cancelamento do assento de nascimento originário da criança/adolescente.