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A adoção de criança e de adolescente é regida, segundo o...
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Q2644448
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Responda às questões 26 a 33 com base na lei complementar nº 602 de 9 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Guarda Municipal da Estância Balneária de Praia Grande.
A adoção de criança e de adolescente é regida, segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
A
O vinculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fenecerá certidão.
B
Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
C
A adoção será precedida de estágio de convivência com à criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso
D
O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.