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De acordo com o artigo 42 do Estatuto da Criança e...
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Q1844579
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 42 do Estatuto da Criança e Adolescente, podem adotar, independentemente do estado civil, os maiores de:
A
doze anos.
B
dezesseis anos.
C
dezoito anos.
D
vinte e um anos.