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Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q1312503
Teclas de Atalhos
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Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adotante há de ser mais velho que o adotando, pelo menos:
A
14 (quatorze) anos.
B
15 (quinze) anos.
C
16 (dezesseis) anos.
D
18 (dezoito) anos.
E
20 (vinte) anos.