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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante...
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Q1448469
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante ou a mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, deverá ser encaminhada para:
A
O Conselho Tutelar de sua cidade.
B
À Assistência Social.
C
À Justiça da Infância e da Juventude.
D
O Cadastro Nacional de Adoção.