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Com base na Lei nº 8.069/90 - ECA é dever da família, da...
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Q2028056
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei nº 8.069/90 - ECA é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido a criança ou adolescente terá garantida a prioridade no atendimento. Assinale a alternativa que está em dissonância com o disposto na legislação:
A
Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
B
Esporádica preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
C
Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
D
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.