Quanto ao instituto da adoção tratado na Lei n.º...

Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável.

A adoção não poderá ser deferida ao adotante que vier a falecer no curso do procedimento de adoção, antes de prolatada a sentença.

A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

A guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.