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Dentre os direitos fundamentais da Criança e do Adolescente...
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Q2105209
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
Teclas de Atalhos
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Dentre os direitos fundamentais da Criança e do Adolescente estão o direito a convivência familiar e comunitária. Segundo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a colocação em família substituta se fará mediante guarda, tutela ou adoção. No que se refere à ADOÇÃO assinale a alternativa INCORRETA:
A
Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
B
A adoção é medida excepcional e revogável, a qual se deve recorrer, apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
C
O adotante há de ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotando.
D
Para adoção conjunta é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada estabilidade da família.
E
Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.